lei 8028 12 abril 1990
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DECRETO Nº 99230, DE 30 DE ABRIL DE 1990. Transfere Dotações Consignadas No Orçamento da União, e da Outras Providências.
... 27, §§ 3° e 4°, da Lei n° 8.028, de 12 de abril de 1990, ... Art. 1° São transferidas, para os órgãos e ...
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DECRETO Nº 99790, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1990. Transfere Dotações Consignadas Nos Orçamentos da União, e Dá Outras Providências.
... 27, §§ 3° e 4°, da Lei n° 8.028, de 12 de abril de 1990, combinado com o disposto no art. 14 da Lei n° 8.029, de 12 de ...
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DECRETO Nº 99493, DE 03 DE SETEMBRO DE 1990. Transfere Dotações Consignadas Nos Orçamentos da União, e da Outras Providencias.
... 27, §§ 3° e 4°, da Lei n° 8.028, de 12 de abril de 1990, combinado com o disposto no ...
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DECRETO Nº 99231, DE 01 DE MAIO DE 1990. Transfere Dotações Consignadas No Orçamento da União, e da Outras Providencias.
... , parágrafos 3° e 4°, da Lei n° 8.028, de 12 de abril de 1990, ... Art. 1° São transferidas, ...
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DECRETO Nº 99292, DE 07 DE JUNHO DE 1990. Transfere Dotações Consignadas Nos Orçamentos da União, e da Outras Providencias.
... 27, §§ 3° e 4°, da Lei n° 8.028, de 12 de abril de 1990, ... Art. 1° São transferidas, ...
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DECRETO Nº 99236, DE 04 DE MAIO DE 1990. Transfere Dotações Consignadas No Orçamento da União, e da Outras Providencias.
... , parágrafos 3° e 4°, da Lei n° 8.028, de 12 de abril de 1990, ... Art. 1° São transferidas, ...
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DECRETO Nº 99462, DE 16 DE AGOSTO DE 1990. Transfere Dotações Consignadas No Orçamento Fiscal da União e da Outras Providencias.
... 27 da Lei n° 8.028, de 12 de abril de 1990, ... Art. 1° São apropriadas, ...
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DECRETO Nº 99696, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1990. Transfere Dotações Consignadas a Entidades em Extinção, Dissolução Ou Privatização - Lei 8.029/90, No Valor de Cr$ 3.851.913.000,00, para o Ministerio da Agricultura e Reforma Agraria.
... 27 da Lei n° 8.028, de 12 de abril de 1990, ... Art. 1° São apropriadas ...
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DECRETO Nº 99289, DE 06 DE JUNHO DE 1990. Declara a Desnecessidade de Cargos e Empregos do Quadro e Tabela Permanentes do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem e da Outras Providencias.
... ção, e o disposto na Lei n° 8.028, de 12 de abril de 1990, ... Art. 1° São ...
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DECRETO Nº 99504, DE 03 DE SETEMBRO DE 1990. Transfere a Secretaria da Fazenda Nacional do Ministerio da Economia, Fazenda e Planejamento as Competencias da Extinta Comissão de Fusão e Incorporação de Empresas.
... 57 da Lei n° 8.028, de 12 de abril de 1990, ... Art. 1° Ficam ...
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DECRETO Nº 99317, DE 18 DE JUNHO DE 1990. Declara a Desnecessidade de Cargos e Empregos do Quadro e Tabela Permanentes do Extinto Ministerio do Interior e da Outras Providencias.
... ção, e o disposto na Lei n° 8.028, de 12 de abril de 1990, ... Art. 1° São ...
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DECRETO Nº 99337, DE 21 DE JUNHO DE 1990. Declara a Desnecessidade de Cargos e Empregos do Quadro e Tabela Permanentes Dos Orgãos que Menciona e da Outras Providencias.
... ção, e o disposto na Lei n° 8.028, de 12 de abril de 1990, ... Art. 1° São ...
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DECRETO Nº 99301, DE 15 DE JUNHO DE 1990. Declara a Desnecessidade de Cargos e Empregos do Quadro e Tabela Permanentes do Ministerio do Trabalho e da Previdencia Social e da Outras Providencias.
... ção, e o disposto na Lei n° 8.028, de 12 de abril de 1990, ... Art. 1° São ...
