lei 8973
- Decisão Nº 08107673720208200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 04-03-2021
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Decisao Nº 0509049-63.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 11-02-2020
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEITADA. MÉRITO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. PRECEDENTES DESTA CORTE. RECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Em sendo a recorrente...
... Relator : Des. Mário Augusto Albiani Alves Junior ... Apelante : Dacasa Financeira S/A ... Advogado : Flavia Quinteira Martins (OAB: 8973/ES) ... Apelado : Jerusa Tosta Silva ... Advogada : Cláudia Cristiane Ferreira (OAB: 50621/BA) ... Assunto : Inclusão Indevida em Cadastro de ... - Acórdão Nº 08107673720208200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 06-08-2021
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Acórdão nº 1.0607.14.005512-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE ACORDO JUDICIAL - VÍCIO DE CONSENTIMENTO - ERRO SUBSTANCIAL - NÃO DEMONSTRADO - DÚVIDA ACERCA DA PROPRIEDADE DO BEM IMÓVEL - DÚVIDA EXISTENTE QUANDO DA CELEBRAÇÃO DO ACORDO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL - RECURSO DESPROVIDO.- Em se tratando de acordo firmado entre partes capazes, a respeito de direito disponível, a anulação da homologação judicial...
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Euclides da cunha - 1ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... https://playback.lifesize.com/#/publicvideo/3dfe2d85-9c2b-4d14-8973-9192a6ee055e?vcpubtoken=180df9 ... É o que importa relatar. Passo a decidir ... A impugnação a AJG deferida em favor do autor foi afastada ...
- Acórdão Nº 08004281820208205400 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 02-07-2021
- AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 25/2023 - CEL/SEVOP/PMM
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Acórdão nº 0512738-52.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 11 de Diciembre de 2018
... Órgão : Terceira Câmara Cível ... Apelante : DACASA FINANCEIRA S/A ... Advogado : Flavia Quinteira Martins (OAB: 8973/ES) ... Apelante : Lunalva Alves de Brito ... Advogado : Silvano Cruz do Nascimento Filho (OAB: 38812/BA) ... Apelado : Lunalva Alves de Brito ...
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Acórdão nº 8973 de Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, 16 de Junio de 2021
Ementa: ELEIÇÕES 2018. PRESTAÇÃO DE CONTAS. DEPUTADO DISTRITAL. INTEMPESTIVIDADE NA ENTREGA DAS CONTAS FINAIS. CAPTAÇÃO DE DOAÇÃO FINANCEIRA POR MEIO INADEQUADO. AUSÊNCIA DE REGISTRO DE RECEITA ESTIMÁVEL EM DINHEIRO REPASSADA POR DIRETÓRIO DE PARTIDO. ERRO FORMAL DECORRENTE DE EQUÍVOCO NO LANÇAMENTO DE INFORMAÇÕES NO SPCE. INCONSISTÊNCIAS QU...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-14208/2001-000-19.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Mayo de 2002
POSSIBILIDADE DE CONTRATAÇÃO PELA CLT, SEM CONCURSO PÚBLICO, ANTES DA PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Em face da distinção entre as espécies de servidores públicos, quando o legislador constituinte de 1967/69, no art. 97, § 1º, da Constituição Federal, de então, referiu-se a cargos públicos, evidente que não incluiu os empregos públicos, regidos pela CLT, inexistindo, antes da...
PROC. Nº TST-AIRR-8973/2002-900-19-00.7 ... A C Ó R D Ã O ... JCLCA//rdl ... POSSIBILIDADE DE CONTRATAÇÃO PELA CLT, SEM CONCURSO PÚBLICO, ANTES DA ... PROMULGAÇÃO DA ... -
Eunápolis - 2ª v dos feitos de rel de cons civ e comerciais
... Eunapolis (BA), 14 de fevereiro de 2022. Bel.Wilson Nunes da Silva Junior Juiz de Direito ... ADV: FLAVIA QUINTEIRA MARTINS (OAB 8973/ES), JHENFFE RUAMA RODRIGUES GÓES (OAB 51057/BA), CARLOS ALBERTO SANTOS DE AMORIM (OAB 39823/BA) - Processo 0500278-90.2017.8.05.0079 - Procedimento ...