lei 7737
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001083-93.2017.5.07.0015), 2019-10-17
...2. CARLOS ANTONIO CHAGAS (CE - 6560). 2. ANATOLE NOGUEIRA SOUSA (CE - 22578). 2. PATRICIO WILIAM ALMEIDA VIEIRA (CE - 7737). 2. JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS (CE - 15721). 2. Roberta Uchoa de Souza (CE - 9349). 2. ANA VIRGINIA PORTO DE FREITAS (CE - 9708). Agravado(a)(s): ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001886-67.2017.5.07.0018), 2019-08-26
...1. ANA VIRGINIA PORTO DE FREITAS (CE - 9708). 1. ROBERTA UCHOA DE SOUZA (CE - 9349). 1. PATRICIO WILIAM ALMEIDA VIEIRA (CE - 7737). 2. ANTONIO DE PADUA DE SOUSA RAMOS JUNIOR (PI - 4445). 2. GELTER THADEU MAIA RODRIGUES (CE - 15456). 2. MARIO BARBOSA MACIEL (CE - 25677-B). ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000931-55.2015.5.07.0002), 2019-11-28
...2. CARLOS ANTONIO CHAGAS (CE - 6560). 2. ANATOLE NOGUEIRA SOUSA (CE - 22578). 2. PATRICIO WILIAM ALMEIDA VIEIRA (CE - 7737). 2. ANA VIRGINIA PORTO DE FREITAS (CE - 9708). 2. ROBERTA UCHOA DE SOUZA (CE - 9349). Agravado(a)(s): 1. SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DO ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001156-67.2018.5.07.0003), 2020-09-09
...Advogado(a)(s): 2. CARLOS ANTÔNIO CHAGAS (CE - 6560). 2. ANA VIRGINIA PORTO DE FREITAS (CE - 9708). 2. PATRICIO WILIAM ALMEIDA VIEIRA (CE - 7737). 2. ANATOLE NOGUEIRA SOUSA (CE - 22578). 2. JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS (CE - 15721). 2. ROBERTA UCHOA DE SOUZA (CE - 9349). 2. LUCAS PEREIRA MITRE ...
- Diário Oficial Eletrônico N° 10.356 do Mato Grosso do Sul, 21-12-2020
- Decisão da Presidência nº 638621 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Febrero de 2012
- Decisões Monocráticas nº 638621 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Febrero de 2012
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001048-85.2016.5.07.0010), 2018-08-07
... 3. ROBSON BARROS PINTO . 4. THIAGO AUGUSTO MONTEIRO PONTES . Advogado(a)(s): 1. PATRICIO WILIAM ALMEIDA VIEIRA (CE - 7737) . 1. ADERLINE TAVARES FARIAS (CE - 9528) . 1. MARCELLO MENDES BATISTA GUERRA (CE - 18285) . 2. ADERLINE TAVARES FARIAS (CE - 9528) . 2. PATRICIO ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001502-97.2013.5.07.0001), 2017-11-06
...1. FRANCISCO HELIOMAR DE MACEDO JUNIOR (CE - 25720). 2. CARLOS ANTONIO CHAGAS (CE - 6560). 2. PATRICIO WILIAM ALMEIDA VIEIRA (CE - 7737). 2. ANATOLE NOGUEIRA SOUSA (CE - 22578). 2. ANA VIRGINIA PORTO DE FREITAS (CE - 9708). Agravado(a)(s): 1. SIND DOS EMPREGADOS EM ESTAB BANCARIOS NO ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001780-98.2013.5.07.0001), 2017-11-06
...Advogado(a)(s): 1. ANATOLE NOGUEIRA SOUSA (CE - 22578). 1. CARLOS ANTONIO CHAGAS (CE - 6560). 1. PATRICIO WILIAM ALMEIDA VIEIRA (CE - 7737). 1. ANA VIRGINIA PORTO DE FREITAS (CE - 9708). 2. FRANCISCO HELIOMAR DE MACEDO JUNIOR (CE - 25720). 2. GELTER THADEU MAIA RODRIGUES (CE - 15456). ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001770-54.2013.5.07.0001), 2018-02-06
...Advogado(a)(s): 1. GELTER THADEU MAIA RODRIGUES (CE - 15456). 2. ANATOLE NOGUEIRA SOUSA (CE - 22578). 2. PATRICIO WILIAM ALMEIDA VIEIRA (CE - 7737). 2. ANA VIRGINIA PORTO DE FREITAS (CE - 9708). 2. CARLOS ANTONIO CHAGAS (CE - 6560). Agravado(a)(s): 1. SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DO ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001793-97.2013.5.07.0001), 2017-11-06
...2. ANA VIRGINIA PORTO DE FREITAS (CE - 9708). 2. CARLOS ANTONIO CHAGAS (CE - 6560). 2. PATRICIO WILIAM ALMEIDA VIEIRA (CE - 7737). Agravado(a)(s): 1. SIND DOS EMPREGADOS EM ESTAB BANCARIOS NO EST DO CEARA. 2. BANCO DO BRASIL SA. Advogado(a)(s): 1. ANA VIRGINIA PORTO DE FREITAS ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001775-76.2013.5.07.0001), 2017-08-24
...1. MARIA DO CARMO CARNEIRO (CE - 22307). 2. ANA VIRGINIA PORTO DE FREITAS (CE - 9708). 2. PATRICIO WILIAM ALMEIDA VIEIRA (CE - 7737). 2. ANATOLE NOGUEIRA SOUSA (CE - 22578). 2. CARLOS ANTONIO CHAGAS (CE - 6560). Agravado(a)(s): 1. SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DO RAMO ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000046-28.2017.5.07.0016), 2018-04-12
