lei de diretrizes orçamentárias da união
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PLDO 2024 será protocolado ainda hoje, sob regra do teto, e ‘vai assustar’, avisa Tebet
... , confirmou que o Projeto de Lei de Diretrizes Oramentrias (PLDO) 2024 ser protocolado ainda ...
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Declarações de Lula sobre meta fiscal causam constrangimento a Haddad, diz relator da LDO
O relator da Lei de Diretrizes Oramentrias (LDO), deputado Danilo Forte ...
- Em vigor Decreto Nº 9.579, de 22 de novembro de 2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências
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DECRETO Nº 7272, DE 25 DE AGOSTO DE 2010. Regulamenta a Lei 11.346, de 15 de Setembro de 2006, que Cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - Sisan Com Vistas a Assegurar o Direito Humano a Alimentação Adequada, Institui a Politica Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - Pnsan, Estabelece os Parametros para a Elaboração do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, e da Outras Providencias.
... Art. 1º Este Decreto define as diretrizes e objetivos da Política Nacional de Segurança ... I - dotações orçamentárias de cada ente federado destinadas aos diversos ... de segurança alimentar e nutricional da União, observado o disposto no art. 2º, inciso II, do ...
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Em vigor
Lei nº 9.961 de 28 de janeiro de 2000. Cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e dá outras providências.
... diretrizes gerais ao Conselho Nacional de Saúde Suplementar ... ções consignadas no Orçamento-Geral da União, créditos especiais, créditos adicionais, ... como recursos as dotações orçamentárias destinadas às atividades finalísticas e ...
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DECRETO Nº 825, DE 28 DE MAIO DE 1993. Estabelece Normas para a Programação e Execução Orçamentaria e Financeira Dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, Aprova Quadro de Cotas Trimestrais de Despesa para o Poder Executivo e da Outras Providencias.
... çamentos fiscal e da seguridade social da União, será adotado o critério de descentralização, ... ções efetuadas nas unidades orçamentárias, sob sua jurisdição, confrontando-as com as ... , como definida na respectiva lei de diretrizes orçamentárias, serão ajustados mediante a ...
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DECRETO Nº 3591, DE 06 DE SETEMBRO DE 2000. Dispõe Sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal e da Outras Providencias.
... programas de governo e dos orçamentos da União; ... II - comprovar a legalidade e avaliar os ... no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias; ... XVII - avaliar a execução ...
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Bolsonaro mantém emendas de relator, mas diminui poder do Congresso
... chamadas emendas de relator na Lei de Diretrizes Oramentrias (LDO) de 2022, o texto, publicado no ...
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Bolsonaro mantém emendas de relator, mas diminui poder do Congresso
... chamadas emendas de relator na Lei de Diretrizes Oramentrias (LDO) de 2022, o texto, publicado no ...
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Bolsonaro mantém emendas de relator, mas diminui poder do Congresso
... chamadas emendas de relator na Lei de Diretrizes Oramentrias (LDO) de 2022, o texto, publicado no ...
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Bolsonaro mantém emendas de relator, mas diminui poder do Congresso
... chamadas emendas de relator na Lei de Diretrizes Oramentrias (LDO) de 2022, o texto, publicado no ...
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Decreto nº 11.016 de 29/03/2022. Regulamenta o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, instituído pelo art. 6º-F da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993.
... as disponibilidades técnicas e orçamentárias, observado o sigilo dos dados pessoais, na forma ... Art. 3º São diretrizes do CadÚnico: ... I – a responsabilidade do ... controladas direta ou indiretamente pela União que forem detentoras ou responsáveis pela ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... estratégico e às leis orçamentárias e promover eficiência, efetividade e eficácia ... II – as diretrizes" e formas de apresentação do trabalho; ... III \xE2\x80" ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
... de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criado por lei para a exploração de atividade econômica que o Govêrno ... decretos de abertura de créditos adicionais, as unidades orçamentárias, os órgãos administrativos, os de contabilização e os de ...
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Bolsonaro mantém emendas de relator, mas diminui poder do Congresso
... chamadas emendas de relator na Lei de Diretrizes Oramentrias (LDO) de 2022, o texto, publicado no ...
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Bolsonaro mantém emendas de relator, mas diminui poder do Congresso
... chamadas emendas de relator na Lei de Diretrizes Oramentrias (LDO) de 2022, o texto, publicado no ...
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Relator da LDO pede a Pacheco análise de vetos de Lula a emendas no início de março
O relator da Lei de Diretrizes Oramentrias (LDO), Danilo Forte (Unio-CE), pediu ...
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LDO: relator recua e retira obrigatoriedade de pagamento das emendas de comissão
O relator da Lei de Diretrizes Oramentrias (LDO) de 2024, Danilo Forte ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 595, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2012. DispÕe Sobre a ExploraÇÃo Direta e Indireta, pela UniÃo, de Portos e InstalaÇÕes Portuarias e Sobre as Atividades Desempenhadas Pelos Operadores Portuarios, e da Outras Providencias.
... e o desenvolvimento do País, deve seguir as seguintes diretrizes: ... I - expansão, modernização e otimização da infraestrutura e da ... ência da República, respectivamente, suas propostas orçamentárias anuais, nos termos da legislação em vigor ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5878, DE 11 DE MAIO DE 1973. Dispõe Sobre a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica (ibge), e da Outras Providencias.
... os princípios de cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os ... as disposições desta Lei e as diretrizes e bases do sistema nacional ... Art. 10. O ... à União consignar dotações orçamentárias específicas em favor do IBGE para o atendimento ...
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Medida Provisória nº 1.162 de 14/02/2023. Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 8.677, de 13 de julho de 1993, a Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, a Lei nº 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, a Lei nº 14.063, de 23 de setembro de 2020, e a Lei nº 14.382, de 27 de junho de 2022.
... vistas ao alcance dos objetivos e das diretrizes do Programa, na forma regulamentada pelo ... as dotações e disponibilidades orçamentárias e financeiras consignadas nas leis e nos planos ... I – dotações orçamentárias da União; ... II – Fundo Nacional de Habitação de ...
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LDO: relator atende governo e retira texto que inclui Sistema S no Orçamento
O relator da Lei de Diretrizes Oramentrias (LDO) de 2024, deputado Danilo Forte ...
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LDO de 2024 é aprovada com retirada de R$ 5 bi do PAC da meta das estatais
O relator da Lei de Diretrizes Oramentrias (LDO) de 2024, Danilo Forte ...
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Lei nº 14.002 de 22/05/2020. Altera as Leis n°s 11.371, de 28 de novembro de 2006, e 12.249, de 11 de junho de 2010, para dispor a respeito das alíquotas do imposto sobre a renda incidentes nas operações que especifica, e as Leis n°s 9.825, de 23 de agosto de 1999, 11.356, de 19 de outubro de 2006, e 12.462, de 4 de agosto de 2011; autoriza o Poder Executivo federal a instituir a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur); extingue o Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur); revoga a Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências.
... 28 desta Lei; e ... VI as diretrizes da gesto da poltica de pessoal, que incluiro: ...
- Em vigor Lei nº 13.606 de 09/01/2018. Institui o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) na Secretaria da Receita Federal do Brasil e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional; altera as Leis nº s 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.870, de 15 de abril de 1994, 9.528, de 10 de dezembro de 1997, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 10.522, de 19 de julho de 2002, 9.456, de 25 de abril de 1997, 13.001, de 20 de junho de 2014, 8.427, de 27 de maio de 1992, e 11.076, de 30 de dezembro de 2004, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); e dá outras providências.