lei 8639
- nº 2002.32.00.006669-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 21 de Mayo de 2003
- Acórdão nº 0021525-33.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 31 de Enero de 2019
-
Acórdão Nº 52862 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-06-2022
... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código B188-650B-C34D-270F e senha 8639-E84C-B0ED-8AE0 ... Supremo Tribunal Federal ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 3 de 14 ... RCL 52862 AGR-SEGUNDO / GO ... outras reclamações ...
-
Acórdãos nº 1066255-58.2016.8.26.0002 de 27ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2017
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Apelação nº 1066255-58.2016.8.26.0002 -Voto nº 8639 2 Recurso interposto sob a égide do Novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015). Apelação nº: 1066255-58.2016.8.26.0002 ...
-
Acórdão Nº 1419565 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-06-2023
... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 5DDA-2C7C-6B59-685D e senha 8639-02FC-7257-96BD ... Supremo Tribunal Federal ... Ementa e Acórdão ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 2 de 10 ... ARE 1419565 AGR / PB ...
- Decisão monocrática Nº 1322849 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-05-2021
- Decisão monocrática Nº 208607 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-11-2021
- Despachos
-
Acordão nº 20110902127 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15 de Julio de 2011
... A duas, porque, por disposição expressa contida no artigo 19, § 2º, da Lei 8639/93, o órgão gestor responde solidariamente com os operadores portuários pela remuneração devida ao trabalhador portuário avulso. A três, ...
-
Acórdão Nº 1348659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-03-2022
SEGUNDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO RIO GRANDE DO SUL. CONVERSÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA INCIDENTE SOBRE CONDENAÇÕES JUDICIAIS DA FAZENDA PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA TAXA REFERENCIAL – TR. AUSÊNCIA DE MODULAÇÃO DE EFEITOS DO TEMA 810 DA REPERCUSSÃO GERAL. AGRAVO...
... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 545D-FD6B-33A7-04F6 e senha E13B-8639 ... -
Acórdão nº SEC 8639 / EX de CE - CORTE ESPECIAL
SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA Nº 8.639 - EX (2012⁄0247529-9)RELATOR:MINISTRO CASTRO MEIRAREQUERENTE:V B DA C ADVOGADO:REGIANI ALABARCES MENDES REQUERIDO :J P ADVOGADO:CHAR...
- Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
- Decisão da Presidência nº 674220 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Julio de 2018
- nº 1999.01.00.056479-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 1 de Abril de 2004
-
Comissões Técnicas
... de autoria da Deputada Franciane Motta que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 8639, de 28 de no- vembro de 2019, que "DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE PRIORIDA- DE NOS TRÂMITES PROCEDIMENTAIS DAS AÇÕES JUDICIAIS CÍ- VEIS, CRIMINAIS E ...
-
Atos e Despachos - Errata, Corrigenda
... de autoria da Deputada Franciane Motta que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 8639, de 28 de no- vembro de 2019, que "DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE PRIORIDA- DE NOS TRÂMITES PROCEDIMENTAIS DAS AÇÕES JUDICIAIS CÍ- VEIS, CRIMINAIS E ...
-
Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações
... de autoria da Deputada Franciane Motta que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 8639, de 28 de no- vembro de 2019, que "DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE PRIORIDA- DE NOS TRÂMITES PROCEDIMENTAIS DAS AÇÕES JUDICIAIS CÍ- VEIS, CRIMINAIS E ...
- Acórdãos nº 0001457-51.2006.8.26.0586 de 6ª Câmara de Direito Público, 18 de Junio de 2018
- nº 1999.01.00.030867-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 5 de Diciembre de 2002
- Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 8639-33.2021.5.15.0000)
- Acordão nº 20110059365 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 7 de Febrero de 2011
-
Acórdão nº 2005.01.00.054813-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 9 de Agosto de 2005
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. GARANTIA DO DIREITO DE ACESSO À JUSTIÇA. ADVERTÊNCIA EM PROCESSO CIVIL. 1. Não se presta o habeas corpus para garantir o direito de acesso à justiça. 2. A advertência, em processo civil, de a parte, em face de agir com má-fé, pode vir a ser punida "com medidas cíveis e criminais pertinentes" não revela nenhum ato que redunde na iminência de sofrer a parte violência...
-
Acórdão Nº 1271348 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2020
... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 47C0-0ECF-6E2B-8D41 e senha A13E-8639-B460-0609 ... Supremo Tribunal Federal ... Voto - MINISTRO PRESIDENTE ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 4 de 10 ... 08/09/2020 ... AG.REG. NO ...
-
Acordão nº 0177100-16.2009.5.04.0122 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 17 de Marzo de 2011
RECURSO ORDINÁRIO TRABALHADOR AVULSO. PRESCRIÇÃO BIENAL. Em consonância com o entendimento consolidado na Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do TST, entende-se que o direito de ação do trabalhador avulso sujeita-se à prescrição bienal. Aplicação da OJ/SDI-I TST 384. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INOCORRÊNCIA. Não há como se inferir, da circunstância retratada nos autos, tenha o...
-
Acórdão Nº 227287 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-05-2023
... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 6426-613E-2082-B49B e senha 0C38-CA98-8639-6603 ... Supremo Tribunal Federal ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 4 de 14 ... HC 227287 ED / SP ... APLICAÇÃO DA LEI PENAL ... 1. A ...