lei 8213 91 artigo 118
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-41428/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Diciembre de 2003
... artigo 118 da Lei 8.213/91, deve corresponder ao ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001649-93.2012.5.06.0193), 23-07-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. AUSÊNCIA DE GOZO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. ESTABILIDADE NÃO RECONHECIDA. O reconhecimento da estabilidade no emprego pressupõe a percepção de auxílio-doença acidentário. E, no momento da despedida, o autor não estava albergado pela norma insculpida no artigo 118 da Lei 8.213/91. Isso porque, a exigência de pagamento do auxílio-doença acidentário é...
... estava albergado pela norma insculpida no artigo 118 da Lei 8.213/91. Isso porque, a exig ê ncia ... provis ó ria prevista no artigo 118 da Lei 8213/91, se constatado que a doen ç a profissional ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-72100-49.2001.5.04.0561 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Febrero de 2013
... VIOLAÇÃO AO ARTIGO 896 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO NÃO ... alcançava conhecimento por ofensa ao artigo 118 da Lei nº 8.213/91, a teor da Orientação ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000938-06.2013.5.06.0015), 24-09-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. AUSÊNCIA DE GOZO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. ESTABILIDADE NÃO RECONHECIDA. O reconhecimento da estabilidade no emprego pressupõe a percepção de auxílio-doença acidentário. E, no momento da despedida, o autor não estava albergado pela norma insculpida no artigo 118 da Lei 8.213/91. Isso porque, a exigência de pagamento do auxílio-doença acidentário é...
... estava albergado pela norma insculpida no artigo 118 da Lei 8.213/91. Isso porque, a exig ê ncia ... provis ó ria prevista no artigo 118 da Lei 8213/91, se constatado que a doen ç a profissional ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-140900-65.2008.5.15.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... ípio da proporcionalidade, insculpido no artigo 5º, V, da Constituição Federal. Entretanto, ... 378 desta Corte, "é constitucional o artigo 118 da Lei nº 8.213/91 que assegura o direito à ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000261-02.2016.5.06.0231), 28-02-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA RÉ. ACIDENTE DE TRAJETO. NÃO EMISSÃO DA CAT. Sendo incontroversa a ocorrência do acidente de trabalho e não emissão da CAT pela empregadora, resta evidenciado o ato ilícito do art. 22 da Lei n° 8.213/1991. Assim, correta a decisão que defere a garantia da acidentada, nos termos do artigo 118 da Lei n.º 8.213/91. Recurso desprovido.
... a garantia da acidentada, nos termos do artigo 118 da Lei n.º 8.213/91. Recurso desprovido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-331400/1997-0011-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 28 de Abril de 2010
... ARTIGO 118 DA LEI N.º 8.213/91. NÃO CONHECIMENTO. O ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000547-23.2018.5.06.0000), 29-10-2018
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. Resulta da concessão de benefício previdenciário em espécie acidentária ser a reclamante, a priori, detentora de estabilidade provisória no emprego, na forma do artigo 118 da Lei 8.213/91. Segurança parcialmente concedida.
... provisória no emprego, na forma do artigo 118 da Lei 8.213/91. Segurança parcialmente ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001311-26.2017.5.06.0232), 19-11-2019
RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA DO TRABALHO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. PERÍODO EXAURIDO. DIREITO A INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. Havendo o autor preenchido os requisitos para estabilidade acidentária nos termos do artigo 118 da Lei 8.213/91, restou demonstrado o direito à estabilidade no emprego. Faz jus a indenização substitutiva. Recurso da reclamada a que se nega provimento.
