lei 7896 2008
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 15 de Octubre de 2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NORMA CONSITUCIONAL INCONSTITUCIONAL. VIABILIDADE APENAS QUANTO ÀS NORMAS CONSTITUCIONAIS DERIVADAS DO PODER REFORMADOR, MAS NÃO NO TOCANTE ÀS NORMAS ORIGINAIS DA CARTA MAGNA. ESTABILIDADE. PROFESSOR DE NÍVEL SUPERIOR. ART. 19, § 3º DO ADCT. CONTRATAÇÃO ANTERIOR À CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. NÃO-OCORRÊNCIA. Não se aplica aos professores de nível...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-21068/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 15 de Octubre de 2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NORMA CONSITUCIONAL INCONSTITUCIONAL. VIABILIDADE APENAS QUANTO ÀS NORMAS CONSTITUCIONAIS DERIVADAS DO PODER REFORMADOR, MAS NÃO NO TOCANTE ÀS NORMAS ORIGINAIS DA CARTA MAGNA. ESTABILIDADE. PROFESSOR DE NÍVEL SUPERIOR. ART. 19, § 3º DO ADCT. CONTRATAÇÃO ANTERIOR À CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. NÃO-OCORRÊNCIA. Não se aplica aos professores de nível...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-21068/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Octubre de 2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NORMA CONSITUCIONAL INCONSTITUCIONAL. VIABILIDADE APENAS QUANTO ÀS NORMAS CONSTITUCIONAIS DERIVADAS DO PODER REFORMADOR, MAS NÃO NO TOCANTE ÀS NORMAS ORIGINAIS DA CARTA MAGNA. ESTABILIDADE. PROFESSOR DE NÍVEL SUPERIOR. ART. 19, § 3º DO ADCT. CONTRATAÇÃO ANTERIOR À CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. NÃO-OCORRÊNCIA. Não se aplica aos professores de nível...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Octubre de 2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NORMA CONSITUCIONAL INCONSTITUCIONAL. VIABILIDADE APENAS QUANTO ÀS NORMAS CONSTITUCIONAIS DERIVADAS DO PODER REFORMADOR, MAS NÃO NO TOCANTE ÀS NORMAS ORIGINAIS DA CARTA MAGNA. ESTABILIDADE. PROFESSOR DE NÍVEL SUPERIOR. ART. 19, § 3º DO ADCT. CONTRATAÇÃO ANTERIOR À CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. NÃO-OCORRÊNCIA. Não se aplica aos professores de nível...
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Negócios Públicos - Saúde
... §§ 1º e 2º. da Lei Estadual nº 12.799/2008 ... 7.2.4. O “Sistema Eletrônico de Aplicação e Registro de San- ... Ata do Registro de Preços nº: 267/2022 ... Processo HCRP nº: 7896/2021 ... Tendo a licitação acima sido homologada em 29/11/2022, ...
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ATA Nº 22, DE 11 DE JULHO DE 2023
... ção dos recursos repassados pela União, por meio do Convênio 836/2008, registro Siafi 650693, firmado entre o Ministério do Turismo e a ... ACÓRDÃO Nº 7896/2023 - TCU - 1ª Câmara Os ministros do Tribunal de Contas da União, ...
- Acórdão nº 9202-007.896 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 7 de Junio de 2019
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Acórdão Nº 2401-010.791 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 01/02/2023
... 7867/7896) que julgou procedente em parte impugnações contra Auto de Infração de ... • Processo nº 10920.721539/2012-10 - Período 01/2007 a 13/2008; ... • Processo nº 10920.721540/2012-44 - Período 01/2009 a 13/2011 ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 7186 do Mato Grosso do Sul, 03-04-2008
... 6251 MACSUEL VILALBA SANTANA 1218935 SSP MS ... 7893 MADSON ACOSTA FLORES 1303312 SSP MT ... 7896 MAERCIO MENEZES 1046329 SSP MS ... 7897 MAERCIO VIANA FERREIRA 1305897 SSP/MS MS ... 7909 MAGNELSON BONFIM REIS 1574500 SEJUSP MS ... 7923 MAGNO ...
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Diário dos Municípios Mineiros, 28-04-2017
... CGPC nº 26/2008, conjugada com o especificado na Interpretação Técnica nº ICPC 20, ...
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AlterAções Sociedades Limitadas
... - ALTERA- ... CAO DO ENDERECO SEDE ... ALTERACAO: 08/04/2008 ... NIRE - 35216521059 - N. DA ALTERACAO: 96282/08-3 - CON- ... NECTORS ... NIRE - 35227811622 - N. DA ALTERACAO: 7896/23-2 - ALEGA AD- ... MINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA - ALTERACAO DE ...