lei de diretrizes orçamentárias da união
- Em vigor Lei nº 13.971 de 27/12/2019. Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2020 a 2023
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Lei nº 9.995 de 25/07/2000. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2001 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 165, § 2º, da Constituição, as diretrizes orçamentárias da União para 2001, compreendendo: ... I - as prioridades e metas da ...
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Lei nº 10.934 de 11/08/2004. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2005 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, as diretrizes orçamentárias da União para 2005, compreendendo: ... I - as prioridades ...
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Lei nº 9.811 de 28/07/1999. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2000 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 165, § 2º, da Constituição Federal, as diretrizes orçamentárias da União para 2000, compreendendo: ... I - as prioridades e metas da ...
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Decreto nº 10.188 de 20/12/2019. Regulamenta a Lei nº 9.796, de 5 de maio de 1999, para dispor sobre a compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e entre os regimes próprios, na hipótese de contagem recíproca de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria, e dá outras providências.
... da meta de resultado primário estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias; ou ... III - por meio de dação em pagamento de imóveis ...
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Lei nº 10.636 de 30/12/2002. DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DOS RECURSOS ORIGINARIOS DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMINIO ECONOMICO - CIDE INCIDENTE SOBRE A IMPORTAÇÃO E A COMERCIALIZAÇÃO DE PETROLEO E SEUS DERIVADOS, GAS NATURAL E SEUS DERIVADOS, E ALCOOL ETILICO COMBUSTIVEL, ATENDENDO O DISPOSTO NO PARAGRAFO 2 DO ARTIGO 1 DA LEI 10.336, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2001, CRIA O FUNDO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - FNIT E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... º Esta Lei estabelece os critérios e diretrizes para aplicação dos recursos arrecadados por ... concessão e de arrendamento de ativos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... á, em suas programações orçamentárias, diretrizes aprovadas pelo Conselho Nacional de ...
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Em vigor
Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. Dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências.
... a atender aos encargos da intervenção da União no apoio ao desenvolvimento da marinha mercante e ... I - as diretrizes e os critérios a serem observados pelo agente ... II - as dotações orçamentárias que lhe forem atribuídas no Orçamento-Geral da ...
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LEI 10028 de 19/10/2000 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA O DECRETO-LEI 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 - CODIGO PENAL, A LEI 1.079, DE 10 DE ABRIL DE 1950, E O DECRETO-LEI 201, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1967.
... ício da chefia do Ministério Público da União, as condutas previstas no art. 10 desta Lei, ... II - propor lei de diretrizes orçamentárias anual que não contenha as metas ...
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Lei nº 13.808 de 15/01/2019. Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2019.
... estabelecida na Lei nº 13.707, de 14 de agosto de 2018, Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019 - LDO-2019, e com os limites de despesas ...
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Lei nº 13.485 de 02/10/2017. Dispõe sobre o parcelamento de débitos com a Fazenda Nacional relativos às contribuições previdenciárias de responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e sobre a revisão da dívida previdenciária dos Municípios pelo Poder Executivo federal; altera a Lei nº 9.796, de 5 de maio de 1999; e dá outras providências.
... ão, inscritos ou não em dívida ativa da União, ainda que em fase de execução fiscal já ... e fará constar das propostas orçamentárias" subsequentes os valores relativos à aludida ren\xC3" ... previstas no anexo próprio da lei de diretrizes orçamentárias ... Art. 10. O art. 6o da ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5537, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1968. Cria o Instituto Nacional de Desenvolvimento da Educação e Pesquisa (indep), e da Outras Providencias.
... e bôlsas de estudo, observadas as diretrizes do planejamento nacional da educação ... § ... , preliminarmente, as propostas orçamentárias das universidades dos Governos dos Territórios e ... de ensino médio e superior mantidos pela União, com vistas à compatibilidade dos seus programas ...
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Relator da LDO deixa de fora de parecer definição sobre fundo eleitoral: 'Discordância generalizada'
O relator da Lei de Diretrizes Oramentrias (LDO), Danilo Forte (Unio-CE), ...
