lei 8159 1991
-
Decisão da Presidência nº 28177 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Agosto de 2009
... artigo 5º da Constituição de 1988, do artigo 22 da Lei nº 8.159/1991 e do artigo 28 do Decreto nº 2.134/1997 (folhas 27 e 28) ... Diz da ...
-
Acórdão Nº 0020245-55.2018.5.04.0522 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 24-06-2020
EMENTA DANO MORAL . Indevida indenização por dano moral quando não há prova de lesão a direito da personalidade.
... ípios proteger os documentos, a Lei federal 8.159, de 8 de janeiro de 1991, disciplina a matéria. Reitera que, por força do dever de guarda ... -
Acórdão nº 0001694-34.2013.822.0010 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 09-01-2020
Embargos de Declaração. Omissão, contradição, obscuridade. Inexistência. Rediscussão do entendimento. Inviabilidade. Prequestionamento. A via estreita dos embargos de declaração não é compatível com o objetivo de rediscutir a matéria já analisada pela decisão judicial, sendo que os paradigmas nela sustentados somente podem ser desconstituídos por outra via recursal. Consideram-se incluídos no...
... 1º, 4º, 5º, 9º e 25º, da Lei n. 8.159/1991. Contraminuta, id. 6724998. É o relatório. VOTO DESEMBARGADOR RENATO ... -
SECRETARIAS - PORTARIA Nº 023 GAB CMTEGERALADJ 2019
... CONSIDERANDO ... a Lei Federal n.º 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política ... nacional de arquivos públicos e ...
-
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - 0122019ALTERAÇÃO NA CPAD E GI
... CONSIDERANDO a Lei Federal n.º 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que ... dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e ...
-
SECRETARIAS - 3ª RETIFICAÇÃO PORTARIA COMISSÃO GESTÃO DE DOCUMENTOS
... CONSIDERANDO ... a Lei Federal n.º 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política ... nacional de arquivos públicos e ...
-
SECRETARIAS - PORTARIA COMISSÃO GESTÃO DE DOCUMENTOS
... CONSIDERANDO ... a Lei Federal n.º 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política ... nacional de arquivos públicos e ...
-
SECRETARIAS - PORTARIA
... CONSIDERANDO a Lei Federal n.º 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que ... dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e ...
-
SECRETARIAS - PORTARIA Nº 218 2019 SEDEC
... CONSIDERANDO a Lei Federal n.º 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que ... dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e ...
-
SECRETARIAS - PORTARIA COMISSAO DO ARQUIVO
... CONSIDERANDO ... a Lei Federal n.º 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política ... nacional de arquivos públicos e ...
-
SECRETARIAS - PORTARIA Nº 263/2019/GAB/SESP
... CONSIDERANDO a Lei Federal n.º 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que ... dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e ...
-
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - PORTARIA N° 0422019INTERMAT
... CONSIDERANDO a Lei Federal n.º 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que ... dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e ...
-
SECRETARIAS - PORTARIA Nº 96 2019 COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOSPUBLICAR
... CONSIDERANDO ... a Lei Federal n.º 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política ... nacional de arquivos públicos e ...
-
GOVERNADORIA DO ESTADO
... dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências, ... CONSIDERANDO que o art. 24, caput, ...
-
Decreto de 01/02/2007. DECLARA DE INTERESSE PUBLICO E SOCIAL O ACERVO DOCUMENTAL PRIVADO DA ATLANTIDA CINEMATOGRAFICA LTDA.
... 12 da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991, e no art. 22 do Decreto no 4.073, de 3 de janeiro de 2002, ... Art. 1o ...
-
Decreto de 06/09/2004. DECLARA DE INTERESSE PUBLICO E SOCIAL O ACERVO DOCUMENTAL PRIVADO DE ALEXANDRE JOSE BARBOSA LIMA SOBRINHO.
... 12 da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, e no art. 22 do Decreto nº 4.073, de 3 de janeiro de 2002, ...
-
Decreto de 07/04/2006. DECLARA DE INTERESSE PUBLICO E SOCIAL O ACERVO DOCUMENTAL PRIVADO DA COMPANHIA ANTARTICA PAULISTA.
... 12 da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991", e no art. 22 do Decreto no 4.073, de 3 de janeiro de 2002, ... \xC2" ...
-
Decreto de 07/04/2006 ( seq-sf: 3 ). DECLARA DE INTERESSE PUBLICO E SOCIAL O ACERVO DOCUMENTAL PRIVADO DE GLAUBER ROCHA
... 12 da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991", e no art. 22 do Decreto no 4.073, de 3 de janeiro de 2002, ... \xC2" ...
-
Decreto de 07/04/2006 ( seq-sf: 1 ). DECLARA DE INTERESSE PUBLICO E SOCIAL O ACERVO DOCUMENTAL PRIVADO DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO
... 12 da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991", e no art. 22 do Decreto no 4.073, de 3 de janeiro de 2002, ... \xC2" ...
-
Decreto de 07/04/2006 ( seq-sf: 2 ). DECLARA DE INTERESSE PUBLICO E SOCIAL O ACERVO DOCUMENTAL PRIVADO DA COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA.
... 12 da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991", e no art. 22 do Decreto no 4.073, de 3 de janeiro de 2002, ... \xC2" ...
-
PORTARIA SE/MJSP Nº 1.599, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023
... 1º da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no art. 34 do Decreto nº ...
-
SECRETARIAS - PORTARIA DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS
... CONSIDERANDO a Lei Federal n.º 8.159, de 8 de janeiro de ... 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados; ...
-
SECRETARIAS - PORTARIA
... Considerando a Lei Federal n.º 8.159, de 8 de janeiro ... de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e ...
-
Acórdão nº 2007/0126257-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
ADMINISTRATIVO – CONSTITUCIONAL – MANDADO DE SEGURANÇA – DECRETO N. 4.553/02 – DOCUMENTOS CLASSIFICADOS COMO RESERVADOS – ATO ADMINISTRATIVO MOTIVADO – CONTROLE DO JUDICIÁRIO – IMPOSSIBILIDADE. 1. A documentação – cujo acesso foi negado ao impetrante – foi classificada como reservada, com base no Decreto n. 4.553/02, que regulamentou a Lei n. 8.159/91, que, por sua vez, cuida da política nacional
... 23, caput e § 1º, ambos da Lei n.º 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que 'Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados ... -
SECRETARIAS - PORTARIA Nº 139/2021/GAB/SESP
... CONSIDERANDO a Lei Federal n. º 8.159, de 8 de janeiro de 1991, ... que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e ...