lei 8028 12 abril 1990
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DECRETO Nº ., DE 26 DE ABRIL DE 1991. Acrescenta Paragrafo Unico Ao Artigo 2 do Decreto de 3 de Abril de 1991, que Institui a Comissão Especial de Fiscalização e Controle da Previdencia Social.
... 57 da Lei n° 8.028, de 12 de abril de 1990, ... Art. 1° O art. 2° ...
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DECRETO Nº 0-012, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1991. Decreto - Suspende No Ambito das Instituições Federais de Ensino Superior a Nomeação Ou Contratação de Pessoal, e da Outras Providencias.
... 19, inciso III, da Lei n° 8.028, de 12 de abril de 1990, ... Art. 1° Ficam ...
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DECRETO Nº 223, DE 25 DE SETEMBRO DE 1991. Institui, No Ambito da Secretaria da Administração Federal, a Inspetoria-geral e da Outras Providencias.
... 57, da Lei n° 8.028, de 12 de abril de 1990, ... Art. 1° É instituída a ...
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DECRETO Nº 55, DE 11 DE MARÇO DE 1991. Aprova a Estrutura Regimental do Ministerio do Trabalho e da Previdencia Social e da Outras Providencias.
... artigos 27, § 5°, e 57, da Lei n° 8.028, de 12 de abril de 1990, ... Art. 1° Ficam aprovados a ...
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DECRETO Nº 99734, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1990. Altera o Anexo Vi do Decreto 99.307, de 15 de Junho de 1990, e da Outras Providencias.
... tendo em vista o disposto na Lei nº 8.028, de 12 de abril de 1990, ... Art. 1º Fica excluído do ...
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DECRETO Nº 99409, DE 23 DE JULHO DE 1990. Altera o Anexo I do Decreto 99.311, de 15 de Junho de 1990, e da Outras Providencias.
... tendo em vista o disposto na Lei nº 8.028, de 12 de abril de 1990, ... Art. 1º Fica excluído do ...
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DECRETO Nº ., DE 21 DE MARÇO DE 1991. Institui o Programa do Artesanato Brasileiro e da Outras Providencias.
... 57 da Lei n° 8.028, de 12 de abril de 1990, ... Art. 1° Fica ...
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DECRETO Nº 237, DE 24 DE OUTUBRO DE 1991. Acrescenta Inciso Ao Artigo 2 do Decreto 99.540, de 21 de Setembro de 1990, que Instituiu a Comissão Coordenadora do Zoneamento Ecologico-economico do Territorio Nacional.
... 16 da Lei nº 8.028, de 12 de abril de 1990, ... Art. 1º O art. 2º do ...
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DECRETO Nº 109, DE 02 DE MAIO DE 1991. Aprova a Estrutura Regimental do Ministerio da Saude e da Outras Providencias.
... 27, § 5º, e 57 da Lei nº 8.028, de 12 de abril de 1990, ... Art. 1º São aprovados a ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 642, DE 04 DE OUTUBRO DE 1994. Dispõe Sobre Alteração da Lei 8.490, de 19 de Novembro de 1992, Com a Nova Redação Dada pela Lei 8.746, de 9 de Novembro de 1993, e da Outras Providencias.
... 26 da Lei n° 8.028, de 12 de abril de 1990, modificado pelo art. 2° da Lei ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 545, DE 04 DE JULHO DE 1994. Dispõe Sobre Alteração da Lei 8.490, de 19 de Novembro de 1992, Com Nova Redação Dada pela Lei 8.746, de 9 de Dezembro de 1993, e da Outras Providencias.
... 26 da Lei n° 8.028, de 12 de abril de 1990, modificado pelo art. 2° da Lei ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 569, DE 03 DE AGOSTO DE 1994. Dispõe Sobre Alteração da Lei 8.490, de 19 de Novembro de 1992, Com a Nova Redação Dada pela Lei 8.746, de 9 de Dezembro de 1993, e da Outras Providencias.
... 26 da Lei n° 8.028, de 12 de abril de 1990, modificado pelo art. 2° da Lei ...
