lei 9695
- Decisão da Presidência nº 462182 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Agosto de 2003
- Decisão da Presidência nº 462182 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Agosto de 2003
- Decisão da Presidência nº 481163 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2003
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Processo nº 0006538-58.2012.8.19.0038 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 20 de Septiembre de 2017
... saúde que é autorizada pelo art. 12, V, da Lei 9656/98. ... Ocorre que a própria lei 9695 ...
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Acórdãos nº 0004980-66.2014.8.26.0400 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 18 de Octubre de 2016
... , e o princípio da ofensividade foram claramente afrontados na Lei nº 9677, de 02.07.1998, bem como pela Lei nº 9695, de 20.08.1998. Regras ... Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo APELAÇÃO Nº 0004980-66.2014.8.26.0400 ...
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Processo nº 0246681-27.2009.8.19.0001 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 19 de Abril de 2017
... art. 12, V, da Lei 9656/98. Ocorre que a própria lei 9695 ...
- Decisão da Presidência nº 304920 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Abril de 2005
- Acórdão Nº 4000363-69.2022.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 19-09-2022
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Processo nº 0003394-79.2014.8.19.0079 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 30 de Marzo de 2017
... art.12, V, da Lei 9656/98. Ocorre que a própria lei 9695/98, em ... seu art. 35-C, excepciona a negativa de atendimento aos casos ...
- Acórdão nº HC 189988 / SP de T6 - SEXTA TURMA
- Processo nº 0290300-60.2016.8.19.0001 de Segunda Câmara Criminal, 29 de Agosto de 2017
- Acórdão Nº 0307192-32.2019.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Civil, 20-02-2020
- Acordao Nº 167838 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-09-2023
- Decisão da Presidência nº 257535 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Febrero de 2001
- Decisão da Presidência nº 257535 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Febrero de 2001
- Decisão da Presidência nº 304949 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Abril de 2001
- Decisão da Presidência nº 575735 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Octubre de 2005
- Decisão da Presidência nº 580248 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Noviembre de 2005
- Decisão da Presidência nº 592641 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Febrero de 2006
- Decisão da Presidência nº 586543 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Febrero de 2006
- Decisão da Presidência nº 592236 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Febrero de 2006
- Decisão da Presidência nº 474900 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Febrero de 2006
- Decisão da Presidência nº 580404 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Febrero de 2006
- Decisão da Presidência nº 586543 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Febrero de 2006