lei 8159 1991
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Transparência ativa em tempos de Covid-19: a atuação do ministério da mulher, da família e dos direitos humanos no combate à violência de gênero
Introdução: A Internet modificou a forma como a administração pública realiza a comunicação dos seus atos para a sociedade. Objetivo: Pressupondo a adoção da Transparência Ativa, pautada na Lei de Acesso à Informação, a pesquisa objetiva identificar ações e atuações do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos no combate à violência de gênero durante o período de isolamento social,...
... 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. Disponível em: https://bityli.com/HLhX1 ... -
DECRETO Nº 2910, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1998. Estabelece Normas para a Salvaguarda de Documentos, Materiais, Areas, Comunicações e Sistemas de Informação de Natureza Sigilosa, e da Outras Providencias.
... 1991, ... CAPÍTULO I ... Das Disposições Gerais ... Art. 1º As medidas de ...
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Decreto nº 4.553 de 27/12/2002. DISPÕE SOBRE A SALVAGUARDA DE DADOS, INFORMAÇÕES, DOCUMENTOS E MATERIAIS SIGILOSOS DE INTERESSE DA SEGURANÇA DA SOCIEDADE E DO ESTADO, NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 23 da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, ... CAPÍTULO I ... DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES ... Art. 1º Este ...
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Decreto de 11/10/2011. CONVOCA A I CONFERENCIA NACIONAL DE ARQUIVOS - CNARQ.
... ídico dos arquivos no Brasil e a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; ... II - a administração pública e a gestão dos arquivos; ... III - ...
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Art. 23º
... 27. A LAI revogou alguns dispositivos da Lei 8.159/1991, que regula arquivo os arquivos públicos e integral-mente a Lei ...
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INSTRUÇÃO SUSEP Nº 117, DE 6 DE AGOSTO DE 2020
... de 28 de agosto de 2019, considerando o disposto na Lei nº 8.159, de 1991, no Decreto nº 4.073, de 2002, na Lei nº 12.527, de 2011, no Decreto nº ...
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Nível de Divulgação Eletrônica da Contabilidade Pública dos Municípios do Paraná no Ambiente da Internet
... 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. Disponível em: ... Acesso em: 15 mar. 2012 ...
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Banco de dados de informações genéticas e administração pública como concretizadora da proteção dos dados pessoais e da dignidade humana
O presente artigo propõe um breve estudo acerca da proteção de dados pessoais relativos à pesquisa genética, à formação de bancos de dados e à autodeterminação informativa, tecendo um panorama do nível de tratamento da questão no ordenamento jurídico brasileiro e a insuficiência que a atual legislação esparsa e fragmentada tem apresentado em termos de garantias do direito à intimidade e à...
... de maio de 2005, e dispositivos da Lei n o 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências” ... O âmbito de aplicação da lei se ... -
Acordao N° 1736824 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-07-2023
Remessa necessária e apelação cível. Concurso público. Questão de prova. Anulação. Desvinculação do conteúdo programático previsto. Ilegalidade. Ocorrência. 1. Em matéria de concurso público, não cabe ao juiz reexaminar questões de prova ou critérios de correção por banca examinadora. Precedente: re 632. 853/ce, julgado pelo stf sob o regime da repercussão geral (tema 485). Ao contrário, se...
... Lei n.º 8.159/1991 que regulavam o acesso aos documentos públicos. (Sublinhado) ... A banca ... -
Referências
... de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências ... Publicado no DOU de 18.11.2011 – Edição ...
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Salário-Maternidade e suas Alterações: um Direito Previdenciário, Trabalhista e Constitucional à Maternidade
Com o advento da Revolução Industrial, houve a ruptura com o modelo de sociedade feudal para a sociedade capitalista e a mulher ingressou no mercado de trabalho. Diante das injustiças sofridas pelas mulheres nas indústrias, surgiram as primeiras leis de proteção ao trabalho da mulher. Tem-se assim a proteção à maternidade, com a consequente concessão do salário-maternidade, assegurada pela...
... ão de incentivo fiscal, e altera a Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991 - a ampliação do conceito de família, fazendo jus ao recebimento do ... -
Princípios sobre o direito de acesso à informação oficial na América Latina
... de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. Disponível em: ... Acesso em: 13 fev. 2016 ...
