lei de imprensa artigos suspensos
-
Avanço técnico-científico na jurisprudência do STF: reflexões a partir das ADPFs 747, 748 e 749
O presente artigo visa discutir a aplicação dos princípios da precaução e da vedação do retrocesso ecológico na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito das ADPFs 747, 748 e 749. Optou-se pelo método hipotético-dedutivo, com pesquisa bibliográfica e documental. O STF tem posicionamento conservador na aplicação dos princípios da vedação do retrocesso ambiental e da precaução. Na declaraç
... ), os efeitos da CONAMA 500/2020 foram suspensos em outubro de 2020. O julgamento que declarou a ... São Paulo: Imprensa Oficial do Estado de São Paulo, 2010. p ... -
Relatório das Atividades da Administração Estadual 2021
... Atendimento ao Público e Imprensa - A Defesa Civil Estadual mantém contato ... sistema imunológico; elaboração de artigos e peças sobre Alimentação Saudável; incentivo ... de despesas e encargos sociais, ficando suspensos até 31/12/2021 os concursos públicos em ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08032556920174058500), 03-03-2022
PROCESSO Nº: 0803255-69.2017.4.05.8500 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: ALTENBURG NORDESTE LTDA ADVOGADO: Célia Celina Gascho Cassuli APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz PROCESSO ORIGINÁRIO: 0801422-16.2017.4.05.8500 - 3ª VARA FEDERAL - SE
... previdenciária substitutiva prevista nos artigos 7º e 8º da Lei 12.546/11, em julgamento de ... III - os processos suspensos em primeiro e segundo graus de jurisdição ... da ata de julgamento publicada na imprensa oficial, sob o argumento de que o art. 1.035, ... -
Decisões Monocráticas nº 152012 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Diciembre de 2017
... a cúpula dos empresários de ônibus, a imprensa, em matéria de 03/07/17, deu destaque a ... O Projeto de Lei n. 238/2015, de 44 artigos, enfatiza a matéria, tem por objetivo de passar ... ão neste Supremo Tribunal, tendo sido suspensos o julgamento das Medidas Cautelares nas Ações ...
-
Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... I A teor das regras insertas nos artigos 4º da Lei 1.060/50, 98 e 99, caput e § 3º, do ... LAPSO TEMPORAL DELONGADO. PUBLICAÇÃO. IMPRENSA OFICIAL. NECESSIDADE. CHAMAMENTO PESSOAL. RECURSO ... nona do Convênio teve os seus efeitos suspensos, a qual não se aplica ao caso por se tratar de ...
-
Decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT-A - 2102-43.2018.5.90.0000) 25-10-2019
... em execução, concluídos, suspensos, documentos ... produzidos, lições ... licenças e os afastamentos previstos nos artigos 83, ... 84, § 1º, 85, 86, 91, 92, 94, 95 e ... b) cópia da publicação na imprensa" oficial do ato ... ou decisão; ... c) rela\xC3" ...
-
Decisão monocrática Nº 54974 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-08-2022
... ções idênticas e todas pautadas nos artigos 35, da Lei 11.343/2006, e no artigo 2º, §§ ... “a) Liminarmente, sejam suspensos os efeitos da decisão ataca, a fim de garantir a ... dos ministros da Corte e publicação na imprensa oficial (art. 8º da EC nº 45/04) ... 3 ...
-
Decreto nº 51.900 de 10/04/1963. APROVA O REGULAMENTO PARA A COBRANÇA E FISCALIZAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA.
... ções que tiverem, inclusive lucros suspensos, e desde que o empréstimo não tenha sido ... d) órgãos de imprensa de grande circulação ou empresas de ... ou sementes oleaginosas (Lei nº 4.069-B, artigos 1º e 2º) ... § 1º As isenções de que trata ...
-
Acórdão Nº 745 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-11-2023
... Desconformidade com os artigos 40, § ... 13; 195, § 5º; e 201, § 1º, todos ... Tribunal Federal pela qual suspensos os referidos pagamentos no Estado ... 21. Nos ...
-
Decisão da Presidência nº 41622 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Junio de 2020
... que, a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante em relação aos ... de responsabilidade, ao novo regime (artigos 33, §2º, e 35, ambos do Código Penal, e artigo ... com o escopo de início apontado, foram suspensos o trabalho, o estudo, a saída temporária para ...
-
Decisões Monocráticas nº 41622 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Junio de 2020
... que, a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante em relação aos ... de responsabilidade, ao novo regime (artigos 33, §2º, e 35, ambos do Código Penal, e artigo ... com o escopo de início apontado, foram suspensos o trabalho, o estudo, a saída temporária para ...
-
Lula pode ser registrado? Lula pode ser candidato?
Opinião: Lula pode ser registrado? Lula pode ser candidato?
