lei 8028 12 abril 1990
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DECRETO Nº 99878, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1990. Transfere Dotações Consignadas a Entidades em Extinção, Dissolução Ou Privatização - Lei 8.029/90, No Valor de Cr$ 8.474.000,00, para a Presidencia da Republica, em Favor da Secretaria do Desenvolvimento Regional.
... 27, §§ 3º e 4º, da Lei nº 8.028, de 12 de abril de 1990, ... Art. 1º São apropriadas ...
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DECRETO Nº 99894, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1990. Transfere Dotações Consignadas a Entidades em Extinção, Dissolução Ou Privatização - Lei 8.029/90, No Valor de Cr$ 197.178.000,00, para a Presidencia da Republica, em Favor da Secretaria do Desenvolvimento Regional.
... 27, §§ 3º e 4º, da Lei nº 8.028, de 12 de abril de 1990, ... Art. 1º São apropriadas ...
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DECRETO Nº 345, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1991. Modifica a Organização do Ministerio das Relações Exteriores e da Outras Providencias.
... 27, 5º, e 57 da Lei nº 8.028, de 12 de abril de 1990, ... Art. 1º O Art. 15 do Anexo ...
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Decreto de 04/07/1991 ( seq-sf: 1 ). CRIA O COMITE NACIONAL DE HABITAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 57, da Lei nº 8.028, de 12 de abril de 1990, ... Art. 1º Fica criado, no ...
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Decreto de 10/09/1991 ( seq-sf: 4 ). CRIA O COMITE NACIONAL DE SANEAMENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 57 da Lei nº 8.028, de 12 de abril de 1990, ... Art. 1º Fica criado, no ...
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DECRETO Nº 0-004, DE 10 DE SETEMBRO DE 1991. Decreto - Cria o Comite Nacional de Saneamento, e da Outras Providencias.
... 57 da Lei nº 8.028, de 12 de abril de 1990, ... Art. 1º Fica ...
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DECRETO Nº 0-001, DE 04 DE JULHO DE 1991. Decreto - Cria o Comite Nacional de Habitação, e da Outras Providencias.
... 57, da Lei nº 8.028, de 12 de abril de 1990, ... Art. 1º Fica ...
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DECRETO Nº 464, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1992. Altera o Quadro Distributivo das Gratificações de Representação.
... 27, parágrafo 5º, e 57 da Lei nº 8.028, de 12 de abril de 1990, e no Decreto de 7 de fevereiro ...
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DECRETO Nº 99536, DE 20 DE SETEMBRO DE 1990. Exclui do Regime de Disponibilidade Remunerada os Agentes de Vigilancia, Agentes de Segurança, Auxiliares de Segurança, Guardas de Vigilancia, Vigias e Vigilantes Constantes Dos Anexos Dos Decretos que Menciona, e da Outras Providencias.
... tendo em vista o disposto na Lei n° 8.028, de 12 de abril de 1990, ... Art. 1° Os Agentes de ...
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Decreto de 30/07/1992 ( seq-sf: 48 ). DISPÕE SOBRE OS PEDIDOS DE VISTA PERTINENTES A PROCESSOS SUBMETIDOS À DELIBERAÇÃO DOS CONSELHOS DELIBERATIVOS DAS SUPERINTENDÊNCIAS DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE-SUDENE E DA AMAZÔNIA-SUDAM E DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS-SUFRAMA.
... 57 da Lei n° 8.028, de 12 de abril de 1990, ... Art. 1° É facultado aos ...
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Sentença Nº 0839792-13.2016.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Juizado Especial Da Fazenda Pública, Estadual E Municipal do Termo Judiciário de São Luís, 03-08-2016
... da Justia, nos termos da lei 8.028, de 12 de abril de 1990. De acordo ao previsto no artigo ...
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DECRETO Nº 99225, DE 26 DE ABRIL DE 1990. Fixa Quadro de Distribuição do Grupo-direção e Assessoramento Superiores (das) Nos Orgãos da Vice-presidencia da Republica.
... 27, § 5º, alínea a, da Lei nº 8.028, de 12 de abril de 1990, ... Art. 1º Os cargos ou funções de confiança do ...
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DECRETO Nº 99390, DE 13 DE JULHO DE 1990. Abre Aos Orçamentos da União Creditos Adicionais No Valor de Cr$4.764.304.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
... no § 3º, do artigo 27, da Lei nº 8.028, de 12 de abril de 1990), créditos adicionais, no ...