...AGRAVO DE INSTRUMENTO. Lei 13.015/2014. Agravante(s): BANCO DO BRASIL SA. Advogado(a)(s): PATRICIO WILIAM ALMEIDA VIEIRA (CE - 7737). ANTONIO DE PADUA DE SOUSA RAMOS JUNIOR (PI - 4445). Agravado(a)(s): CARLOS HENRIQUE MENDES FURTADO. Advogado(a)(s): ANATOLE NOGUEIRA SOUSA (CE - ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000911-92.2014.5.07.0004), 2018-02-16
...MARCELO TEIXEIRA DINIZ. 2. BANCO DO BRASIL SA. Advogado(a)(s): 1. ANATOLE NOGUEIRA SOUSA (CE - 22578). 1. PATRICIO WILIAM ALMEIDA VIEIRA (CE - 7737). 1. CARLOS ANTONIO CHAGAS (CE - 6560). 1. ANA VIRGINIA PORTO DE FREITAS (CE - 9708). 2. MARIA DO CARMO CARNEIRO (CE - 22307). 2. FRANCISCO HELIOMAR ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001501-15.2013.5.07.0001), 2018-02-06
...2. BANCO DO BRASIL SA. Advogado(a)(s): 1. ANATOLE NOGUEIRA DE SOUSA (CE - 22578). 1. PATRICIO WILIAM ALMEIDA VIEIRA (CE - 7737). 1. CARLOS ANTONIO CHAGAS (CE - 6560). 1. ANA VIRGINIA PORTO DE FREITAS (CE - 9708). 2. FRANCISCO HELIOMAR DE MACEDO JUNIOR (CE - 25720). 2. GELTER ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000353-10.2016.5.07.0018), 2017-11-30
...2. ANA VIRGINIA PORTO DE FREITAS (CE - 9708). 2. ROBERTA UCHOA DE SOUZA (CE - 9349). 2. PATRICIO WILIAM ALMEIDA VIEIRA (CE - 7737). 2. CARLOS ANTONIO CHAGAS (CE - 6560). 2. ANATOLE NOGUEIRA SOUSA (CE - 22578). Agravado(a)(s): 1. ANTONIO RENATO RODRIGUES. 2. BANCO DO BRASIL SA. ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001788-75.2013.5.07.0001), 2018-02-06
...1. ANATOLE NOGUEIRA SOUSA (CE - 22578). 1. ANA VIRGINIA PORTO DE FREITAS (CE - 9708). 1. PATRICIO WILIAM ALMEIDA VIEIRA (CE - 7737). 2. FRANCISCO HELIOMAR DE MACEDO JUNIOR (CE - 25720). 2. GELTER THADEU MAIA RODRIGUES (CE - 15456). Agravado(a)(s): 1. BANCO DO BRASIL SA. 2. ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001497-75.2013.5.07.0001), 2016-09-29
...Advogado(a)(s): 1. GELTER THADEU MAIA RODRIGUES (CE - 15456). 2. PATRICIO WILIAM ALMEIDA VIEIRA (CE - 7737). 2. CARLOS ANTONIO CHAGAS (CE - 6560). 2. ANATOLE NOGUEIRA SOUSA (CE - 22578). 2. ANA VIRGINIA PORTO DE FREITAS (CE - 9708). Recorrido(a)(s): 1. ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001779-16.2013.5.07.0001), 2017-11-06
...2. ANATOLE NOGUEIRA SOUSA (CE - 22578). 2. ANA VIRGINIA PORTO DE FREITAS (CE - 9708). 2. PATRICIO WILIAM ALMEIDA VIEIRA (CE - 7737). 2. CARLOS ANTONIO CHAGAS (CE - 6560). Agravado(a)(s): 1. SIND DOS EMPREGADOS EM ESTAB BANCARIOS NO EST DO CEARA. 2. BANCO DO BRASIL SA. ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001499-45.2013.5.07.0001), 2017-11-06
...2. CARLOS ANTONIO CHAGAS (CE - 6560). 2. ANATOLE NOGUEIRA SOUSA (CE - 22578). 2. PATRICIO WILIAM ALMEIDA VIEIRA (CE - 7737). 2. ANA VIRGINIA PORTO DE FREITAS (CE - 9708). Agravado(a)(s): 1. SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DO RAMO FINANCEIRO NO ESTADO DO CEARA. 2. ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001700-42.2015.5.07.0009), 2018-09-01
...2. LUCILEIDE RODRIGUES SOARES. Advogado(a)(s): 1. FRANCISCO ALDEY SILVA (CE - 17839). 2. PATRICIO WILIAM ALMEIDA VIEIRA (CE - 7737). 2. ANATOLE NOGUEIRA SOUSA (CE - 22578). 2. CARLOS ANTONIO CHAGAS (CE - 6560). 2. ROBERTA UCHOA DE SOUZA (CE - 9349). 2. ANA VIRGINIA PORTO DE ...
- Diário Oficial Eletrônico N° 10.046 do Mato Grosso do Sul, 10-12-2019
- Diário Oficial Eletrônico N° 10.386 do Mato Grosso do Sul, 25-01-2021
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-11594/1996-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 21 de Noviembre de 2001
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DA DECISÃO REGIONAL PROFERIDA NO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Omissões inexistentes. PRESCRIÇÃO. Decisão regional em consonância com a tese preconizada no Enunciado nº 327 deste Tribunal. DIFERENÇAS E ÍNDICE DO ABONO DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. TELEX SUMAN/T-553/87. Divergência jurisprudencial não demonstrada....