... não podem, em hipótese alguma, ser suspensos enquanto não houver o trânsito em julgado de ... magistrados em notícias publicadas na imprensa nacional. Qualquer tentativa de apreciação ... -
Decisões Monocráticas nº 39787 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Marzo de 2020
... § 1º - Ficam suspensos também o consumo interno e externo, ... comércio varejista de amimais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação, bem como ... RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL ... LEI DE IMPRENSA ... DECISÃO RECLAMADA EM QUE NEGADO PROVIMENTO ...
-
Decisão da Presidência nº 41666 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Junio de 2020
... que, a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante em relação aos ... de responsabilidade, ao novo regime (artigos 33, §2º, e 35, ambos do Código Penal, e artigo ... com o escopo de início apontado, foram suspensos o trabalho, o estudo, a saída temporária para ...
-
Decisão da Presidência nº 31980 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Septiembre de 2018
... 442 não limitou quais processos seriam suspensos (fl. 4) ... Requer a concessão de medida ... que, a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante em relação aos ... os feitos que envolvam a aplicação dos artigos 1º, caput, 2º, §§ 1º e 2º, 4º, §§ 1º e ...
-
Decisão da Presidência nº 39787 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Marzo de 2020
... § 1º - Ficam suspensos também o consumo interno e externo, ... comércio varejista de amimais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação, bem como ... RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL ... LEI DE IMPRENSA ... DECISÃO RECLAMADA EM QUE NEGADO PROVIMENTO ...
-
Decisão monocrática Nº 64965 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-01-2024
... Vejamos: ... Nos artigos" 9º e 10 tem-se às vedações estabelecidas aos \xC3" ... que, a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante em relação aos ... ilegalidade, devendo ter seus efeitos suspensos, o que inocorreu até o presente momento ...
-
O direito à liberdade de expressão artística e os limites da intervenção estatal
Sergio Suiama: O direito à expressão artística e os limites estatais
... de expressão artística encontram-se nos artigos 5º, 215, 216, 216-A e 220 da Constituição ... [1] http://www.mpf.mp.br/rj/sala-de-imprensa ... -da-uniao-contra-a-retomada-de-editais-suspensos-pela-ancine ... [3] ... -
Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015
... III — as despesas com publicação na imprensa oficial, dispensando-se a publicação em outros ... cumprimento dar-se-á de acordo com os artigos previstos neste Título: ... I — as decisões ... á a quantia depositada, e serão suspensos os atos executivos ... § 4º Indeferida a ...
-
Novo CPC
... III — as despesas com publicação na imprensa oficial, dispensando-se a publicação em outros ... cumprimento dar-se-á de acordo com os artigos previstos neste Título: ... I — as decisões ... á a quantia depositada, e serão suspensos os atos executivos ... § 4º Indeferida a ...
-
Suspensão dos prazos prescricionais para as ações de improbidade administrativa
Cunha e Nébias: Suspensão dos prazos das ações de improbidade
... No ambiente acadêmico e na imprensa especializada[1], tem-se afirmado que, diante de ... a sua interpretação, aplicando-se os artigos 112 e 113 do Código Civil. Vale dizer que, na ... substancial, conclui-se que só estão suspensos os prazos de prescrição dos processos que se ... -
Decisões Monocráticas nº 361344 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Octubre de 2012
... 57, § 6º, DA LEI 5.250/67 LEI DE IMPRENSA) ... O PLENO DO STF, NA ADI 130, DECIDIU QUE A ... 2 ... São os seguintes os preceitos suspensos: [i] na parte inicial do parágrafo 2º do artigo ... 2º do artigo 2º; [iii] a íntegra dos artigos 3º, 4º, 5º, 6º, 20, 21, 22, 23, 51 e 52; [iv] ...
-
Decisão da Presidência nº 361344 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Octubre de 2012
... 57, § 6º, DA LEI 5.250/67 LEI DE IMPRENSA) ... O PLENO DO STF, NA ADI 130, DECIDIU QUE A ... 2 ... São os seguintes os preceitos suspensos: [i] na parte inicial do parágrafo 2º do artigo ... 2º do artigo 2º; [iii] a íntegra dos artigos 3º, 4º, 5º, 6º, 20, 21, 22, 23, 51 e 52; [iv] ...
-
Decisões Monocráticas nº 39075 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Marzo de 2020
... medida liminar, no sentido de que sejam suspensos os efeitos da decisão proferida pelo reclamado ... que, a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante em relação aos ... pelo Código de Processo Penal, nos seus artigos 647 e seguintes. 3 ... O habeas corpus ad ...
-
Decisão da Presidência nº 39075 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Marzo de 2020
... medida liminar, no sentido de que sejam suspensos os efeitos da decisão proferida pelo reclamado ... que, a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante em relação aos ... pelo Código de Processo Penal, nos seus artigos 647 e seguintes. 3 ... O habeas corpus ad ...