lei 8159 1991
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Decreto de 07/04/2006 ( seq-sf: 1 ). DECLARA DE INTERESSE PUBLICO E SOCIAL O ACERVO DOCUMENTAL PRIVADO DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO
... 12 da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991", e no art. 22 do Decreto no 4.073, de 3 de janeiro de 2002, ... \xC2" ...
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Decreto de 07/04/2006 ( seq-sf: 2 ). DECLARA DE INTERESSE PUBLICO E SOCIAL O ACERVO DOCUMENTAL PRIVADO DA COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA.
... 12 da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991", e no art. 22 do Decreto no 4.073, de 3 de janeiro de 2002, ... \xC2" ...
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DECRETO Nº ., DE 01 DE FEVEREIRO DE 2007. Declara de Interesse Publico e Social o Acervo Documental Privado da Atlantida Cinematografica Ltda.
... 12 da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991, e no art. 22 do Decreto no 4.073, de 3 de janeiro de 2002, ...
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DECRETO Nº 3505, DE 13 DE JUNHO DE 2000. Institui a Politica de Segurança da Informação Nos Orgãos e Entidades da Administração Publica Federal.
... 1991, e no Decreto nº 2.910, de 29 de dezembro de 1998, ... Art. 1º Fica ...
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Decreto de 07/04/2006. DECLARA DE INTERESSE PUBLICO E SOCIAL O ACERVO DOCUMENTAL PRIVADO DA COMPANHIA ANTARTICA PAULISTA.
... 12 da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991", e no art. 22 do Decreto no 4.073, de 3 de janeiro de 2002, ... \xC2" ...
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Decreto de 06/09/2004. DECLARA DE INTERESSE PUBLICO E SOCIAL O ACERVO DOCUMENTAL PRIVADO DE ALEXANDRE JOSE BARBOSA LIMA SOBRINHO.
... 12 da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, e no art. 22 do Decreto nº 4.073, de 3 de janeiro de 2002, ...
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Decreto de 07/04/2006 ( seq-sf: 3 ). DECLARA DE INTERESSE PUBLICO E SOCIAL O ACERVO DOCUMENTAL PRIVADO DE GLAUBER ROCHA
... 12 da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991", e no art. 22 do Decreto no 4.073, de 3 de janeiro de 2002, ... \xC2" ...
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Decreto de 01/02/2007. DECLARA DE INTERESSE PUBLICO E SOCIAL O ACERVO DOCUMENTAL PRIVADO DA ATLANTIDA CINEMATOGRAFICA LTDA.
... 12 da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991, e no art. 22 do Decreto no 4.073, de 3 de janeiro de 2002, ... Art. 1o ...
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PORTARIA SE/MJSP Nº 1.599, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023
... 1º da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no art. 34 do Decreto nº ...
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Acórdão nº 2007/0126257-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 23, caput e § 1º, ambos da Lei n.º 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que 'Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados ...
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SECRETARIAS - PORTARIA DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS
... CONSIDERANDO a Lei Federal n.º 8.159, de 8 de janeiro de ... 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados; ...
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SECRETARIAS - PORTARIA
... Considerando a Lei Federal n.º 8.159, de 8 de janeiro ... de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e ...
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SECRETARIAS - PORTARIA Nº 139/2021/GAB/SESP
... CONSIDERANDO a Lei Federal n. º 8.159, de 8 de janeiro de 1991, ... que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e ...
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Portarias. PORTARIA N° 202 - 2018 -SSP - SPTC - 201800016026228
... Nacional de Arquivos (CONARQ) e Lei n° 8.159, de janeiro de 1991. Determinamos ... o prazo de sessenta (60) dias para a eliminação dos ...
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Acórdão Nº 0009820-30.2010.8.24.0008 do Quarta Câmara de Direito Público, 27-10-2022
... os documentos pretendidos.Finalmente, inaplicveis ao caso a Lei 8.159/1991 e o opsculo citados na rplica, porque posteriores ao evento em questo.Por ...
- Decreto de 10/05/1991 ( seq-sf: 2 ). DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA MICROFILMAGEM DE DOCUMENTOS LEVADOS A REGISTRO NAS JUNTAS COMERCIAIS.
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edital de notificação
... Lei 8.112/1990; revoga a Lei 11.111/2005, e dispositivos da Lei 8.159/1991; e dá outras providências. Considerando o que dispõe a Constituição ...
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edital de notificação
... Lei 8.112/1990; revoga a Lei 11.111/2005, e dispositivos da Lei 8.159/1991; e dá outras providências.Considerando o que dispõe a Constituição ...
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RESOLUÇÃO CFM Nº 2.279, de 30 de julho de 2020
... dezembro de 2014; eCONSIDERANDO a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e ...
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EDITAL Nº 1/2023 ABERTURA DE INSCRIÇÕES - CONCURSO PÚBLICO
... : beneficiário, benefícios em espécie e custeio (Leis nº 8.212/1991, 8.213/1991 e alterações). 7. Decreto nº 3.048/1999 (Regulamento da ...
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PORTARIA MTUR Nº 43, DE 2 DE SETEMBRO DE 2022
... 1991, o art. 18 do Decreto nº 4.073, de 3 de janeiro de 2002 e o Decreto nº ...
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SECRETARIAS - PORTARIA Nº 35 2021INSTITUI A COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS
... Considerando a Lei Federal n. 8.159/1991 que dispõe sobre política nacional ... de arquivos públicos e privados; ... 216, § 2º da ... Constituição Federal; e a Lei 8159/1991 que dispõe sobre a política nacional de ... arquivos públicos ...
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SECRETARIAS - PORTARIA Nº 118/2019/SECITECI
... Considerando ... a Lei Federal n. 8.159/1991 que ... dispõe sobre política nacional de arquivos públicos e privados; ... e Art. 216, § 2º da Constituição Federal; e a Lei 8159/1991 que dispõe sobre a ... política nacional de arquivos públicos ...
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SECRETARIAS - PORTARIA N 0052018 GESTÃO DE DOCUMENTOS
... CONSIDERANDO a Lei Federal n. 8.159, de janeiro de 1991, que ... dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e ...
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Acórdão Nº 08059679720198200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 20-02-2020
... de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências ... [3] Art. 66. A Administração ...