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DECRETO Nº 0-005, DE 01 DE AGOSTO DE 1991. Decreto - Dispõe Sobre a Realização Dos Estudos Necessarios a Elaboração de Proposta de Reforma Fiscal.
... 31 da Lei n° 8.028, de 12 de abril de 1990, e art. 4º da Lei n° 8.162, de ...
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Legislação Complementar
... (DOU ed. extra 04.12.19 e Retif. DOU 13.12.19) ... Consolida atos ... 8.069, de 13 de julho de 1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente ... 794, de 5 de abril de 1993; II — o Decreto n. 1.196, de 14 de ...
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Legislação Complementar
... 723, de 23 de abril de 2012 ... Da Obrigatoriedade de ... Art. 12. A duração da jornada de trabalho do aprendiz ... 63 da Lei n. 8.069, de 1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 688, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1994. Dispõe Sobre Alteração da Lei 8.490, de 19 de Novembro de 1992, Com a Nova Redação Dada pela Lei 8.746, de 9 de Dezembro de 1993, e da Outras Providencias.
... 26 da Lei nº 8.028, de 12 de abril de 1990, modificado pelo art. 2º da Lei ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 600, DE 02 DE SETEMBRO DE 1994. Dispõe Sobre Alteração da Lei 8.490, de 19 de Novembro de 1992, Com a Nova Redação Dada pela Lei 8.746, de 9 de Dezembro de 1993, e da Outras Providencias.
... 26 da Lei nº 8.028, de 12 de abril de 1990, modificado pelo art. 2º da Lei ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 797, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994. Dispõe Sobre Alteração da Lei 8.490, de 19 de Novembro de 1992, Com a Nova Redação Dada pela Lei 8.746, de 9 de Dezembro de 1993, e da Outras Providencias.
... 26 da Lei nº 8.028, de 12 de abril de 1990, modificado pelo art. 2º da Lei ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 738, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1994. Dispõe Sobre Alteração da Lei 8.490, de 19 de Novembro de 1992, Com a Nova Redação Dada pela Lei 8.746, de 9 de Novembro de 1993, e da Outras Providencias.
... 26 da Lei nº 8.028, de 12 de abril de 1990, modificado pelo art. 2º da Lei ...
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DECRETO Nº 99626, DE 18 DE OUTUBRO DE 1990. Dispõe Sobre Tomadas e Prestações de Contas de Orgãos e Entidades Extintos e da Outras Providencias.
... 57, da Lei n° 8.028, de 12 de abril de 1990, e no art. 1° da Lei n° 8.057, ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 187, DE 30 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Competencia das Autoridades que Menciona.
... do disposto no artigo 25 da Lei n° 8.028, de 12 de abril de 1990, consideram-se, desde logo, ...
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DECRETO Nº 99600, DE 13 DE OUTUBRO DE 1990. Aprova a Estrutura Regimental da Secretaria da Cultura da Presidencia da Republica, e da Outras Providencias.
... 57 da Lei n° 8.028, de 12 de abril de 1990, ... Art. 1° Ficam aprovados a ...
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 261, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1990. da Nova Redação Ao Artigo 11 da Lei 8.029, de 12 de Abril de 1990.
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DECRETO Nº 0-048, DE 30 DE JULHO DE 1992. Decreto - Dispõe Sobre os Pedidos de Vista Pertinentes a Processos Submetidos À Deliberação Dos Conselhos Deliberativos das Superintendências do Desenvolvimento do Nordeste-sudene e da Amazônia-sudam e do Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus-suframa.
... 57 da Lei n° 8.028, de 12 de abril de 1990, ... Art. 1° É ...
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Democracia, participação (social, popular, pública, cívica ou cidadã) e o estado de bem-estar social
... na ferramenta Google, realizada em 18 de abril de 2021, às 20h20, utilizando os termos entre ... da “Terceira Via” descrita na década de 1990 por Anthony Giddens enxergam o Terceiro Setor, ... lte r a da pe la L e i n º 8 .02 8 , de 12 de a b r il d e 1 9 9 0 ( P o lític a N a ...