lei 8028 12 abril 1990
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DECRETO Nº 99311, DE 15 DE JUNHO DE 1990. Declara a Desnecessidade de Cargos e Empregos do Quadro e Tabela Permanentes Dos Orgãos que Menciona e da Outras Providencias.
... ção, e o disposto na Lei n° 8.028, de 12 de abril de 1990, ... Art. 1° São declarados ...
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DECRETO Nº 99313, DE 18 DE JUNHO DE 1990. Declara a Desnecessidade de Cargos e Empregos do Quadro e Tabela Permanentes do Extinto Serviço Nacional de Informações e da Outras Providencias.
... ção, e o disposto na Lei n° 8.028, de 12 de abril de 1990, ... Art. 1° São declarados ...
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DECRETO Nº 99320, DE 19 DE JUNHO DE 1990. Declara a Desnecessidade de Cargos e Empregos do Quadro e Tabela Permanentes Dos Orgãos que Menciona e da Outras Providencias.
... ção, e o disposto na Lei n° 8.028, de 12 de abril de 1990, ... Art. 1° São declarados ...
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DECRETO Nº 99324, DE 19 DE JUNHO DE 1990. Declara a Desnecessidade de Cargos e Empregos do Quadro e Tabela Permanentes Dos Orgãos que Menciona e da Outras Providencias.
... ção, e o disposto na Lei n° 8.028, de 12 de abril de 1990, ... Art. 1° São declarados ...
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DECRETO Nº 99332, DE 20 DE JUNHO DE 1990. Declara a Desnecessidade de Cargos e Empregos do Quadro e Tabela Permanentes do Instituto Nacional de Assistencia Medica da Previdencia Social e da Outras Providencias.
... ção, e o disposto na Lei n° 8.028, de 12 de abril de 1990, ... Art. 1° São declarados ...
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DECRETO Nº 99363, DE 02 DE JULHO DE 1990. Declara a Desnecessidade de Cargos e Empregos do Quadro e Tabela Permanente do Ministerio das Relações Exteriores e Dá Outras Providencias.
... ção e o disposto na Lei n° 8.028, de 12 de abril de 1990, ... Art. 1° São declarados ...
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DECRETO Nº 99304, DE 15 DE JUNHO DE 1990. Declara a Desnecessidade de Cargos e Empregos do Quadro e Tabela Permanentes do Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnologico-cnpq e da Outras Providencias.
... ção, e o disposto na Lei n° 8.028, de 12 de abril de 1990, ... Art. 1° São declarados ...
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DECRETO Nº 99308, DE 15 DE JUNHO DE 1990. Declara a Desnecessidade de Cargos e Empregos do Quadro e Tabela Permanentes do Ministerio da Justiça e da Outras Providencias.
... ção, e o disposto na Lei n° 8.028, de 12 de abril de 1990, ... Art. 1° São declarados ...
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DECRETO Nº 99314, DE 18 DE JUNHO DE 1990. Declara a Desnecessidade de Cargos e Empregos do Quadro e Tabela Permanentes Dos Extintos Ministerios das Comunicações, das Minas e Energia e Dos Transportes, e da Outras Providencias.
... ção, e o disposto na Lei n° 8.028, de 12 de abril de 1990, ... Art. 1° São declarados ...
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DECRETO Nº 99318, DE 18 DE JUNHO DE 1990. Declara a Desnecessidade de Cargos e Empregos do Quadro e Tabela Permanentes Dos Orgãos que Menciona e da Outras Providencias.
... ção, e o disposto na Lei n° 8.028, de 12 de abril de 1990, ... Art. 1° São declarados ...
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DECRETO Nº 99321, DE 19 DE JUNHO DE 1990. Declara a Desnecessidade de Cargos e Empregos do Quadro e Tabela Permanentes da Fundação Nacional do Indio e da Outras Providencias.
... ção, e o disposto na Lei n° 8.028, de 12 de abril de 1990, ... Art. 1° São declarados ...
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DECRETO Nº 99325, DE 19 DE JUNHO DE 1990. Declara a Desnecessidade de Cargos e Empregos do Quadro e Tabela Permanentes do Extinto Ministerio da Ciencia e Tecnologia e da Outras Providencias.
... ção, e o disposto na Lei n° 8.028, de 12 de abril de 1990, ... Art. 1° São declarados ...
