lei 8973
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Acórdão nº 0513588-77.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 25 de Abril de 2018
... 8973/ES) ... Apelado : Danilo Sena Santos ... Advogado : Antonio Carlos Souto Costa (OAB: 16677/BA) ... Tratam os autos de Apelações simultâneas ...
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Acórdão Nº 0008973-88.2020.8.16.0173 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 30-10-2023
... 2013 e 2014(movs. 46.3 a 46.7, autos de embargos à execução 8973-88.2020.8.16.0173) ... ela se mantinha em atividade ... Ainda, notável que, no referido cadastro do Município o contribuinte ainda constava como ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-8973/1996-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 4 de Diciembre de 2002
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL 1. Constitui dever do órgão jurisdicional, se instado mediante embargos declaratórios, posicionar-se explicitamente sobre aspectos fáticos relevantes, pertinentes e controvertidos da demanda, bem assim sobre os fundamentos jurídicos invocados pela parte na petição inicial, na contestação ou nas razões recursais. Exigência tanto...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 8973 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
PESSOAL. APOSENTADORIA. RECEBIMENTO DE PROVENTOS EM VALOR SUPERIOR À REMUNERAÇÃO DO CARGO EFETIVO. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL EXPRESSA. PRECEDENTES DESTA CORTE. ILEGALIDADE DA CONCESSÃO. NEGATIVA DE REGISTRO AO ATO. DETERMINAÇÕES.
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Acórdão Nº 5007801-03.2019.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 23-05-2023
... 215), tendo o comando judicial ainda determinado a penhora sobre outro veículo em nome da executada, descrito como sendo GM/CELTA, placas MED 8973", eis que acolhida a tese de que a venda do automóvel CORSA se deu de forma regular, uma vez que naquele momento as provas colacionadas nos autos n\xC3" ...
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Capital - 16ª vara de relações de consumo
... DA SAÚDE BRITO BOMFIM RIOS (OAB 19337/BA), ALISSON DILLES (OAB 285526/SP), CÉLIA TERÊSA SANTOS (OAB 5558/BA), FLAVIA QUINTEIRA MARTINS (OAB 8973/ES) - Processo 0524781-84.2018.8.05.0001 - Cumprimento de sentença - Interpretação / Revisão de Contrato - AUTOR: RAMON DA SILVA SANTOS - RÉU: ...
- Decisão Nº 08107673720208200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 04-03-2021
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Acórdão nº 1.0607.14.005512-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE ACORDO JUDICIAL - VÍCIO DE CONSENTIMENTO - ERRO SUBSTANCIAL - NÃO DEMONSTRADO - DÚVIDA ACERCA DA PROPRIEDADE DO BEM IMÓVEL - DÚVIDA EXISTENTE QUANDO DA CELEBRAÇÃO DO ACORDO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL - RECURSO DESPROVIDO.- Em se tratando de acordo firmado entre partes capazes, a respeito de direito disponível, a anulação da homologação judicial...
- Acórdão Nº 08107673720208200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 06-08-2021
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Decisao Nº 0509049-63.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 11-02-2020
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEITADA. MÉRITO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. PRECEDENTES DESTA CORTE. RECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Em sendo a recorrente...
... Relator : Des. Mário Augusto Albiani Alves Junior ... Apelante : Dacasa Financeira S/A ... Advogado : Flavia Quinteira Martins (OAB: 8973/ES) ... Apelado : Jerusa Tosta Silva ... Advogada : Cláudia Cristiane Ferreira (OAB: 50621/BA) ... Assunto : Inclusão Indevida em Cadastro de ... -
Euclides da cunha - 1ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... https://playback.lifesize.com/#/publicvideo/3dfe2d85-9c2b-4d14-8973-9192a6ee055e?vcpubtoken=180df9 ... É o que importa relatar. Passo a decidir ... A impugnação a AJG deferida em favor do autor foi afastada ...