lei 8448
- Decisão da Presidência nº 1277595 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Agosto de 2020
- Decisão da Presidência nº 863393 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Septiembre de 2015
-
Não existem 'penduricalhos' inseridos na remuneração dos juizes paulistas
Paulo Dimas: Não existem "penduricalhos" nas remunerações do TJ-SP
- Decisões Monocráticas nº 682435 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Julio de 2014
- Decisão monocrática Nº 6580 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-04-2021
- Decisão da Presidência nº 952160 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Marzo de 2016
- Decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT-Cons - 13706-06.2015.5.90.0000) 18-03-2016
- Decisão monocrática Nº 1428441 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-04-2023
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-8448/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Septiembre de 2001
RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. Quando o acolhimento das argüições da parte depender, antes, do revolvimento de fatos e provas - iniciativa infensa ao recurso de revista (En. 126/TST), prescindível será a oferta de julgados para cotejo e a indicação de ofensa a preceito de lei. Diante de tal empecilho, não desafia o apelo extraordinário decisão regional que decide...
- nº 1997.01.00.016505-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 30 de Junio de 1997
- Decisão monocrática Nº 2437 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
- Decisões Monocráticas nº 34216 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Julio de 2019
- Decisão monocrática Nº 1344080 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-12-2021
- Decisão da Presidência nº 539839 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Junio de 2016
-
Decisão da Presidência nº 34216 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Mayo de 2019
... ão Administrativa de 1993, assentou que a parcela autônoma de equivalência, ou vencimento complementar, decorrente da aplicação da Lei nº 8448/92, integra os vencimentos de seus Ministros para todos os efeitos legais, exceto para o cálculo da representação, que leva em conta apenas o ...
-
Decisões Monocráticas nº 34216 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Mayo de 2019
... ão Administrativa de 1993, assentou que a parcela autônoma de equivalência, ou vencimento complementar, decorrente da aplicação da Lei nº 8448/92, integra os vencimentos de seus Ministros para todos os efeitos legais, exceto para o cálculo da representação, que leva em conta apenas o ...
- Decisão da Presidência nº 429505 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Noviembre de 2017
- Decisão monocrática Nº 1388204 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-06-2022
- Decisão da Presidência nº 1084798 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Noviembre de 2017
- Acórdão do Tribunal Regional Federal, 5ª TURMA ESPECIALIZADA. (Processo I0185433-49.2016.4.02.5101), 14-11-2017
- Decisão da Presidência nº 1052741 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Marzo de 2018
- Decisões Monocráticas nº 2359 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2018
- Decisões Monocráticas nº 2361 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2018
- Decisão da Presidência nº 1773 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Noviembre de 2018
- Acórdão Nº 428756 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-10-2022