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DECRETO Nº 99366, DE 03 DE JULHO DE 1990. Declara a Desnecessidade de Cargos e Empregos do Quadro e Tabela Permanentes da Comissão Nacional de Energia Nuclear e Dá Outras Providências.
... ção e o disposto na Lei n° 8.028, de 12 de abril de 1990, ... Art. 1° São declarados ...
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DECRETO Nº 99371, DE 03 DE JULHO DE 1990. Declara a Desnecessidade de Cargos e Empregos do Quadro e Tabela Permanentes do Ministerio da Saude e Dá Outras Providências.
... ção e o disposto na Lei n° 8.028, de 12 de abril de 1990, ... Art. 1° São declarados ...
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DECRETO Nº 99305, DE 15 DE JUNHO DE 1990. Declara a Desnecessidade de Cargos e Empregos do Quadro e Tabela Permanentes do Extinto Ministerio da Cultura e da Outras Providencias.
... ção, e o disposto na Lei n° 8.028, de 12 de abril de 1990, ... Art. 1° São declarados ...
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DECRETO Nº 99309, DE 15 DE JUNHO DE 1990. Declara a Desnecessidade de Cargos e Empregos do Quadro e Tabela Permanentes Dos Orgãos que Menciona e da Outras Providencias.
... ção, e o disposto na Lei n° 8.028, de 12 de abril de 1990, ... Art. 1° São declarados ...
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DECRETO Nº 99315, DE 18 DE JUNHO DE 1990. Declara a Desnecessidade de Cargos e Empregos do Quadro e Tabela Permanentes do Instituto Nacional de Propriedade Industrial e da Outras Providencias.
... ção, e o disposto na Lei n° 8.028, de 12 de abril de 1990, ... Art. 1° São declarados ...
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DECRETO Nº 99322, DE 19 DE JUNHO DE 1990. Declara a Desnecessidade de Cargos e Empregos do Quadro e Tabela Permanentes Dos Orgãos que Menciona e da Outras Providencias.
... ção, e o disposto na Lei n° 8.028, de 12 de abril de 1990, ... DECRETA: ... Art. 1° ...
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DECRETO Nº 99326, DE 19 DE JUNHO DE 1990. Declara a Desnecessidade de Cargos e Empregos do Quadro e Tabela Permanentes do Hospital das Forças Armadas e da Outras Providencias.
... ção, e o disposto na Lei n° 8.028, de 12 de abril de 1990, ... DECRETA: ... Art. 1° ...
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DECRETO Nº 99334, DE 20 DE JUNHO DE 1990. Declara a Desnecessidade de Cargos e Empregos do Quadro e Tabela Permanentes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agraria e da Outras Providencias.
... ção, e o disposto na Lei n° 8.028, de 12 de abril de 1990, ... Art. 1° São declarados ...
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DECRETO Nº 99375, DE 09 DE JULHO DE 1990. Declara a Desnecessidade de Cargos e Empregos do Quadro e Tabela Permanentes do Extinto Ministerio Dos Transportes e da Outras Providencias.
... ção e o disposto na Lei n° 8.028, de 12 de abril de 1990, ... Art. 1° São declarados ...
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DECRETO Nº 99824, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1990. Transfere Dotações Consignadas a Entidades em Extinção, Dissolução Ou Privatização - Lei 8.029/90, No Valor de Cr$ 715.455.000,00, para o Ministerio da Agricultura e Reforma Agraria.
... 27 da Lei n° 8.028, de 12 de abril de 1990, ... Art. 1° São apropriadas ...
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Decreto de 01/08/1991 ( seq-sf: 5 ). DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DOS ESTUDOS NECESSARIOS A ELABORAÇÃO DE PROPOSTA DE REFORMA FISCAL.
... 31 da Lei n° 8.028, de 12 de abril de 1990, e art. 4º da Lei n° 8.162, de ...
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Decreto de 24/12/1991 ( seq-sf: 12 ). SUSPENDE NO AMBITO DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR A NOMEAÇÃO OU CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 19, inciso III, da Lei n° 8.028, de 12 de abril de 1990, ... Art. 1° Ficam suspensas, até 31 de ...
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Decreto de 26/04/1991. ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 2 DO DECRETO DE 3 DE ABRIL DE 1991, QUE INSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DA PREVIDENCIA SOCIAL.
... 57 da Lei n° 8.028, de 12 de abril de 1990, ... Art. 1° O art. 2° do ...