lei 7737
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Acordão da Terceira Seção, 23-06-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NOSEMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE DOAGRAVO REGIMENTAL DE N. 241350/2021. RECONHECIMENTO. ARTIGO 5º, DALEI N. 11.419/2006. CONSULTA ELETRÔNICA. VISTA PESSOAL CONSIDERADA.§ 1º DO ARTIGO 9º MESMA LEI. AGRAVO REGIMENTAL N. 432690/2021. NÃOINCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 182 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA STJ.MA
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Processo Nº 7737/026/12, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 1 de Octubre de 2013
Aquisicao De Uniforme Escolar Para O Ano Letivo De 2012.
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Processo Nº 7737/026/12, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 13 de Diciembre de 2013
Aquisicao De Uniforme Escolar Para O Ano Letivo De 2012.
- SeguraNóa Pública - Polícia Civil do Estado
- Justiça e Cidadania - Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente
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Expediente Despachado pelo Presidente
... , o qual poderá ser realizada a doação, bem como a existência do Cadastro Estadual de Doadores de Sangue, previsto na Lei Estadual n° 7737, de 09 de ou- tubro de 2017. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de dezembro de 2019 ...
- Juazeiro - 3ª vara cível
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Acórdão nº 1.0024.07.386377-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Marzo de 2009
EMENTA: ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. PROCESSO CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. NÃO APLICAÇÃO DE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL EM PERÍODO DE VÍNCULO CELETISTA. TRANFORMAÇÃO DO REGIME CELETISTA EM ESTATUTÁRIO. REFLEXOS NO REGIME ESTATUÁRIO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PRECEDENTES DO STJ E DO STF - Compete à justiça trabalhista processar e julgar ações ajuizadas por servidor público com o...
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Processo Nº 7737/026/93, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 15 de Mayo de 1996
Fornecimento De Vales Convenio Aos Empregados Da Eletropaulo.
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Acórdão Nº 220651 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-11-2022
... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código F9BC-45EE-952E-A797 e senha 7737 ...
- Processo nº 2008.001.239711-2 de Setima Câmara Cível, 3 de Septiembre de 2010
- Acórdão nº 1.0024.07.385571-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Abril de 2008
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Decisão monocrática Nº 198572 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-03-2021
... sobre um veículo de cor branca realizando assaltos; que, ao entrarem na rua Pacificação, em Emaús, visualizaram um veículo Cruze (QGM-7737) e um Pálio (MYR-4808) em frente à residência de número 633, que estava com portões abertos, foi quando perceberam dois indivíduos tentando ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5003259-65.2020.4.04.0000), 31-01-2020
... Realizando consulta da numeração existente nas etiquetas, resultou em um veículo com restrição judicial, cavalo trator, placas HTP-7737, chassi 9BVAS02C5BE78373. Questionado, o indiciado afirmou ter sido contratado para buscar cigarros na fronteira e transportá-los pelo interior do ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000351-16.2015.5.07.0005), 2018-09-03
... 2. ANA VIRGINIA PORTO DE FREITAS (CE - 9708) ... 2. CARLOS ANTONIO CHAGAS (CE - 6560) ... 2. PATRICIO WILIAM ALMEIDA VIEIRA (CE - 7737) ... Agravado(a)(s): 1. TARCISO BALTHAZAR DE OLIVEIRA FILHO ... 2. BERNADETE GOMES PEREIRA ... 3. BANCO DO BRASIL SA ... Advogado(a)(s): 1. ANATOLE ...
- Diário Oficial del 21-05-2019 - Poder Legislativo
- Acórdãos nº 0227203-70.2011.8.26.0000 de 21ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2011
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 7737/2017 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 29-08-2017
ACÓRDÃO Nº 7737/2017 - TCU - 2ª Câmara Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 7737/2015 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 22-09-2015
ACÓRDÃO Nº 7737/2015 - TCU - 2ª CâmaraOs Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 7737/2018 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 24-07-2018
ACÓRDÃO Nº 7737/2018 - TCU - 1ª CâmaraOs Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 7737/2019 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 13-08-2019
ACÓRDÃO Nº 7737/2019 - TCU - 1ª CâmaraOs Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal (ais) para fins de...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 7737/2012 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 23-10-2012
ACÓRDÃO Nº 7737/2012 - TCU - 2ª CâmaraOs Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, e 259 a 263 do Regimento Interno do...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 7737/2016 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 28-06-2016
ACÓRDÃO Nº 7737/2016 - TCU - 2ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 26...