lei complementar 64 90 planalto
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Outros. RESOLUÇÃO Nº 142 DE 12 DE AGOSTO DE 2019
... antes da vigência da Lei Complementar nº 148/2019, devendo esta ... surtir efeitos ... ambientais definidos pela Lei Complementar 90/11; ... Considerando que, após a definição ... ALTO PARAISO DE GOIAS ... 64.623.585,00 ... 0,0471132 ... 0,1650846 ... NOVO PLANALTO ... 61.229.075,00 ... 0,0446385 ...
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O Desempenho do Poder Executivo no Processo Legislativo Brasileiro: Análise Empírica de 1988 a 2018
O presente artigo tem como objetivo analisar o desempenho do Poder Executivo federal no processo legislativo entre 1988 e 2018, período em que se consolidou um efetivo regime democrático no Brasil, a partir da promulgação da Constituição de 1988. Para tanto, o artigo pretende analisar por meio de dados empíricos, três instrumentos presidenciais que se relacionam com o processo legislativo: a) a...
... 64, §1º da Constituição), de editar leis sob ... de Legislação Federal - Palácio do Planalto; Sistema de Informação do Congresso Nacional - ... b); e de matérias reservadas a lei complementar (art. 62, inciso III) ... Além disso, a ... cit., p. 90. Os dados entre 2013 e 2018, foram obtidos a ... -
SECRETARIAS - 79 RESCIBMT AD REFERENDUM Nº 79 07 08 2021 38ª REMESSA VACINA MSPFIZER D1 E D2, ASTRAZENECA D1 E D2 E JANSSEN DU
... imunização complementar conforme segue: ... I - Pessoas ... com ... Nova Brasilândia ... Planalto da Serra ... Poconé ... Santo Antônio ... 23.515 ... 31.742 ... 64.786 ... 65.070 ... * Os municípios ...
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Sentença nº 1001168-57.2023.5.02.0608 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-03-2024
... 18 da Lei 8.036/90. Desse modo, multa do artigo 467 da CLT deve ser ... “ que trabalhou na bilheteria no Jardim Planalto; que trabalhou um tempo na abertura e depois ... 64 da CLT. Deve ser observada a evolução salarial ... as guias para levantamento do FGTS complementar", sob pena de multa no valor de R$ 1.000,00. Na in\xC3" ...
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SECRETARIAS - RESCIBMT AD REFERENDUM Nº 32 29 04 2021 DÉCIMA SEXTA REMESSA VACINA MSBUTANTAN E ASTRAZENECA ETAPA 15
... imunização complementar conforme segue: ... I - Pessoas ... de 60 a 64 ... Nova Brasilândia ... Planalto da Serra ... Poconé ... Santo Antônio ...
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Sec. de Estado da educação
... nº 754/2016, à fl. 64", da ALAGOAS PREVIDÊNCIA, autorizo ... a retifica\xC3" ... PGE para, com fundamento na Lei Complementar ... nº 7, de 18 de julho de 1991, ciência e ... 1 IRLA KELMANNY DOS SANTOS SOUZA 696 PLANALTO ... 2 JOANA CAROLINA TAVARES SANTOS 742 ... 3 ... 33 JOSÉ MANOEL DAVI DE ARAÚJO 90 ... 34 LAVÍNIA MONTEIRO DIAS 548 ... 35 LETYCIA ...
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DECISÃO NORMATIVA-TCU Nº 201, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022
... 90 a 92 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 ... alterações introduzidas pelo Ato Complementar nº 35, de 28 de fevereiro de 1967, pelo ... Grande 418.140 2,0 17.402 2,0 4,00 1,008826% 64 251370 PB Santa Rita 148.479 2,0 17.402 2,0 4,00 ... 8.012 0,6 0,115252% 307 292500 BA Planalto 23.290 1,2 0,230503% 308 292510 BA Poções ...
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Decisao Nº 8000113-87.2020.8.05.0198 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 15-09-2021
... da Vara de Feitos Cíveis da comarca de Planalto/BA, que nos autos da ação pelo rito comum, ... 8.078/90] a definição do custo das operações ativas e ... NORMA-OBJETIVO. EXIGÊNCIA DE LEI COMPLEMENTAR EXCLUSIVAMENTE PARA A REGULAMENTAÇÃO DO SISTEMA ... ART. 4º, VIII, DA LEI N. 4.595/64. CAPACIDADE NORMATIVA ATINENTE À CONSTITUIÇÃO, ...
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Resoluções. RESOLUCAO_N__178_DE_12_DE_AGOSTO_DE_2022
... abstenha de aplicar a Lei Complementar nº 158/2017 para apuração do Valor ... 54.451.553,00 ... 0,0336206 ... 90.390.961,00 ... 0,0478212 ... 0,0407209 ... 42.624.217,00 ... 0,0263179 ... 64.294.972,00 ... 0,0340151 ... 0,0301665 ... 0,1607794 ... NOVO PLANALTO ... 90.222.014,00 ... 0,0557067 ...
