lei 8639
- Acórdão Nº 0026233-57.2012.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Público, 03-11-2020
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Acórdãos nº 2139381-96.2017.8.26.0000 de 18ª Câmara de Direito Público, 23 de Noviembre de 2017
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Agravo de Instrumento nº 2139381-96.2017.8.26.0000 - Americana - VOTO Nº 8639 2/7 Voto n. 8639 Ano 2017 Agravo de Instrumento n. 2139381-96.2017.8.26.0000 Comarca: Americana Agravante: Sonia Maria Nardini ...
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Acórdãos nº 2139381-96.2017.8.26.0000 de 18ª Câmara de Direito Público, 23 de Noviembre de 2017
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Agravo de Instrumento nº 2139381-96.2017.8.26.0000 - Americana - VOTO Nº 8639 2/7 Voto n. 8639 Ano 2017 Agravo de Instrumento n. 2139381-96.2017.8.26.0000 Comarca: Americana Agravante: Sonia Maria Nardini ...
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Acórdãos nº 1024521-22.2014.8.26.0577 de 15ª Câmara de Direito Privado, 26 de Abril de 2018
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Apelação nº 1024521-22.2014.8.26.0577 -Voto nº 8639 - FCSO/CB/VAG/GC/GR 2 Apelação nº 1024521-22.2014.8.26.0577 Apelante: FOUR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA Apelado (a, s): IPMMI OBRA DE ...
- Acórdãos nº 0001520-47.2014.8.26.0311 de 2ª Câmara de Direito Público, 17 de Junio de 2019
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Acórdão Nº 0022326-59.2016.5.04.0000 (AR) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Seção de Dissídios Individuais, 20-11-2020
EMENTA Ação rescisória. Lide simulada. Ação rescisória intentada pelo Ministério Público do Trabalho ao fundamento de existência de lide simulada entre as partes integrantes da ação subjacente, com o fim de fraudar a lei. Hipótese que restou sobejamente evidenciada nos autos, de modo a ensejar a pretendida desconstituição da sentença homologatória de acordo. Ação procedente.
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Ibotirama - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... https://playback.lifesize.com/#/publicvideo/6730db4a-14ae-4c39-a142-37c8ae8231ca?vcpubtoken=0595fdd6-0d26-499d-8639 ...
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Arrecadação, gastos e prestação de contas de campanha
... de 05.09.2013, no AgR-REspe n. 8639 ...
- Acórdãos nº 1040165-54.2016.8.26.0053 de 8ª Câmara de Direito Público, 13 de Febrero de 2019
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Decisão da Presidência nº 2280 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Noviembre de 2008
... A Procuradoria-Geral da República assim justificou o pedido (fls. 8639): ( ... ) os denunciados Sylvio Romero, Eduardo Mundim e Jair Alonso de Oliveira noticiaram a existência de relevante documentação que se encontra ...
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Decisão da Presidência nº 2280 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Noviembre de 2008
... A Procuradoria-Geral da República assim justificou o pedido (fls. 8639): ( ... ) os denunciados Sylvio Romero, Eduardo Mundim e Jair Alonso de Oliveira noticiaram a existência de relevante documentação que se encontra ...
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Vit�ria da conquista - 1� vara de fazenda p�blica
... Link do vídeo da audiência: https://playback.lifesize.com/#/publicvideo/af8b760d-e9b6-49ee-aec0-b02d867f3d37?vcpubtoken=1bda9c3d-8639-4b67-8935-6547de3dd7df ... body { font-size: 12pt; font-family: "Times New Roman"; text-align: justify; ...
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Processo Nº 8639/989/19, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 2 de Julio de 2019
Objeto: Despesa com verba de representação, prazo de aplicação janeiro/2019, Nota de Empenho 2019NE00005Destino: CARTORIO GAB. CONSELHEIRA CRISTIANA DE CASTRO MORARemetente: GAB. CONSELHEIRA CRISTIANA DE CASTRO MORAES
- ACÓRDÃO Nº 8639 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 06-07-2021
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Cipó - Vara cível
... LINK: 03: https://playback.lifesize.com/#/publicvideo/4422629c-a309-4212-92a1-8436f0ba3d0e?vcpubtoken=7578b7b6-ea49-4833-8639-ded3d6723351 ... LINK: 04: ...
