lei 92100
- Acórdão nº 92100 de Primeira Turma, 2 de Mayo de 1980
- Acórdão nº 92100 de Primeira Turma, 2 de Mayo de 1980
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-250140-22.2004.5.01.0241 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... Precedentes desta Corte. Recurso de revista de que não se conhece." (Processo: RR-92100-26.2006.5.15.0032 Data de Julgamento: 25/05/2011, Relator Ministro: Pedro Paulo Manus, 7ª Turma, Data de Publicação: DEJT 03/06/2011) ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-53640-46.2004.5.01.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Mayo de 2013
NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A arguição de nulidade de decisão por negativa de prestação jurisdicional, em sede de recurso de revista, somente encontra fundamento válido na arguição de ofensa aos artigos 832 da Consolidação das Leis do Trabalho, 458 do Código de Processo Civil ou 93, IX, da Constituição da República, conforme entendimento consagrado na Orientação Jurisprudencial
... 169, §1º, II, da CF). Precedentes. Recurso de revista conhecido e provido. (TST-RR-92100"-93.2005.5.01.0050, Rel. Min. Mauricio Godinho Delgado, 6ª Turma, DEJT de 03/06/2011) ... RECURSO DE REVISTA. REAJUSTES SALARIAIS PREVISTOS EM CONVEN\xC3" ... -
ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 5615/2010 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 14-09-2010
... englobam apenas os aspectos financeiros da execuo sem correlao com a etapa fsica da obra correspondente, em desacordo ao que dispe o Decreto 92100/85 que estabelece as condies bsicas para a construo, conservao e demolio de edifcios pblicos; 1.6.6. execuo de estudos tcnicos preliminares em perodo ...
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Acórdãos nº RO-53300/2013-0009-21. TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 19 de Febrero de 2014
Ementa: RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO MEDIANTE ACORDO COLETIVO. AUTORIZAÇÃO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. Conquanto o intervalo intrajornada constitua medida de higiene, saúde e segurança do empregado, bem como esta Corte, nos termos da Súmula n.º 437, II, tenha firmado o entendimento de que não é válida a cláusula coletiva que suprima ou reduza o intervalo...
... 18, destacando o depoimento da testemunha da Reclamada na RT n.º ... 92100-42.2012, a fls. 11) ... Na CLT, o intervalo intrajornada é disciplinado nos seguintes termos: ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 181400-67.2009.5.15.0137) 04-04-2018
... Recurso de revista não conhecido. ( ... ). (TST-RR- 92100-94.2009.5.15.0137 , Relatora Ministra: Dora Maria da Costa, 8ª Turma , DEJT 19/6/2015) ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ...
- EXTRATO DE CONTRATO
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-181700-39.2007.5.07.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... Corte - Orientação Jurisprudencial nº 247, I, da C. SBDI-1. No mesmo sentido, recente decisão da C. 5ª Turma - RR-92100-07.2007.5.07.0002, sessão de 4/8/2010, Rel. Min. Kátia Magalhães Arruda -, em processo semelhante ajuizado contra o mesmo Banco. ( ... )" ...
- EXTRATO DE CONTRATO MPF/PB Nº 5/2021
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 92.105/2018 - UASG 240104
... margin-top: 0; ... margin-bottom: 1rem; ... EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 92.105/2018 - UASG 240104Número do Contrato: 92100/2014.Nº Processo: 01240.000679/2014.PREGÃO SISPP Nº 37/2014. Contratante: MINISTERIO DA CIENCIA, TECNOLOGIA,INOVACOES E COMUNICA. CNPJ Contratado: ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 92106/2019 - UASG 240104
... margin-top: 0; ... margin-bottom: 1rem; ... EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 92106/2019 - UASG 240104Número do Contrato: 92100/2014.Nº Processo: 01240.000679/2014.PREGÃO SISPP Nº 37/2014. Contratante: MINISTERIO DA CIENCIA, TECNOLOGIA,INOVACOES E COMUNICA. CNPJ Contratado: ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 754-87.2012.5.03.0138)
RECURSOS DE REVISTA DAS RECLAMADAS. MATÉRIAS COMUNS. ANÁLISE CONJUNTA . TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. CALL CENTER . ATIVIDADE-FIM DA RECLAMADA TOMADORA DE SERVIÇOS. INTERPRETAÇÃO DOS ARTIGOS 25, § 1º, DA LEI Nº 8.987/95 E 94, INCISO II,
... 896, § 4º, da CLT e ... da Súmula nº 333 deste Tribunal. V. Recurso de revista de que não se conhece." (RR - ... 92100-84.2008.5.03.0001, Relator Ministro Fernando Eizo Ono, 4ª Turma, DEJT 8/6/2012) ... "RECURSO DE REVISTA - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-306-87.2012.5.04.0332 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
... Recurso de revista conhecido e provido quanto ao tema. (RR-92100-90.2009.5.04.0302, Rel. Min. Mauricio Godinho Delgado, 6ª Turma, DEJT de 18/3/2011) ... RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. OPERADOR DE ...