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DECRETO Nº 99584, DE 10 DE OUTUBRO DE 1990. Abre Aos Orçamentos da União, em Favor de Diversas Unidades Orçamentarias, Creditos Adicionais No Valor de Cr$ 2.370.397.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
... 27 da Lei nº 8.028, de 12 de abril de 1990), créditos adicionais no ...
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DECRETO Nº 99611, DE 13 DE OUTUBRO DE 1990. Reabre Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor da Presidencia da Republica, Pelo Saldo Apurado em 31 de Dezembro de 1989, Credito Especial Aberto Pelo Decreto 98.431, de 22 de Novembro de 1989.
... 27 da Lei nº 8.028, de 12 de abril de 1990, obedecidas as diretrizes do ...
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DECRETO Nº 99468, DE 20 DE AGOSTO DE 1990. Declara Insubsistente a Disponibilidade de Servidores que Menciona.
... ção e o disposto na Lei nº 8.028, de 12 de abril de 1990, ... Art. 1º É declarada ...
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Decreto nº 463 de 27/02/1992. ALTERA O ANEXO II DO DECRETO 99.678, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1990.
... 27, § 5º, e 57 da Lei nº 8.028, de 12 de abril de 1990, e no Decreto de 7 de fevereiro ...
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DECRETO Nº 99474, DE 24 DE AGOSTO DE 1990. Transfere os Planos, Programas e Projetos de Desenvolvimento, a Cargo da Superintendencia do Desenvolvimento da Região Centro-oeste- Sudeco e da Superintendencia do Desenvolvimento da Região Sul - Sudesul, em Extinção, para a Secretaria do Desenvolvimento Regional da Presidencia da Republica.
... no art 27, § 3º, da Lei nº 8.028, de 12 de abril de 1990, ... Art. 1º Ficam transferidos ...
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DECRETO Nº 215, DE 17 DE SETEMBRO DE 1991. Altera o Paragrafo 4 do Artigo 39 do Decreto 99.463, de 16 de Agosto de 1990.
... 19, V, a da Lei nº 8.028, de 12 de abril de 1990, ... Art. 1º O § 4º do art ...
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DECRETO Nº 99577, DE 10 DE OUTUBRO DE 1990. Fixa o Quadro de Distribuição do Grupo - Direção e Assessoramento Superiores (das) do Ministerio do Exercito.
... 27, § 5º, alínea a, da Lei nº 8.028, de 12 de abril de 1990, ... Art. 1º Os cargos e ...
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 9615, DE 24 DE MARÇO DE 1998. Institui Normas Gerais Sobre Desporto e da Outras Providencias.
... , de 27 de maio de 1969, e a Lei nº 6.717, de 12 de novembro de 1979, destinado ao cumprimento do ... 2º da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 ... Art. 43. É vedada a participação em ... 33 da Lei nº 8.028, de 12 de abril de 1990, regula-se pelas disposições deste ...
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Decreto nº 99.337 de 21/06/1990. DECLARA A DESNECESSIDADE DE CARGOS E EMPREGOS DO QUADRO E TABELA PERMANENTES DOS ORGÃOS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ção, e o disposto na Lei n° 8.028, de 12 de abril de 1990, ... Art. 1° São declarados ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001291-76.2013.5.06.0005), 16-10-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA DE PRÁTICA DO ATO ANTIJURÍDICO. suporte legal e constitucional. A ordem jurídica protege a honra e a imagem dos indivíduos; a ordem econômica está fundada na valorização do trabalho humano e o Estado, porque democrático, está também alicerçado na dignidade humana e nos valores sociais do trabalho (artigos 1º, inc. III, IV;
... o, constatei que tal a ç ã o foi ajuizada em 12/05/06. Depois de alguns percal ç os processuais ... estavam em exerc í cio em 11 de dezembro de 1990, passam a integrar o Departamento de Pol í cia ... õ es (Decretos n º s: a) 1.930, de 26 de abril de 1857; b) 5.561, de 28 de fevereiro de 1874; c) ... -
O Direito do Trabalho no Brasil
... no Distrito Federal o trabalho dos menores de 12 anos, salvo a título de aprendizado entre aquela ... vigência - De 31 de março para 1º de abril de 1964, deu-se a mudança brusca do governo, com ... 7.998, de 1º.1.1990, criou o seguro-desemprego; a Lei n. 8.036, de ...
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DECRETO Nº 99607, DE 13 DE OUTUBRO DE 1990. Altera o Quadro Demonstrativo de Cargos em Comissão e Funções de Confiança do Grupo Direção e Assessoramento Superiores da Vice-presidencia da Republica.
... 27, § 5°, alínea a, da Lei n° 8.028, de 12 de abril de 1990, ... Art. 1° Os Cargos em ...