lei 9343
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Acórdãos nº 1053130-98.2015.8.26.0053 de 1ª Câmara de Direito Público, 27 de Septiembre de 2016
... ao transporte metropolitano de São Paulo e Santos Artigo 2º da Lei nº 9342/96 e artigo 3º, §1º, da Lei nº 9343/96 Funcionários da ativa da CPTM que se prestam como paradigma apenas aos ex- ferroviários que trabalharam ...
- Acórdãos nº 1032921-74.2016.8.26.0053 de 2ª Câmara de Direito Público, 7 de Febrero de 2018
- Acórdãos nº 1015262-18.2017.8.26.0053 de 2ª Câmara de Direito Público, 17 de Mayo de 2018
- Acórdãos nº 1007741-41.2017.8.26.0079 de 2ª Câmara de Direito Público, 13 de Mayo de 2019
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Acórdãos nº 1034410-20.2014.8.26.0053 de 10ª Câmara de Direito Público, 26 de Septiembre de 2016
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Apelação nº 1034410-20.2014.8.26.0053 -Voto nº 7739-16 4 1º, da Lei n. 9343/96, com subsequente transferência à FERROBAN, no final de 1998. Assim, não se podem mais considerar como paradigmas os ...
- Acórdãos nº 0011350-37.2012.8.26.0269 de Turma Especial - Publico, 27 de Noviembre de 2015
- Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2010-85.2010.5.02.0066) 07-03-2018
- Acórdãos nº 1034636-54.2016.8.26.0053 de 2ª Câmara de Direito Público, 26 de Febrero de 2018
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Acórdãos nº 1006860-16.2015.8.26.0053 de 2ª Câmara de Direito Público, 7 de Febrero de 2018
... da carreira mediante aplicação do PCS da CPTM extrapola os limites do artigo 4.º, §2.º da Lei Estadual n.º 9343/96: Art. 4.º, §2.º: Os reajustes dos benefícios da complementação e pensões a que se refere o caput deste ...
- Acórdãos nº 1038720-98.2016.8.26.0053 de 7ª Câmara de Direito Público, 11 de Diciembre de 2017
- Acórdãos nº 1004126-24.2017.8.26.0053 de 7ª Câmara de Direito Público, 28 de Febrero de 2018
- Acórdãos nº 1061022-87.2017.8.26.0053 de 2ª Câmara de Direito Público, 25 de Mayo de 2018
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Acórdãos nº 1053210-91.2017.8.26.0053 de 5ª Câmara de Direito Público, 17 de Mayo de 2018
... concernente ao transporte metropolitano de São Paulo e Santos Artigo 2º da Lei nº 9342/96 e artigo 3º, §1º, da Lei nº 9343/96 Funcionários da ativa da CPTM que se prestam como paradigma apenas aos ex-ferroviários que trabalharam na parte sucedida ...
- Acórdãos nº 1035162-89.2014.8.26.0053 de 12ª Câmara de Direito Público, 10 de Octubre de 2018
- Acórdãos nº 1004126-24.2017.8.26.0053 de 7ª Câmara de Direito Público, 8 de Octubre de 2018
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Acórdãos nº 1009162-18.2015.8.26.0053 de 11ª Câmara de Direito Público, 17 de Mayo de 2019
... 5º, XXXVI, 7º, VI, e XXVI, 40, §8º da CF, 6º, §2º da LINDB, 126,§4º da CE, 4º, §2º da Lei Estadual 9343/96, os quais pretendem prequestionar. A Fazenda do Estado apresentou contrarrazões de apelação a fls. 117/133 alegando, ...
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Acórdãos nº 1050034-12.2014.8.26.0053 de 5ª Câmara de Direito Público, 9 de Mayo de 2019
... ao transporte metropolitano de São Paulo e Santos Artigo 2º da Lei nº 9342/96 e artigo 3º, §1º, da Lei nº 9343/96 Funcionários da ativa da CPTM que se prestam como paradigma apenas aos ex-ferroviários que trabalharam na parte ...
- Acórdãos nº 1050036-45.2015.8.26.0053 de 11ª Câmara de Direito Público, 20 de Septiembre de 2016
- Acórdãos nº 2182396-18.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Público, 12 de Diciembre de 2017
- Acórdãos nº 1039682-58.2015.8.26.0053 de 11ª Câmara de Direito Público, 13 de Septiembre de 2016
- Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1535-14.2010.5.02.0072) 14-11-2017
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Acórdãos nº 1031114-82.2017.8.26.0053 de 7ª Câmara de Direito Público, 7 de Noviembre de 2018
... coletivo que estabeleceu piso salarial para a categoria - 2,5 salários mínimos - Aposentado que, nos termos da Lei Estadual 9343/94, art. 4°, tem ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO direito à complementação, paga pelo Estado, ...
- Acórdãos nº 1004764-57.2017.8.26.0053 de 11ª Câmara de Direito Público, 19 de Diciembre de 2018
- Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2789-91.2011.5.02.0070) 21-02-2018
- Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 32-69.2012.5.02.0077) 08-08-2018