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Decreto nº 11.398 de 21/01/2023. Altera o Decreto nº 11.353, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Planejamento e Orçamento, e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... de elaboração da proposta de lei de diretrizes orçamentárias e da proposta de lei ia da União, compreendidos os orçamentos fiscal e da ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12871, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013. Institui o Programa Mais Medicos, Altera as Leis 8.745, de 9 de Dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de Julho de 1981, e da Outras Providencias.
... é sujeito à efetiva implantação das diretrizes curriculares nacionais definidas pelo Conselho ... § 1º Além do disposto no caput, a União concederá ajuda de custo destinada a compensar ... correrão à conta de dotações orçamentárias destinadas aos Ministérios da Educação, da ...
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Relator da LDO deixa financiamento do Fundo Eleitoral fora de parecer
O relator do projeto da Lei de Diretrizes Oramentrias (LDO), Danilo Forte (Unio-CE), deixou ...
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Após governo bloquear R$ 2,9 bi no Orçamento, relator da LDO volta a pedir recomposição de emendas cortadas pelo Planalto
... ões no Orçamento, o relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), deputado Danilo Fortes ... diante do montante do Orçamento Geral da União, então isso significa dizer que nós fizemos um ...
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Relator da LDO define teto do fundo eleitoral em R$ 4,9 bilhões, cinco vezes mais do que o proposto pelo governo
... polticas, o relator da Lei de Diretrizes Oramentrias (LDO), deputado Danilo Forte ...
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Relator da LDO confirma calendário obrigatório para governo pagar emendas parlamentares
O relator da Lei de Diretrizes" Orçamentárias (LDO), deputado Danilo Forte (Uni\xC3" ...
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Relator da LDO afirma que mudança da meta fiscal em 2024 não está descartada
O relator da Lei de Diretrizes Oramentrias (LDO) de 2024, Danilo Forte ...
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Orçamento 2024: relator contraria Haddad e diz que mudança da meta fiscal em 2024 não está descartada
O relator da Lei de Diretrizes Oramentrias (LDO) de 2024, Danilo Forte ...
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Orçamento 2024: relator contraria Haddad e diz que mudança da meta fiscal em 2024 não está descartada
O relator da Lei de Diretrizes Oramentrias (LDO) de 2024, Danilo Forte ...
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Lei nº 9.998 de 17/08/2000. INSTITUI O FUNDO DE UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES.
... ções formular as políticas, as diretrizes" gerais e as prioridades que orientarão as aplica\xC3" ... - prestar contas da execução orçamentárias e financeira do Fust ... Art. 5º Os recursos do ... designadas na lei orçamentária anual da União e seus créditos adicionais; ... II - cinqüenta ...
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Em vigor
Lei nº 5.371, de 5 de dezembro de 1967. Autoriza a instituição da "Fundação Nacional do Índio" e dá outras providências.
... I - estabelecer as diretrizes e garantir o cumprimento da poltica indigenista, ...
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Medida Provisória nº 2.228-1 de 06/09/2001. ESTABELECE PRINCIPIOS GERAIS DA POLITICA NACIONAL DO CINEMA, CRIA O CONSELHO SUPERIOR DO CINEMA E A AGENCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO CINEMA NACIONAL - PRODECINE, AUTORIZA A CRIAÇÃO DE FUNDOS DE FINANCIAMENTO DA INDUSTRIA CINEMATOGRAFICA NACIONAL - FUNCINES, ALTERA A LEGISLAÇÃO SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA INDUSTRIA CINEMATOGRAFICA NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... II - aprovar políticas e diretrizes gerais para o desenvolvimento da indústria ... ções consignadas no Orçamento-Geral da União, créditos especiais, créditos adicionais, ... ção da ANCINE, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária de 2001, ...
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Relator da LDO pressiona Pacheco a marcar sessão do Congresso no início de março
O relator da Lei de Diretrizes Oramentrias (LDO) de 2024, deputado Danilo Forte ...