lei 888 2000
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Acórdãos nº 0003231-55.2014.8.26.0451 de 4ª Câmara de Direito Público, 7 de Noviembre de 2016
... rigor a procedência da ação Precedentes - LCE 888/2000 que levou em consideração o valor dos vencimentos ...
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Acórdãos nº 0001340-35.2015.8.26.0363 de 5ª Câmara de Direito Público, 28 de Febrero de 2018
... ;}.y139{bottom:884.998322px;}.y13a{bottom:887.491275px;}.y92{bottom:888 ... ção das Leis Complementares Estaduais nº 836/1997 e 888/2000, que fixaram novos padrões de vencimento para os servidores ...
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Acórdãos nº 0004901-86.2014.8.26.0562 de 2ª Câmara de Direito Público, 11 de Noviembre de 2014
... - Leis Complementares Estaduais n.º 836/1997 e nº 888/2000 que dispuseram sobre o reenquadramento dos servidores, ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 9.962/2000, preservando-se a condição de funcionário público àqueles que já a ... Min. Francisco Fausto, DJU 23.10.92, p. 18.888). Refere-se ao CC/1916, correspondente hoje, ao art. 412 do CC/2002 ...
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Acórdãos nº 4005768-91.2013.8.26.0482 de 4ª Câmara de Direito Público, 27 de Noviembre de 2017
... rigor a procedência da ação Precedentes A LCE 888"/2000 levou em consideração o valor dos vencimentos até ent\xC3" ...
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Acórdãos nº 1001443-90.2014.8.26.0482 de 4ª Câmara de Direito Público, 27 de Noviembre de 2017
... rigor a procedência da ação Precedentes A LCE 888"/2000 levou em consideração o valor dos vencimentos até ent\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 978415 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Junio de 2016
... 2000), poucos meses depois, em 28 de dezembro, a Lei Complementar Estadual nº 888, que instituiu o Plano de Carreira, Vencimentos e Salários para os ...
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Acórdão Nº 0303052-85.2017.8.24.0067 do Terceira Turma Recursal, 21-10-2020
... 4.660/2000 QUE NÃO EXIME O MUNICÍPIO DO PAGAMENTO DE ABONO CONSTITUCIONALMENTE ... 40, § 19, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. TEMA 888 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS ...
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Acórdão Nº 0302675-85.2015.8.24.0067 do Terceira Turma Recursal, 21-10-2020
... REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA PELA LEI MUNICIPAL N ... 4.660/2000 QUE NÃO EXIME O MUNICÍPIO DO PAGAMENTO DE ... ABONO CONSTITUCIONALMENTE ... ART. 40, § 19, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA ... TEMA 888 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. SENTENÇA MANTIDA PELOS ... PRÓPRIOS ...
- Acórdão Nº 0303290-41.2016.8.24.0067 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 27-01-2021
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Acórdão Nº 0300463-23.2017.8.24.0067 do Terceira Turma Recursal, 21-10-2020
... REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA PELA LEI MUNICIPAL N ... 4.660/2000 QUE NÃO EXIME O MUNICÍPIO DO PAGAMENTO DE ... ABONO CONSTITUCIONALMENTE ... ART. 40, § 19, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA ... TEMA 888 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. SENTENÇA MANTIDA PELOS ... PRÓPRIOS ...
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Acórdãos nº 1001311-29.2016.8.26.0590 de 1ª Câmara de Direito Público, 9 de Febrero de 2018
... direito afastada Reestruturação do cargo pela LCE n° 888/2000 Termo final para o direito à eventual recomposição ...
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Direito processual civil
... 2000 ... Súmula comentada no Capítulo IX - Direito Administrativo ... @@@8ª ... 796 à 888), onde constam 15 cautelares nominadas. Ocorre que o novo CPC (Lei n ...
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Acórdãos nº 1046270-13.2017.8.26.0053 de 6ª Câmara de Direito Público, 9 de Noviembre de 2018
... dos autores que se deu com o advento das Leis nºs 8.989/94, 888/2000 e 1.111/2010 Ação proposta somente em 29.09.2017 ...
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Acórdãos nº 0004824-86.2013.8.26.0053 de 5ª Câmara de Direito Público, 7 de Diciembre de 2015
... ;}.hc{height:751.822148px;}.h11{height:869.909396px;}.h9{height:888 ... ção das Leis Complementares Estaduais nº 836/1997 e 888/2000, que fixaram novos padrões de vencimento para os servidores do ...
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Acórdãos nº 1006480-98.2014.8.26.0482 de 1ª Câmara de Direito Público, 22 de Noviembre de 2016
... ção do cargo pela LCE nº 836/1997 e pela LCE n° 888/2000 Termo final para o direito à eventual recomposição ...
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Direito Ambiental
... 9.985/2000, consideradas unidades de conservação de uso sustentável, devendo a lei ... 20/12/2022 10:06:21 ... WANDER GARCIA 888 ... (art. 5º da LC 140/11); C: incorreta, pois o art. 5º da LC ...
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Acórdãos nº 0023840-60.2012.8.26.0053 de 8ª Câmara de Direito Público, 4 de Abril de 2018
... ;}.yd9{bottom:876.312349px;}.y16{bottom:876.469799px;}.y51{bottom:888 ... Leis Complementares Estaduais n.ºs 836/1997 e 888/2000. Servidores dos Quadros do Magistério e de Apoio Escolar da ...
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Acórdãos nº 1013307-65.2014.8.26.0114 de 6ª Câmara de Direito Público, 26 de Septiembre de 2016
... º 836/1997 e nº 888/2000 que dispuseram sobre o reenquadramento dos ...
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Acórdãos nº 1045554-54.2015.8.26.0053 de 6ª Câmara de Direito Público, 12 de Septiembre de 2016
... º 836/1997 e nº 888/2000 que dispuseram sobre o reenquadramento dos ...
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Acórdãos nº 1013230-19.2014.8.26.0482 de 1ª Câmara de Direito Público, 7 de Noviembre de 2017
... ;}.h11{height:510.399329px;}.he{height:764.286913px;}.h6{height:888 ... STJ Reestruturação do cargo pela LCE n° 888/2000 Termo final para o direito à eventual ...
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Acórdãos nº 0024951-79.2012.8.26.0053 de 13ª Câmara de Direito Público, 18 de Abril de 2018
... PELAS LEIS COMPLEMENTARES ESTADUAIS Nºs 836/1997 e 888/2000 AÇÃO AJUIZADA MAIS DE CINCO ANOS APÓS O ...
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Acórdãos nº 0000629-29.2011.8.26.0053 de 8ª Câmara de Direito Público, 4 de Abril de 2018
... ção remuneratória de cada carreira - Lei Complementar nº 888/2000 e Lei Complementar n.º 836/1997 abarcaram de forma ...
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Acórdãos nº 4001674-45.2013.8.26.0565 de 9ª Câmara de Direito Público, 25 de Febrero de 2019
... reestr utura da (Leis Com plemen tares Estad uais nº 88 8/2000 e 1. 144/2 011). Dir eito à inco rporaç ão in existe nte. 4 ...
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Acórdãos nº 1047500-61.2015.8.26.0053 de 13ª Câmara de Direito Público, 6 de Diciembre de 2017
... 26.0053/50000 - São Paulo - VOTO Nº 3/6 Lei Complementar nº 888/2000. Nestes termos, considerando que a ação em comento somente ...