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Acórdão Nº 0000011-41.2017.8.24.9006 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 31-01-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA CONCEDIDA NA ORIGEM. AGRAVANTE - MUNICÍPIO DE LAGES. CASA MORTUÁRIA QUE NÃO TERIA SIDO INCLUÍDA NA ESCALA DE PLANTÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS PERANTE OS HOSPITAIS DO MUNICÍPIO. EFEITO SUSPENSIVO CONCEDIDO. INEXISTÊNCIA DE PERIGO DE DANO OU RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO. AUSENTE APENAS UM DOS REQUISITOS LEGAIS, IMPOSSÍVEL A CONCESSÃO DA...
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DEC 0-005 de 22/06/2015 - DECRETO. DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, OS IMÓVEIS RURAIS ABRANGIDOS PELO TERRITÓRIO QUILOMBOLA INVERNADA PAIOL DE TELHA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU, ESTADO DO PARANÁ.
... 836 m); 140°05'25" e 13.59 m até o vértice 'AIZ-P-8638' (E=401894.128 m e N=7148548.413 m); 171°42'05" e 21.78 m até o vértice 'AIZ-P-8639"' (E=401897271 m e N=7148526.865 m); 148°51'49\" e 19.76 m até o vértice 'AIZ-P-8640' (E=401907.490 m e N=7148509.949 m); segue com o azimute de 219\xC2" ...
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Decreto de 22/06/2015 ( seq-sf: 5 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, OS IMÓVEIS RURAIS ABRANGIDOS PELO TERRITÓRIO QUILOMBOLA INVERNADA PAIOL DE TELHA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU, ESTADO DO PARANÁ.
... 836 m); 140°05'25" e 13.59 m até o vértice 'AIZ-P-8638' (E=401894.128 m e N=7148548.413 m); 171°42'05" e 21.78 m até o vértice 'AIZ-P-8639"' (E=401897271 m e N=7148526.865 m); 148°51'49\" e 19.76 m até o vértice 'AIZ-P-8640' (E=401907.490 m e N=7148509.949 m); segue com o azimute de 219\xC2" ...
- Acórdão Nº 0902105-03.2016.8.24.0039 do Primeira Câmara de Direito Público, 11-05-2021
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Acórdão indexados nº RO-8639/1995-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 10 de Noviembre de 2000
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Na Justiça do Trabalho os honorários advocatícios são disciplinados por legislação própria, ficando a sua percepção condicionada ao preenchimento das exigências contidas no art. 14 da Lei nº 5.584/70. DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS. Descontos salariais efetuados pelo empregador, com a autorização prévia e por escrito do empregado,
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Acórdão Nº 0022333-51.2016.5.04.0000 (AR) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Seção de Dissídios Individuais, 23-11-2020
EMENTA DA AÇÃO RESCISÓRIA. APLICAÇÃO DO ARTIGO 966, III, DO CPC. Empresas que se utilizam do seu véu de personalidade jurídica para entabular contratos fictícios, para, após, opor embargos e interpor agravos com a finalidade precípua de resguardar o patrimônio da empresa, prejudicando o interesse dos seus credores. Desconstituição da sentença homologatória de acordo que se impõe, para, em juízo...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-8639/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 23 de Abril de 2003
CARTÕES DE PONTO. HORAS EXTRAS - CONTAGEM MINUTO A MINUTO. Cartão de ponto. Registro. Não é devido o pagamento de horas extras relativamente aos dias em que o excesso de jornada não ultrapassa de cinco minutos antes e/ou após a duração normal do trabalho. Se ultrapassado o referido limite, como extra será considerada a totalidade do tempo que exceder a jornada normal (Orientação Jurisprudencial nº
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-8639/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 23 de Abril de 2003
CARTÕES DE PONTO. HORAS EXTRAS - CONTAGEM MINUTO A MINUTO. -Cartão de ponto. Registro. Não é devido o pagamento de horas extras relativamente aos dias em que o excesso de jornada não ultrapassa de cinco minutos antes e/ou após a duração normal do trabalho. Se ultrapassado o referido limite, como extra será considerada a totalidade do tempo que exceder a jornada normal- (Orientação Jurisprudencial
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Acórdão Nº 0020385-40.2017.5.04.0000 (AR) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Seção de Dissídios Individuais, 25-05-2020
AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO. LIDE SIMULADA. A simulação, por ser fato de difícil comprovação, não exige prova cabal, podendo-se entender configurada pela presença de indícios que apontem para a sua ocorrência. Existência de indícios contundentes nos autos de que o ajuizamento da reclamatória trabalhista e a realização de acordo...