lei 9407
- Balanço - BEVAP ParticipAções S.A
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ACÓRDÃO Nº 11316 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 06-10-2020
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. TERMO DE RESPONSABILIDADE. MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME (MDS). EXECUÇÃO PARCIAL. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. CONHECIMENTO. NÃO PROVIMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONHECIMENTO. REJEIÇÃO.
..., relatados e discutidos estes autos de embargos de declaração interpostos pelo Município de São José do Rio Preto/SP contra o Acórdão 9407/2020-TCU-Primeira Câmara:ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ante as razões expostas ... - Acórdão nº 47107 de Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 10 de Julio de 2014
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Acórdãos nº 1001066-24.2016.8.26.0103 de 16ª Câmara de Direito Público, 18 de Octubre de 2018
Embargos de Declaração – Alegação de omissão, obscuridade e contradição acerca do julgamento do mérito, concernentemente ao benefício pretendido – Inexistência – Caráter infringente dos embargos de declaração reconhecido - Embargos Rejeitados. (TJSP; Embargos de Declaração 1001066-24.2016.8.26.0103; Relator (a): João Antunes dos Santos Neto; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Público; Foro...
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Embargos de Declaração nº 1001066-24.2016.8.26.0103/50000 -Voto nº 9407 2 VOTO Nº: 9407 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº: 1001066-24.2016.8.26.0103/50000 COMARCA: CACONDE EMBARGANTE: JOSÉ ANTONIO SOSSAI FILHO EMBARGADO: ... -
Despacho do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001476-43.2012.5.07.0031), 2017-11-30
... 13.015/2014 Recurso de Revista Recorrente(s): METALVI - INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRAGENS LTDA Advogado(a)(s): HENRIQUE ROCHA TRIGUEIRO (CE - 9407) MARCELO BEZERRA GREGGIO (CE - 16661) Recorrido(a)(s): JOSE AGENOR DA SILVA Advogado(a)(s): ANA BEATRIZ VASCONCELOS COSTA (CE - 23736) ...
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Acórdão Nº 0710890-06.2012.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 22-11-2019
APELAÇÃO EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. DEVOLUÇÃO DE VALORES NÃO PAGOS A TÍTULO DE BENEFÍCIO. HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS DA DE CUJUS. LEGALIDADE. PRINCÍPIO DO MELHOR APROVEITAMENTO DOS ATOS PROCESSUAIS. MÉRITO. COMPROVAÇÃO, ATRAVÉS DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, DE QUE O ESTADO INCORREU EM ATO ILÍCITO QUANDO DA SUSPENSÃO DA CUMULAÇÃO DE BENEFÍCIO. DISCUSSÃO SUPERADA. APELAÇÃO QUEAPELAÇÃO
...Apelado. : Herdeiros de Maria Domingos Gomes da Silva. Advogado. : Yuri de Carvalho Nogueira (OAB: 9407/AL). Advogado. : Rute Mikaele Pacheco da Silva (OAB: 10617/AL). EMENTA. APELAÇÃO EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS. MATERIAIS. DEVOLUÇÃO DE ... -
Despacho
...-851.257/2021-LUIZ FABRICIO DA MOTA FERREIRA-9404/2021-851.259/2021-ADAIR JOSÉ FERREIRA-9408/2021-851.512/2021-ORE MINERIOS E COMERCIO EIRELI-9407/2021-851.481/2021-CALIFORNIA REPRESENTACAO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA-9402/2021-851.158/2021-PAULO HELY ZAZARI ...
- Decreto de 13/12/2006 ( seq-sf: 4 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'FAZENDA BRIDÃO BRASILEIRO', SITUADO NOS MUNICIPIOS DE CONFRESA E VILA RICA, ESTADO DE MATO GROSSO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 11316 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. TERMO DE RESPONSABILIDADE. MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME (MDS). EXECUÇÃO PARCIAL. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. CONHECIMENTO. NÃO PROVIMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONHECIMENTO. REJEIÇÃO.
Trata-se de embargos de declaração opostos pelo Município de Sâo José do Rio Preto/SP contra o Acórdão 9407/2020-TCU-Primeira Câmara:1. PRELIMINARMENTEDe início, nos termos do artigo 282, do Regimento Interno deste egrégio Tribunal de Contas da União - ... -
Capital - 2ª vara empresarial
... FILHO (OAB 11475/BA), ADRIANA BANDEIRA DE OLIVEIRA (OAB 26981/BA), ERIC HOLANDA TINÔCO CORREIA (OAB 14458/BA), SERGIO BARRETO COUTINHO (OAB 9407/BA) - Processo 0069813-10.1997.8.05.0001 - Procedimento Comum - AUTOR: Edgar Navarro Sampaio - RÉU: Almir Mendes de Carvalho Junior - Incosol ...