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Outros. RESOLUÇÃO Nº 139 DE 11 DE MARÇO DE 2019 (1)
... da Lei Complementar nº 148/2019, devendo esta surtir efeitos ... ambientais definidos pela Lei Complementar 90/11; ... Considerando que, após a definição ... ALTO PARAISO DE GOIAS ... 64.623.585,00 ... 0,0471132 ... 0,1650846 ... NOVO PLANALTO ... 61.229.075,00 ... 0,0446385 ...
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Educação - Diretorias de ensino
... 64.308/2019 e 63.466/2018, Lei Federal nº ... 080317 2022PD01576 90,96 ... TOTAL 90,96 ... TOTAL GERAL 90,96 ... Aroldo deAzevedo R.FilipaAlvares,S/n Jd Planalto São Paulo 03984-020 15 08h ... 2636 EE.Infante ... Termos da Lei Complementar nº 1093/2009, a comparecer na ... E.E. Prof ...
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Outros. RESOLUCAO_N__151_DE_03_DE_ABRIL_DE_2020
... nos termos do §9º do artigo 3º da LC nº 63/90, até o ... final do julgamento do mandamus." ... 3º da Lei ... Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990; ... RESOLVE: ... 48.752.788,00 ... 0,0350430 ... 64.054.563,00 ... 0,0424292 ... 0,0387361 ... 0,1703928 ... NOVO PLANALTO ... 69.465.601,00 ... 0,0499312 ...
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Outros. RESOLUCAO_N__159_DE_09_DE_DEZEMBRO_DE_2020
... regras vigentes até 2018 (LC 90/2011), determino ainda que o COINDICE readeque ... o § 9º do art. 3º da Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990; ... RESOLVE: ... 48.752.788,00 ... 0,0350430 ... 64.054.563,00 ... 0,0424292 ... 0,0387361 ... 0,1703928 ... NOVO PLANALTO ... 69.465.601,00 ... 0,0499312 ...
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Segunda entrevista com o ministro Dias Toffoli
... 64 HISTÓRIA ORAL DO SUPREMO [VOLUME 21] ... A ... quem depois eu trabalhei no Palácio do Planalto, eu como subchefe para Assuntos Jurídicos da ... Então, o Arlindo Chinaglia assumiu ... 90 HISTÓRIA ORAL DO SUPREMO [VOLUME 21] ... ia ser regulamentado por lei complementar" ... [C.S.] — Artigo 192 ... [D.T.] \xE2\x80" ...
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O STF entre 2015 e 2016
... Dilma, em pronunciamento no Palácio do Planalto. "São inconsistentes e improcedentes as razões ... audiências de custódia, no prazo máximo de 90 dias, de modo a viabilizar o comparecimento do ... à Justiça e é compatível à Lei Complementar 132/2009 e às alterações à Constituição ...
- Acórdão Nº 0604176-51.2022.6.16.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 09-04-2024
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SECRETARIAS - PORTARIA Nº 195
... 6.º, inciso V, da Lei ... Complementar n.º 386 de 05 de março de 2010, e considerando ... 5ª Cia PM - Planalto ... 6ª Cia PM - Bosque da Saúde ... 7ª ... 24° Batalhão de Polícia Militar - Pedra 90 ... 24ºBPM - Sede ... 1ª Cia PM (Sede) ...
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SECRETARIAS - 33 RESCIBMT AD REFERENDUM Nº 33 23 03 2022 85ª REMESSA VACINA MSPFIZER D2 05 ANOS
... imunização complementar conforme segue: ... I - População ... de 05 ... Nova Brasilândia ... Planalto da Serra ... Poconé ... Santo Antônio ...
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SECRETARIAS - RESCIBMT AD REFERENDUM Nº 70 05 074 25021 31ª REMESSA VACINA MSJANSSEN28ª PAUTA ATUALIZADA E RETIFICADA
... imunização complementar" conforme segue: ... I - Pessoas ... em Situaç\xC3" ... Nova Brasilândia ... Planalto da Serra ... Poconé ... Santo Antônio ...
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Resoluções. RESOLUCAO_N__173_DE_04_DE_FEVEREIRO_DE_2022 - 04-02-2022
... o § 9º do art. 3º da Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990; ... RESOLVE: ... AMERICANO DO BRASIL ... 90.730.474,00 ... 0,1000882 ... 45.348.473,00 ... 0,0500256 ... 64.783.183,00 ... 0,0625048 ... 0,0562652 ... 0,1573065 ... NOVO PLANALTO ... 56.611.338,00 ... 0,0624501 ...
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SECRETARIAS - RESCIBMT AD REFERENDUM Nº 138 16 112021 64ª REMESSA VACINA MSPFIZER D2 E REFORÇO
... imunização complementar conforme segue: ... I - Pessoas a ... serem ... Nova Brasilândia ... Planalto da Serra ... Poconé ... 27.881 ...
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SECRETARIAS - RESCIBMT AD REFERENDUM Nº 64 22 06 2021 VIGÉSIMA SÉTIMA REMESSA VACINA MSASTRAZENECA D2ETAPA 26
... imunização complementar conforme segue: ... - Pessoas de 60 a 64 ... Nova Brasilândia ... Planalto da Serra ... Poconé ... Santo Antônio ...
- Acórdão Nº 0604298-64.2022.6.16.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 09-04-2024