lei 888 2000
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Acórdãos nº 1028536-20.2015.8.26.0053 de 2ª Câmara de Direito Público, 13 de Septiembre de 2016
... ;}.y5{bottom:883.555034px;}.y16b{bottom:885.601879px;}.yad{bottom:888 ... nº 1.122/2010, Lei Complementar Estadual nº 888/2000 e Lei Complementar nº 795/1995; e, ainda, que deve ser ...
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Acórdãos nº 0609901-03.2008.8.26.0053 de 7ª Câmara de Direito Público, 14 de Febrero de 2019
... da embargada foi reestruturado pela Lei Complementar nº 888/2000, requerendo o acolhimento dos embargos para sanar ...
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Acórdãos nº 4004152-81.2013.8.26.0482 de 5ª Câmara de Direito Público, 9 de Noviembre de 2017
... ;}.yd8{bottom:877.386667pt;}.y18{bottom:882.506667pt;}.y99{bottom:888 ... 1º da Lei Complementar nº 888/2000, houve uma reestruturação remuneratória da carreira à ...
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Acórdãos nº 1009525-16.2015.8.26.0405 de 6ª Câmara de Direito Público, 24 de Octubre de 2016
... º 836/1997 e nº 888/2000 que dispuseram sobre o reenquadramento dos ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... ;}.y2743{bottom:887.852278px;}.y206c{bottom:887.945040px;}.ybe{bottom:888 ... No caso da Lei Complementar nº 102/2000, por ex., em- bora não se esteja vedando o aproveitamento do crédito re- ...
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Da Expropriação de Bens no Processo do Trabalho e Disposições Finais da execução
... 879) ... Na CLT, conforme a leitura do § 4º do art. 888 5 , a praça pode ser realizada tanto para a expropriação de bens ... Em face do que dispõem a MP n. 1.984-22/2000 e o art. 969 do CPC de 2015, é cabível o pedido de tutela provisória ...
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Acórdãos nº 0018596-58.2009.8.26.0053 de 8ª Câmara de Direito Público, 4 de Abril de 2018
... números 795/1995, 823/1996, 830/1997, 836/1997 e 888/2000. Demanda ajuizada apenas em 2009. Prescrição ...
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Acórdãos nº 0033055-60.2012.8.26.0053 de 6ª Câmara de Direito Público, 10 de Octubre de 2016
... ;}.yd4{bottom:874.157714px;}.y64{bottom:875.734857px;}.y5{bottom:888 ... 2000 que dispuseram sobre o reenquadramento dos servidores, ...
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Acórdãos nº 0037573-86.2011.8.26.0196 de 2ª Câmara de Direito Público, 11 de Octubre de 2016
... nº 1.122/2010, Lei Complementar Estadual nº 888/2000 e Lei Complementar nº 795/1995; e, ainda, que deve ser ...
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Acórdãos nº 0045471-94.2011.8.26.0053 de 8ª Câmara de Direito Público, 28 de Junio de 2018
... 888/2000, que fixaram, respectivamente, novo padrão de vencimentos para ...
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Acórdãos nº 0012399-19.2011.8.26.0053 de 13ª Câmara de Direito Público, 25 de Noviembre de 2015
... À REESTRUTURAÇÃO DAS CARREIRAS (LEI Nº 836/1997 E 888/2000) AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU ...
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Acórdãos nº 0001438-81.2014.8.26.0451 de 5ª Câmara de Direito Público, 16 de Diciembre de 2016
... ;}.y5{bottom:876.106667pt;}.y16{bottom:882.506667pt;}.y56{bottom:888 ... Acrescenta que em 2000 a Lei Complementar Estadual 888/2000 instituiu plano de ...
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Acórdão Nº 0302489-90.2017.8.24.0035 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 26-04-2018
... 1.839/2000 (45 dias anuais) até a revogação do referido dispositivo legal pela Lei ... A requerente apresentou recurso às fls. 888-904 alegando que o início do prazo prescricional para a exigência do ...
