lei 8973
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Acórdãos nº 1002688-14.2018.8.26.0348 de 1ª Câmara de Direito Público, 2 de Abril de 2019
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Remessa Necessária Cível nº 1002688-14.2018.8.26.0348 -Voto nº 8973 2 VOTO Nº 8973 REMESSA NECESSÁRIA Nº 1002688-14.2018.8.26.0348 COMARCA: MAUÁ RECORRENTE: JUÍZO EX OFFICI RECORRIDA: ELAINE GONÇALVES DOS ...
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Acórdãos nº 0224950-96.2013.8.26.0014 de 10ª Câmara de Direito Público, 26 de Septiembre de 2016
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Apelação nº 0224950-96.2013.8.26.0014 -Voto nº 8973/16 DM 2 Apelação nº 0224950-96.2013.8.26.0014 Apelante: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (PGE REG SJRP) Apelado: Fiorante ...
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Acórdãos nº 1021347-44.2015.8.26.0003 de 10ª Câmara de Direito Privado, 24 de Abril de 2018
... DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Embargos de Declaração nº 1021347-44.2015.8.26.0003/50000 - São Paulo - VOTO Nº 8973 Embargos de Declaração nº 1021347-44.2015.8.26.0003/50000 Comarca: São Paulo - SP (1ª Vara Cível do Foro Regional do ...
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Acórdãos nº 0020419-18.2011.8.26.0564 de 12ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2016
... ÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Embargos de Declaração nº 0020419-18.2011.8.26.0564/50001 - São Bernardo do Campo - VOTO Nº 8973 Voto nº: 8.973 Embargantes/embargados: Musa Editora Ltda; Assahi Gráfica Editora Ltda Comarca: São Bernardo do Campo 1ª ...
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Acordao N° 1330406 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-03-2021
Recursos de apelação criminal. Receptação de quatro televisores. Sentença condenatória. Recurso da defesa. Pedido de absolvição ou desclassificação para receptação culposa. Prova da materialidade e da autoria. Ciência da origem ilícita dos bens. Condenação mantida. Pretensão de reconhecimento do privilégio. Inviabilidade. Pequeno valor dos objetos receptados. Não caracterização. Recurso do...
- PORTARIA SETO/ME Nº 2.424, DE 16 DE MARÇO DE 2022
- INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 17, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2021
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Camaçari - 2ª vara de família
... juntada do termo de audiência: https://playback.lifesize.com/#/publicvideo/5ec60d81-28af-4074-9a41-2c6d92049079?vcpubtoken=51d1889f-ca98-4f47-8973-7d3458dd957b ... REQUERENTE: ELIZABETE CELESTINA DA SILVA OLIVEIRA, ingressou perante este juízo com apresente AÇÃO DE INTERDIÇÃO com pedido ...
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Aplicação interdisciplinar e transdisciplinar nos espaços administrativos decisórios em matéria ambiental
As questões envolvendo o ambiente, seja natural ou cultural, são complexas. O mundo moderno, por sua vez, é fragmentado. Isso torna difícil uma análise a respeito das questões ambientais, já que a formação acadêmica, de modo geral, não busca uma visão ampla da realidade. O objeto do artigo, após contextualizar a modernidade e a fragmentação do saber, volta-se ao entendimento de uma formação...
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Acórdão nº 0513588-77.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 25 de Abril de 2018
... 8973/ES) ... Apelado : Danilo Sena Santos ... Advogado : Antonio Carlos Souto Costa (OAB: 16677/BA) ... Tratam os autos de Apelações simultâneas ...
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Acórdão Nº 0008973-88.2020.8.16.0173 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 30-10-2023
... 2013 e 2014(movs. 46.3 a 46.7, autos de embargos à execução 8973-88.2020.8.16.0173) ... ela se mantinha em atividade ... Ainda, notável que, no referido cadastro do Município o contribuinte ainda constava como ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-8973/1996-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 4 de Diciembre de 2002
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL 1. Constitui dever do órgão jurisdicional, se instado mediante embargos declaratórios, posicionar-se explicitamente sobre aspectos fáticos relevantes, pertinentes e controvertidos da demanda, bem assim sobre os fundamentos jurídicos invocados pela parte na petição inicial, na contestação ou nas razões recursais. Exigência tanto...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 8973 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
PESSOAL. APOSENTADORIA. RECEBIMENTO DE PROVENTOS EM VALOR SUPERIOR À REMUNERAÇÃO DO CARGO EFETIVO. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL EXPRESSA. PRECEDENTES DESTA CORTE. ILEGALIDADE DA CONCESSÃO. NEGATIVA DE REGISTRO AO ATO. DETERMINAÇÕES.
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Acórdão Nº 5007801-03.2019.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 23-05-2023
... 215), tendo o comando judicial ainda determinado a penhora sobre outro veículo em nome da executada, descrito como sendo GM/CELTA, placas MED 8973", eis que acolhida a tese de que a venda do automóvel CORSA se deu de forma regular, uma vez que naquele momento as provas colacionadas nos autos n\xC3" ...
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Capital - 16ª vara de relações de consumo
... DA SAÚDE BRITO BOMFIM RIOS (OAB 19337/BA), ALISSON DILLES (OAB 285526/SP), CÉLIA TERÊSA SANTOS (OAB 5558/BA), FLAVIA QUINTEIRA MARTINS (OAB 8973/ES) - Processo 0524781-84.2018.8.05.0001 - Cumprimento de sentença - Interpretação / Revisão de Contrato - AUTOR: RAMON DA SILVA SANTOS - RÉU: ...