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DECRETO Nº 99367, DE 03 DE JULHO DE 1990. Declara a Desnecessidade de Cargos e Empregos do Quadro e Tabela Permanentes do Ministerio da Aeronáutica e Dá Outras Providências.
... ção e o disposto na Lei n° 8.028, de 12 de abril de 1990, ... Art. 1° São ...
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DECRETO Nº 99791, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1990. Transfere Dotações Consignadas a Entidades em Extinção, Dissolução, Ou Privatização - Lei 8.029, No Valor de Cr$ 2.138.837.000,00, para a Presidencia da Republica, em Favor da Secretaria do Desenvolvimento Regional.
... abril de 1990, ... Art. 1° São apropriadas à Presidência da República, em ...
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DECRETO Nº 99306, DE 15 DE JUNHO DE 1990. Declara a Desnecessidade de Cargos e Empregos do Quadro e Tabela Permanentes do Extinto Ministerio da Ciencia e Tecnologia e da Outras Providencias.
... ção e o disposto na Lei n° 8.028, de 12 de abril de 1990, ... Art. 1° São declarados ...
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DECRETO Nº 99310, DE 15 DE JUNHO DE 1990. Declara a Desnecessidade de Cargos e Empregos do Quadro e Tabela Permanentes da Imprensa Nacional e da Outras Providencias.
... ção, e o disposto na Lei n° 8.028, de 12 de abril de 1990, ... Art. 1° São declarados ...
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DECRETO Nº 99316, DE 18 DE JUNHO DE 1990. Declara a Desnecessidade de Cargos e Empregos do Quadro e Tabela Permanentes do Ministerio da Educação e da Outras Providencias.
... ção, e o disposto na Lei n° 8.028, de 12 de abril de 1990, ... Art. 1° São declarados ...
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DECRETO Nº 99323, DE 19 DE JUNHO DE 1990. Declara a Desnecessidade de Cargos e Empregos do Quadro e Tabela Permanentes do Ministerio da Educação e da Outras Providencias.
... ção, e o disposto na Lei n° 8.028, de 12 de abril de 1990, ... Art. 1° São declarados ...
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DECRETO Nº 99331, DE 20 DE JUNHO DE 1990. Declara a Desnecessidade de Cargos e Empregos do Quadro e Tabela Permanentes do Ministerio da Educação e da Outras Providencias.
... ção, e o disposto na Lei n° 8.028, de 12 de abril de 1990, ... Art. 1° São declarados ...
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DECRETO Nº 99335, DE 20 DE JUNHO DE 1990. Declara a Desnecessidade de Cargos e Empregos do Quadro e Tabela Permanentes do Ministerio da Saude e da Outras Providencias.
... ção, e o disposto na Lei n° 8.028, de 12 de abril de 1990, ... Art. 1° São declarados ...
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DECRETO Nº 99336, DE 21 DE JUNHO DE 1990. Declara a Desnecessidade de Cargos e Empregos do Quadro e Tabela Permanentes do Extinto Ministerio da Agricultura e da Outras Providencias.
... ção, e o disposto na Lei n° 8.028, de 12 de abril de 1990, ... Art. 1° São declarados ...
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DECRETO Nº 99339, DE 22 DE JUNHO DE 1990. Declara a Desnecessidade de Cargos e Empregos do Quadro e Tabela Permanentes do Extinto Ministerio do Trabalho e da Outras Providencias.
... ção, e o disposto na Lei n° 8.028, de 12 de abril de 1990, ... Art. 1° São declarados ...
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DECRETO Nº 99368, DE 03 DE JULHO DE 1990. Declara a Desnecessidade de Cargos e Empregos do Quadro e Tabela Permanentes do Ministerio da Aeronautica e da Outra Providencias.
... ção e o disposto na Lei n° 8.028, de 12 de abril de 1990, ... Art. 1° São declarados ...
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DECRETO Nº 99307, DE 15 DE JUNHO DE 1990. Declara a Desnecessidade de Cargos e Empregos do Quadro e Tabela Permanentes Dos Orgãos que Menciona e da Outras Providencias.
... ção, e o disposto na Lei n° 8.028, de 12 de abril de 1990, ... Art. 1° São declarados ...