... estabilidade acidentária nos termos do artigo 118 da Lei 8.213/91, restou demonstrado o direito ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-475800-28.2006.5.09.0892 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
... 2ª Turma GMJRP/in MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO ... , o Regional interpretou corretamente o artigo 118 da Lei nº 8.213/91, porquanto, nos termos da ... à estabilidade prevista no artigo 118 da Lei 8213/91. Requer, assim, seja a Reclamada condenada a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2875300-11.2000.5.09.0652 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
... o período estabilitário previsto no artigo 118 da Lei n.º 8.213/91, não há como ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-54700-15.2000.5.17.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
... 118 da Lei Complementar nº 35/1979. Não havendo ... ível a garantia de emprego a que alude o artigo 118 da Lei nº 8.213/91 com o contrato a prazo, ...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-67300-33.1998.5.17.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-39100-69.2000.5.09.0653 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
... com fundamento nas alíneas "a" e "c" do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho ... 118" da Lei nº 8.213/91 e 496 da CLT, além de diverg\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000476-84.2019.5.06.0000), 29-07-2019
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. Resulta da concessão de benefício previdenciário em espécie acidentária ser o reclamante, a priori, detentor de estabilidade provisória no emprego, na forma do artigo 118 da Lei 8.213/91. Apelo improvido.
... provisória no emprego, na forma do artigo 118 da Lei 8.213/91. Apelo improvido. RELATÓRIO ... que ela se reporta expressamente à Lei n°.8213/91, art. 118, que por conter o insanável vício ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-276900-28.2006.5.02.0041 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
... à estabilidade provisória prevista no artigo 118 da Lei nº 8.213/91, desde que a doença ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-276900-28.2006.5.02.0041 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
... à estabilidade provisória prevista no artigo 118 da Lei nº 8.213/91, desde que a doença ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000137-64.2016.5.06.0313), 11-04-2018
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DOENÇA OCUPACIONAL. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. REINTEGRAÇÃO - Havendo o autor sofrido doença ocupacional e preenchido os requisitos para estabilidade acidentária nos termos do artigo 118 da Lei 8.213/91, restou demonstrado o direito à estabilidade no emprego e consequente à reintegração. Recurso patronal improvido.
... estabilidade acidentária nos termos do artigo 118 da Lei 8.213/91, restou demonstrado o direito ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-12930/1996-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 9 de Mayo de 2001
... para o direito à estabilidade prevista no artigo 118 da Lei nº 8.213/91, assegurada por período ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000211-82.2019.5.06.0000), 06-05-2019
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. Resulta da concessão de benefício previdenciário em espécie acidentária ser o reclamante, a priori, detentor de estabilidade provisória no emprego, na forma do artigo 118 da Lei 8.213/91. Apelo improvido.
... provisória no emprego, na forma do artigo 118 da Lei 8.213/91. Apelo improvido. RELATÓRIO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000330-43.2019.5.06.0000), 09-09-2019
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. Resulta da concessão de benefício previdenciário em espécie acidentária ser a reclamante, a priori, detentora de estabilidade provisória no emprego, na forma do artigo 118 da Lei 8.213/91. Segurança que se denega.
... provisória no emprego, na forma do artigo 118 da Lei 8.213/91. Segurança que se denega ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-24274/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Febrero de 2004
... PROVISÓRIA DOENÇA PROFISSIONAL ARTIGO 118 DA LEI Nº ... 8.213/91 - VIOLAÇÃO NÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-919-57.2011.5.03.0078 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... agravado foi exarado pelo permissivo do artigo 896, § 1º, da Consolidação das Leis do ... não ter preenchido os requisitos do artigo 118 da Lei nº 8.213/91, qual seja o afastamento ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3940-53.2005.5.03.0142 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
... entregue, na exata exegese do artigo 93, IX, da Constituição Federal ... JULGAMENTO ... Decisão à luz do artigo 118 da Lei nº 8.213/91 ... DANO MORAL. FGTS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-1144/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Noviembre de 2002
... RB/amo/mg/hb ... ESTABILIDADE PROVISÓRIA ARTIGO 118 DA LEI 8.213/91. Decidiu o ... Regional no ... da Lei nº 8213/91 , por incidência do Enunciado 126 desta ...