lei 8159 1991
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Instrução normativa TST nº 30/2007
... os critérios estabelecidos na Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, e no Decreto nº 4.073, de 3 de janeiro de 2002; ... Parágrafo único ...
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Implementação digital nos municípios de pequeno porte e consequências judiciais da falta de efetivação dos portais da transparência
Administração Pública, como um todo, tem discutido o incentivo às novas tecnologias há décadas, pois as novas tecnologias possuem muito a contribuir para com o funcionamento e a otimização das atividades públicas. Entretanto, a ausência de infraestrutura na área de telecomunicações nos municípios de pequeno porte é um óbice ao incremento adequado das tecnologias da informação e comunicação na...
... de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. Disponível em: ... -
Art. 13º
... 8.159/1991 – Lei de Arquivos, Lei n. 9.279/1996 – Propriedade Industrial, Lei n ...
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Regulação do Setor de Telecomunicações em 2016
... de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências ... Lei nº 9.612/1998 - Institui o ...
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Considerações sobre a contratação de advogado privado pela Administração
Dotti: A contratação de advogado privado pela Administração
... Encontra previsão no artigo 1º da Lei nº 8.159/1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e ... -
Legislação
... 8.242, de 12 de outubro de 1991". (Redação dada pelo Decreto n. 10.003, de 4.9.19, DOU 5.9.19) ... CAP\xC3" ...
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Legislação Complementar
... 6º da Lei n. 8.242, de 12 de outubro de 1991, e fixar os critérios para a sua utilização, nos termos do disposto no ...
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Legislação Complementar
... 22 e no § 8º do art. 28 da Lei n. 8.212, de 24 de julho de 1991, e do disposto no art. 15 da Lei n. 8.036, de 11 de maio de 1990. “Art ...
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A confidencialidade possível: a administração pública como parte nos mecanismos alternativos de solução de controvérsias
Este artigo discute a tensão existente entre a confidencialidade, usual em mecanismos alternativos de solução de controvérsias, e o princípio da publicidade, que rege a Administração Pública no Brasil. Como solução aponta que o parâmetro para a confidencialidade envolvendo o Poder Público deve ser a preservação da accountability dos órgãos envolvidos, isto é, a capacidade de darem respostas a...
... 23 e 24 da Lei 8.159/1991) e do direito à informação." ( RMS 23.036 , Rel. p/ o ac. Min. Nelson ... -
Referências bibliográficas
... Madrid: Siglo XXI, 1991 ... ALMEIDA FILHO, Niemeyer; PAULANI, Leda Maria. Regulação social e ...
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Resolução disciplina arquivamento de documentos digitais na Justiça
Resolução disciplina arquivamento de documentos digitais
... penal, civil e administrativa, conforme o artigo 25 da Lei 8.159/1991”, pontuou, complementando que a destruição, inutilização ou ... - DECRETO Nº 0-002, DE 10 DE MAIO DE 1991. Decreto - Dispõe Sobre a Autorização para Microfilmagem de Documentos Levados a Registro Nas Juntas Comerciais.
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Tecnologia, meio ambiente e democracia: reflexões necessárias
A efetividade do direito ao meio ambiente sadio depende primordialmente da implementação de políticas públicas ambientais, o que envolve o dispêndio de recursos públicos, que são escassos. Por essa razão, o presente artigo tem como objetivo principal apresentar, a partir de uma pesquisa doutrinária e legislativa, argumentos favoráveis no sentido de que a tecnologia, que está na base da atual...
... Tradução: Raul Fiker. São Paulo: UNESP, 1991, p. 11 ... Rev. Investig. Const. , Curitiba, vol. 6, n. 3, p ... -
Capítulo 1 - Princípios gerais sobre o dever de informação
... de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. Sobre o tema, o Conselheiro e Professor ...
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Instrução normativa n. 30 do TST, de 13 de setembro de 2007
... 8.159, de 8 de janeiro de 1991, e no Decreto n. 4.073, de 3 de janeiro de 2002; Parágrafo único ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000664-04.2017.5.07.0038), 2017-09-08
... ção disposta inclusive em lei de âmbito nacional - Lei nº 8.159/1991, arts. 1º e 7º: ... Art. 1º - É dever do Poder Público a gestão ...
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Avaliação e controle de impactos ambientais: triagem e escopo
A avaliação e o controle de impactos no Brasil se constituem de instrumentos fundamentais para a proteção do meio ambiente ecologicamente equilibrado, valor e bem essencial para a manutenção da qualidade de vida para as presentes e futuras gerações. Nessa perspectiva, o momento da tomada de decisão sobre a viabilidade ambiental de empreendimentos capazes de proporcionar significativos impactos ao
... 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. 2011a. Disponível em: ... Acesso em: 14 ... -
De bresser aos dias atuais: caminhos e desafios do terceiro setor
... de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991 ...
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A democracia deliberativa digital enquanto elemento transformador da esfera pública no estado democrático de direito
A pesquisa científica em evidência propõe sondar, sistematicamente, as repercussões democráticas em razão da adoção de instrumentos virtuais pelo Estado brasileiro num contexto de mudanças significativas nos modos de participação política e de implementação do e-Governo. Fez-se, então, análise comparada crítica a partir da consolidação dos direitos fundamentais como força à ação política moderna,
... de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. Diário Oficial da União. Brasília, DF: ... -
Recuperação de Dados Abertos em APIs: consumindo dados agregados do IBGE
Objetivo: Descrever o processo de coleta de dados na Application Program Interface (API) de dados agregados do IBGE, que disponibiliza dados agregados de pesquisas e censos realizados no Brasil. Método: Esta pesquisa caracteriza-se como descritiva e exploratória, com abordagem qualitativa, e aplicada por envolver um problema prático que é a recuperação de dados na API dados agregados do IBGE....
... 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República ... -
DECRETO Nº 0, DE 01 DE JUNHO DE 2011. Declara de Interesse Publico e Social o Acervo Documental Privado de Cesar Lattes.
... 12 da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991, 22 do Decreto no 4.073, de 3 de janeiro de 2002, e o que consta do ...
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DECRETO Nº 0-003, DE 09 DE MAIO DE 2012. Declara de Interesse Publico e Social o Acervo Documental Privado da Curia Diocesana de Nova IguaÇu, No Estado do Rio de Janeiro.
... 12 da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, ... D E C R E T A : ... Art. 1º Fica declarado de interesse público e ...
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Decreto de 09/05/2012 ( seq-sf: 2 ). DECLARA DE INTERESSE PUBLICO E SOCIAL O ACERVO DOCUMENTAL PRIVADO DO EDUCADOR PAULO REGLUS NEVES FREIRE.
... 12 da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, ... D E C R E T A : ... Art. 1º Fica declarado de interesse público e ...
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Decreto de 09/05/2012 ( seq-sf: 3 ). DECLARA DE INTERESSE PUBLICO E SOCIAL O ACERVO DOCUMENTAL PRIVADO DA CURIA DIOCESANA DE NOVA IGUAÇU, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
... 12 da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, ... D E C R E T A : ... Art. 1º Fica declarado de interesse público e ...
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DECRETO Nº 0, DE 16 DE JUNHO DE 2010. Declara de Interesse Publico e Social o Acervo Documental Privado de Abdias Nascimento.
... 12 da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991, 22 do Decreto no 4.073, de 3 de janeiro de 2002, e o que consta do ...