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Súmula, SECRETARIA DA SAÚDE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Em cumprimento ao disposto no Art. 37 da Lei Federal
... Sanitário: ... Processo n.: 22/2000-0077410-6 ... Autuado: Serviço Autônomo de Saneamento de Pelotas - SANEP ... Art. 27 combinado com Anexo 1 da PRT GM/MS nº 888 de 04 de ... maio de 2021. 2. § 6º do Art. 27 da PRT GM/MS nº 888 de 04 ...
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Súmula, SECRETARIA DA SAÚDE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Em cumprimento ao disposto no Art. 37 da Lei Federal
... Sanitário: ... Processo n.: 22/2000-0077410-6 ... Autuado: Serviço Autônomo de Saneamento de Pelotas - SANEP ... Art. 27 combinado com Anexo 1 da PRT GM/MS nº 888 de 04 de ... maio de 2021. 2. § 6º do Art. 27 da PRT GM/MS nº 888 de 04 ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... (Redação dada pela Lei nº 10.097, de 2000") ... Parágrafo único - O trabalho do menor reger-se-á pelas disposiç\xC3" ... 888. (Redação dada pela Lei nº 5.442, de 24.5.1968) ... § 4º. É ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... ILMAR GALVÃO, Tribunal Pleno, julgado em 04/05/2000, DJ 16-06-2000 PP-00032 EMENT VOL-01995-01 PP-00033). Nessa linha de ... de novos requerimentos, pleiteando a reabertura da instrução (evento 888, pet1). Decido. A instrução principal e a complementar estão ...
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Acórdãos nº 0003057-47.2012.8.26.0053 de 5ª Câmara de Direito Público, 5 de Diciembre de 2017
... , a ré comprovou que a Lei Complementar Estadual nº 888/2000 que instituiu o plano de carreira, vencimentos e ...
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Acórdãos nº 1004950-84.2014.8.26.0506 de 13ª Câmara de Direito Público, 9 de Noviembre de 2016
... ;}.y19{bottom:886.774857px;}.yc6{bottom:887.563429px;}.y3e{bottom:888 ... , constata-se o advento da Lei Complementar Estadual nº 888/2000 , que instituiu o Plano de Carreira, Vencimentos e Salários ...
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Da expropriação de bens no processo do trabalho e disposições finais da execução
... Na CLT, conforme a leitura do § 4 o do art. 888 6 , a praça pode ser realizada tanto para a expropriação de bens ... 7. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2000 ...
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Acórdãos nº 0040041-35.2009.8.26.0053 de 11ª Câmara de Direito Público, 22 de Mayo de 2018
... do prejuízo e da inaplicabilidade da Lei Complementar nº 888/2000. É o breve relato ... PODER ...
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Acórdãos nº 0038460-77.2012.8.26.0053 de 6ª Câmara de Direito Público, 9 de Noviembre de 2015
... ;}.y1b{bottom:878.731429px;}.y59{bottom:879.993143px;}.y5{bottom:888 ... 2000 6 que instituiu plano de carreira, vencimentos e salários ...
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Acórdãos nº 1004916-46.2015.8.26.0451 de 12ª Câmara de Direito Público, 29 de Noviembre de 2016
... ção de carreira da autora através da LCE n.º 888/2000. Limite temporal. Prescrição. Ausência de comprovação ...
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Acórdãos nº 1007110-57.2014.8.26.0482 de 6ª Câmara de Direito Público, 7 de Noviembre de 2016
... º 836/1997 e nº 888/2000 que dispuseram sobre o reenquadramento dos ...
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Acórdãos nº 0040560-51.2013.8.26.0576 de 6ª Câmara de Direito Público, 9 de Noviembre de 2015
... ;}.y57{bottom:875.734857px;}.y1b{bottom:887.563429px;}.y5{bottom:888 ... º 836/1997 e nº 888/2000 que dispuseram sobre o reenquadramento dos servidores, ...