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Nascimento - situações especiais
... 23 da Lei n. 8.159, de 8 de janeiro de 1991 ... 31. Art. 31. O tratamento das informações pessoais deve ser feito ...
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Memória com verdade: memória coletiva e formação da identidade nacional
No presente artigo faz-se o uso de um breve relato de como se deu a transição política brasileira, os mecanismos disponíveis, segundo o ordenamento jurídico brasileiro, para a implantação da Justiça de Transição no Brasil, especialmente em relação ao pilar “direito à memória e à verdade”. Discorre-se sobre o que é o direito à memória e o direito à verdade, bem como a junção desses dois direitos e
... 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências ... BRASIL. Lei Nº 12.528/11. Cria a ... -
Quem está ficando para trás? Uma análise da transparência pública dos portais eletrônicos de municípios tocantinenses
Esta pesquisa visou analisar o nível de transparência pública das informações sobre os atos da gestão pública divulgadas nos sítios eletrônicos de prefeituras de municípios dos estados de Tocantins. Quanto à metodologia, classifica-se como descritiva, documental e quali-quantitativa. Assim, foram acessados os sites oficiais de 66 prefeituras tocantinenses, analisados por faixa populacional,...
... de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. Dispo nível em: http://www.planalto.gov.br ... -
Accountability em câmaras municipais: (re)visitando portais eletrônicos do estado de Santa Catarina
O objetivo do artigo é comparar os resultados do estudo em tela com os resultados do estudo publicado na RAUSP Management Journal, passados aproximadamente 10 anos. Foi empreendido um estudo descritivo e documental, com abordagem predominantemente qualitativa. Os dados foram coletados a partir de visitas dirigidas nos portais, tabulados em planilhas eletrônicas e analisados com base na técnica...
... , e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. Recuperado de ... -
O acesso à informação como um dever do Estado na sociedade da informação
A realidade atual é aquela que se nomina de sociedade da informação, onde lida-se com a utilização de novas tecnologias diariamente e com mudanças constantes. Disto, resulta novos anseios sociais, que devem ser elevados. Destas necessidades surge a hipótese de pesquisa: o acesso à informação é um direito fundamental na sociedade da informação? Sendo este o objetivo geral do presente artigo...
... de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. Diário Oicial da União : seção 1, ... -
Análisis textual de artículos científicos publicados sobre fósiles colombianos
... 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. Disponível em: https://bityli.com/HLhX1 ...
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Public Policies on Innovation and Small Businesses in a Swinging Economy.
... 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e da outras providencias. Retrieved from ...
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DECRETO Nº 0-002, DE 20 DE JANEIRO DE 2009. Decreto - Declara de Interesse Publico e Social o Acervo Documental Privado de Darcy Ribeiro.
... 12 da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991, e no art. 22 do Decreto no 4.073, de 3 de janeiro de 2002, e o que consta ...
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Decreto de 20/01/2009. DECLARA DE INTERESSE PUBLICO E SOCIAL O ACERVO DOCUMENTAL PRIVADO DE BERTA GLEIZER RIBEIRO.
... 12 da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991, e no art. 22 do Decreto no 4.073, de 3 de janeiro de 2002, e o que consta ...
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Decreto de 16/04/2009. DECLARA DE INTERESSE PUBLICO E SOCIAL O ACERVO DOCUMENTAL PRIVADO DE OSCAR NIEMEYER.
... 12 da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991, 22 do Decreto no 4.073, de 3 de janeiro de 2002, e o que consta do ...
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DECRETO Nº 0, DE 20 DE JANEIRO DE 2009. Declara de Interesse Publico e Social o Acervo Documental Privado de Berta Gleizer Ribeiro.
... 12 da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991, e no art. 22 do Decreto no 4.073, de 3 de janeiro de 2002, e o que consta ...
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DECRETO Nº 0, DE 16 DE ABRIL DE 2009. Declara de Interesse Publico e Social o Acervo Documental Privado de Oscar Niemeyer.
... 12 da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991, 22 do Decreto no 4.073, de 3 de janeiro de 2002, e o que consta do ...
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Decreto de 20/01/2009 ( seq-sf: 2 ). DECLARA DE INTERESSE PUBLICO E SOCIAL O ACERVO DOCUMENTAL PRIVADO DE DARCY RIBEIRO.
... 12 da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991, e no art. 22 do Decreto no 4.073, de 3 de janeiro de 2002, e o que consta ...