lei 888 2000
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Acórdãos nº 0002635-71.2014.8.26.0451 de 13ª Câmara de Direito Público, 26 de Octubre de 2016
... ;}.yff{bottom:879.146667pt;}.y1a{bottom:882.986667pt;}.y70{bottom:888 ... da carreira (Lei Complementar Estadual nº 880/2000) Ajuizamento da demanda que se deu mais de cinco anos ...
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Acórdãos nº 3001398-67.2019.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Público, 25 de Junio de 2019
... ;}.y5{bottom:862.778830px;}.y17{bottom:875.068977px;}.y34{bottom:888 ... elaborado pela FESP Advento de lei local (LCE 888/2000), que instituiu novo plano de carreira, vencimentos e salários aos ...
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Acórdãos nº 0219044-46.2008.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Público, 26 de Marzo de 2018
... écnico elaborado pela FESP Advento de lei local (LCE 888/2000), que instituiu novo plano de carreira, vencimentos e salários ...
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Acórdãos nº 0004089-27.2014.8.26.0115 de 7ª Câmara de Direito Público, 24 de Octubre de 2016
... estudo técnico elaborado pela FESP Advento de lei local (LCE 888/2000), que instituiu novo plano de carreira, vencimentos e salários ...
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Acórdãos nº 0042150-22.2009.8.26.0053 de 8ª Câmara de Direito Público, 22 de Agosto de 2018
... reestruturação da carreira da autora pela LCE n.º 888/2000, ficando prejudicada a análise do Tema 810 ", de ...
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Acórdãos nº 1028764-58.2016.8.26.0053 de 7ª Câmara de Direito Público, 28 de Noviembre de 2016
... técnico elaborado pela FESP Advento de lei local (LCE 888/2000), que instituiu novo plano de carreira, vencimentos e salários ...
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Acórdãos nº 1012511-63.2014.8.26.0053 de 7ª Câmara de Direito Público, 14 de Junio de 2019
... ;}.y5{bottom:862.778830px;}.y1b{bottom:875.068977px;}.y3a{bottom:888 ... écnico elaborado pela FESP Advento de lei local (LCE 888/2000), que instituiu novo plano de carreira, vencimentos e salários aos ...
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Acórdãos nº 1045500-88.2015.8.26.0053 de 7ª Câmara de Direito Público, 6 de Noviembre de 2017
... écnico elaborado pela FESP Advento de lei local (LCE 888/2000), que instituiu novo plano de carreira, vencimentos e salários ...
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Acórdãos nº 0010399-84.2014.8.26.0071 de 7ª Câmara de Direito Público, 21 de Febrero de 2018
... 075503px;}.he{height:57.957120px;}.h4{height:366.726510px;}.ha{height:888 ... elaborado pela FESP Advento de lei local (LCE 888/2000), que instituiu novo plano de carreira, vencimentos e salários ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... ção nos lucros ou resultados está regulada pela Lei 10.101/2000; C: correta, pois o adicional por atividade penosa, art. 7º, XXIII, da ... 20/12/2022 10:06:21 ... WANDER GARCIA 888 ... (art. 5º da LC 140/11); C: incorreta, pois o art. 5º da LC ...
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Acórdãos nº 3003013-29.2018.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Público, 31 de Enero de 2019
... ;}.y5{bottom:862.778830px;}.y1d{bottom:875.068977px;}.y3a{bottom:888 ... técnico elaborado pela FESP Advento de lei local (LCE 888/2000), que instituiu novo plano de carreira, vencimentos e salários aos ...
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Acórdãos nº 3003013-29.2018.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Público, 31 de Enero de 2019
... ;}.y5{bottom:862.778830px;}.y1d{bottom:875.068977px;}.y3b{bottom:888 ... técnico elaborado pela FESP Advento de lei local (LCE 888/2000), que instituiu novo plano de carreira, vencimentos e salários aos ...
- Acórdãos nº 0025237-50.2011.8.26.0196 de 3ª Câmara de Direito Público, 13 de Diciembre de 2016
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Acórdãos nº 0020229-36.2011.8.26.0053 de 13ª Câmara de Direito Público, 22 de Noviembre de 2017
... 836, de 30 de dezembro ou pela Lei Complementar nº 888"/2000 para agente de organização escolar. Também denuncia omiss\xC3" ...
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Acórdãos nº 1029425-08.2014.8.26.0053 de 5ª Câmara de Direito Público, 19 de Octubre de 2016
... ;}.y5{bottom:876.106667pt;}.y18{bottom:882.506667pt;}.y4e{bottom:888 ... Estadual alega ainda que a Lei Complementar Estadual 888/2000 promoveu a reestruturação remuneratória da carreira de ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... 6/2000, de 21.2.01, admitia a cessão de crédito prevista no art. 286 do Código ... 2. Recurso Especial improvido. STJ, RESP 1.089.888, Proc. 2008/0204888-9, SC, 1ª T., Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJE ...
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Acórdãos nº 0033612-37.2018.8.26.0053 de 2ª Câmara de Direito Público, 21 de Mayo de 2019
... 888/2000, não se verifica qualquer ilegalidade na r ...
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Acórdãos nº 0005206-15.2014.8.26.0451 de 3ª Câmara de Direito Público, 1 de Noviembre de 2016
... 888/2000 foi reestruturada a carreira à qual pertence a autora. Por ...
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Acórdãos nº 1031817-96.2016.8.26.0554 de 8ª Câmara de Direito Público, 31 de Enero de 2018
... ;}.y18{bottom:880.426667pt;}.y8a{bottom:884.426667pt;}.y6c{bottom:888 ... 888/2000, alterada pelas Leis 1.019/07, 1.053/08 e 1.144/11 Demanda ...
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Acórdãos nº 1006484-38.2014.8.26.0482 de 8ª Câmara de Direito Público, 14 de Diciembre de 2016
... 888/2000, alterada pelas Leis 1.019/07, 1.053/08 e 1.144/11 ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... 9.958, de 12.1.2000) ... c) a certidão de inscrição na dívida ativa da União ... f) expropriação de bens em hasta pública (art. 888 da CLT) ... Exceto a petição inicial que deve ser elaborada pelo ...
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Acórdãos nº 0022471-02.2010.8.26.0053 de 11ª Câmara de Direito Público, 7 de Noviembre de 2017
... respectivamente, da Lei Complementar Estadual nº 888, de 28 de dezembro de 2000 e da Lei Complementar Estadual ...
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Acórdãos nº 4005765-39.2013.8.26.0482 de 3ª Câmara de Direito Público, 14 de Noviembre de 2017
... estaduais da Secretaria da Educação (Lei Complementar nº 888/2000) , fato este que reforça a necessidade de se ...
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Processo Nº 39636/026/11, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 1 de Marzo de 2012
Objeto: ADALGISA MARQUES DE JESUS OLIVEIRA E OUTROS COM CONCURSO/PROCESSO SELETIVODestino: DE-5-SECAO DE ARQUIVOMotivo: ARQUIVARRemetente: 10ª DIRETORIA DE FISCALIZACAO
... 888, de 28/12/2000, com prazo de 12 ... (doze) meses. ... -
Da execução
... 6/2000, de 21.2.01, admitia a cessão de crédito prevista no art. 286 do Código ... 2. Recurso Especial improvido. STJ, RESP 1.089.888, Proc. 2008/0204888-9, SC, 1ª T., Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJE ...