lei 8639
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Acórdão Nº 1269736 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2022
... O documento pode ser acessado pelo endereço ... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 91E4-C4D5-8639-19B0 e senha FAB6-5C80-123E-FBEE ... Supremo Tribunal Federal ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 4 de 14 ... RE 1269736 ED-A GR / RS ... pelo ...
- Decisão monocrática Nº 1355823 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-11-2021
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nº 2000.35.00.006422-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Marzo de 2008
... o Código de Defesa do Consumidor e que o edital é nulo, pois não respeitou o tamanho mínimo de letra que deve ser usado, nos termos da Lei 8639, de 31/03/1993 ... Nas contra-razões, as Requeridas filiaram-se aos argumentos da sentença ... É o relatório ... O Sr. Juiz Federal CESAR ...
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nº 2004.35.00.021045-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Agosto de 2008
CIVIL E PROCESSO CIVIL. SFH. DECRETO-LEI - Lei 70/66. NULIDADE DO PROCESSO E DA SENTENÇA. VALIDADE DA EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. 1. A falta de procuração significa inexistência ou ao menos falta de comprovação da capacidade postulatória, pressuposto processual que o juiz deve exigir. A contestação foi apresentada sem procuração e mesmo quando intimados para regularizar a situação os Apelados não o...
... o Código de Defesa do Consumidor e que o edital é nulo, pois não respeitou o tamanho mínimo de letra que deve ser usado, nos termos da Lei 8639, de 31/03/1993 ... Nas contra-razões, as Requeridas filiaram-se aos argumentos da sentença ... É o relatório ... O Sr. Juiz Federal CESAR ... -
Acórdão Nº 1401985 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-05-2023
... O documento pode ser acessado pelo endereço ... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 8639-EF3B-BA60-76B0 e senha 84BE-7193-5944-2E17 ... Supremo Tribunal Federal ... Voto - MINISTRA PRESIDENTE ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 11 de ...
- Decisão Monocrática nº 2011/0000731-0 de CE - CORTE ESPECIAL
- Acórdãos nº 2134306-76.2017.8.26.0000 de Órgão Especial, 25 de Octubre de 2017
- Decisão monocrática Nº 222671 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-11-2022
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Procuradoria Geral do Estado (PGE)
... de Alagoas que questiona a regularidade e legalidade do pagamento da Bolsa ... Qualiicação, conforme estipulado na Lei 8639 de 28 de março de 2022, referente ... ao mês de fevereiro de 2024, para os servidores que optam por não entrar em ... exercício durante os 30 ...
- Decisão monocrática Nº 45272 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-03-2021
- Decisão monocrática Nº 45921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-02-2021
- Decisão Monocrática de CE - CORTE ESPECIAL
- Decisão Monocrática de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Decisão Monocrática de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
- Decisão Monocrática de T2 - SEGUNDA TURMA
- Decisão Monocrática de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdãos nº 1004208-26.2015.8.26.0053 de 13ª Câmara de Direito Público, 28 de Septiembre de 2016
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Apelação / Reexame Necessário nº 1004208-26.2015.8.26.0053 -Voto nº 8639 2 Apelação / Reexame Necessário nº 1004208-26.2015.8.26.0053 Apelantes: Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo e Juizo Ex Officio ...
- Decisão Monocrática nº 2007/0015411-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Decisão Monocrática nº 2006/0247310-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão Nº 44002 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-03-2021
RECLAMAÇÃO – ATO IMPUGNADO – PARADIGMA – IDENTIDADE MATERIAL – AUSÊNCIA. Não havendo identidade material entre o ato impugnado e o paradigma, impõe-se a negativa de seguimento à reclamação.
... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 43D2-6F66-B8F6-61C3 e senha 1B6A-1E07-8639-EEA0 ... Supremo Tribunal Federal ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 3 de 12 ... RCL 44002 AGR / SP ... remissão indireta, no estatuto do ... -
Acórdão Nº 61505 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-11-2023
... O documento pode ser acessado pelo endereço ... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código B4CB-8639-75A8-1DB8 e senha BC89-6FF4-0DB6-4D05 ... Supremo Tribunal Federal ... Voto - MIN. NUNES MARQUES ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 5 de 9 ...
- Acordao Nº 131925 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-12-2019
- Acordao Nº 131925 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-12-2019
- Acordao Nº 131925 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-12-2019
- Acordao Nº 131925 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-12-2019