lei do consumidor troca
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800405-35.2021.8.19.0075 (Fazendária), 12-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800405-35.2021.8.19.0075 Recorrente: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET - ré Recorrida: MARINARA RAMOS MAGALHAES - autora Origem: Juizado Especial Cível da Regional de Vila Inhomirim Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
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Processo nº 2214894-12.2011.8.19.0021 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 31 de Octubre de 2016
... C/C DANO MORAL. RELAÇÃO JURÍDICA DE CONSUMO. ... LIGHT. AUTORA ALEGA QUE APÓS A TROCA" DO ... MEDIDOR, SUA CONTA DE CONSUMO APRESENTOU ... EXORBITANTES. ... ATESTA A COBRANÇA ACIMA DO CONSUMO M\xC3" ...
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Acórdão Nº 0002671-97.2020.8.16.0058 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 16-05-2022
... ELÉTRICA NÃO VERIFICADA. PERÍODO POSTERIOR ... E ANTERIOR À TROCA" DO MEDIDOR QUE MANTEVE ... A MESMA MÉDIA DE CONSUMO. CONSUMIDOR QUE ... N\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001296-55.2021.8.19.0054 (Cível), 23-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0001296-55.2021.8.19.0054 Recorrente: ANGELA MALAQUIAS DA SILVA (autora) Recorrido: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (ré) Origem: II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - SÃO JOÃO DE MERITI Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
... I - Autora afirma ter buscado a empresa ré para realizar troca de titularidade de medidor de energia elétrica do ... imóvel que residia ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801611-07.2021.8.19.0036 (Criminal), 10-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0801611-07.2021.8.19.0036 Recorrente: MARIA INES BRANCO NOVO - autora Recorrida: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A- ré Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis/RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
... I - Autora que teve indeferido o requerimento de troca de titularidade de seu imóvel, sob justificativa de existência ... de ... -
Acórdão Nº 0002637-35.2017.8.16.0121 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 16-11-2022
... DIREITO CIVIL, DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – ... SENTENÇA DE ... DEFESA INOCORRENTE ... MÉRITO – MÁ PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TROCA DA PAVIMENTAÇÃO ... NÃO EVIDENCIADA – FREQUENTE LAVAGEM DE VEÍCULOS ...
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Acordao N° 1705125 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-05-2023
Apelação cível. Ação declaratória de inexistência de débito. Prestação de serviços de telefonia de voz e dados. Pessoa jurídica consumidora. Destinatária final. Código de defesa do consumidor. Aplicação. Renovação automática do prazo de permanência (fidelização). Impossibilidade. Cláusula abusiva. Necessidade de prévia notificação pelo consumidor para manifestação. Multa por quebra de fidelidade...
... CONSUMIDOR. APLICAÇÃO ... RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PRAZO DE PERMANÊNCIA ... troca de uma vinculação a ela por um prazo determinado ... 3. Estando o ... -
Processo nº 0012264-52.2016.8.19.0206 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 26 de Abril de 2017
... BEM MÓVEL APRESENTOU DEFEITO COM ... POUCOS DIAS DE USO. ALEGA QUE TENTOU ... REALIZAR A TROCA DO MESMO SEM ... CONSEGUIR ÊXITO. INGRESSOU EM JUÍZO EM ... IMPROCEDÊNCIA ... RECONHECENDO ... DECADÊNCIA. ...
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Acórdão nº 50004969420148210097 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 01-03-2023
... de plano de saúde estão submetidos ao Código de Defesa do Consumidor, nos termos do artigo 35 da Lei 9.656/98, pois envolvem típica relação ... à Lei 9.656/98 e não adaptados terão o reajuste por troca de faixa etária regulado pela contratualidade; os firmados ou ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0043507-45.2020.8.19.0021 (Cível), 02-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0043507-45.2020.8.19.0021 Recorrente: ILDACI ALVES BARBOSA - autor Recorrido: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A - ré Origem: 1º Juizado Especial Cível - Duque de Caxias - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Os magistrados que compõem a 2ª turma recursal,
... eletrônico digital (desde que o consumidor assim o solicite o concorde) ... IV - Não se caracteriza situação que ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0037127-70.2019.8.19.0205 (Cível), 12-11-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n°: 0037127-70.2019.8.19.0205 Recorrente: CATIA LOPES DA COSTA DIAS Recorrido: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Fatos: Alega a parte autora que, em agosto/2018, transferiu a posse de um imóvel para o 2º réu (Valdemiro), e que o mesmo se nega a realizar a troca de titularidade para seu nome. Aduz que,
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0020014-34.2022.8.19.0000 (Criminal), 20-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA DE DANOS MATERIAIS E MORAIS, COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. LAVRATURA DE TOI PELA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA, COM POSTERIOR COBRANÇA DE VALORES A TÍTULO DE REFATURAMENTO. TROCA DO MEDIDOR DE ENERGIA. ALEGAÇÃO DE IRREGULARIDADE PRATICADA PELA EMPRESA RÉ, ORA AGRAVADA. PLEITO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA EM FAVOR DA AUTORA, ORA AGRAVANTE, QUE...
... COBRANÇA DE VALORES A TÍTULO DE ... REFATURAMENTO. TROCA DO MEDIDOR DE ... ENERGIA. ALEGAÇÃO DE IRREGULARIDADE ... PRATICADA PELA ... (CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR), DIANTE ... DA VULNERABILIDADE DO CONSUMIDOR, ... DESTINA-SE A FACILITAR ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0023413-52.2019.8.19.0008 (Cível), 14-02-2020
CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS RECURSO: 0023413-52.2019.8.19.0008 RECORRENTE: ANA REGINA GALIANO, RECORRIDO: LIGHT S/A VOTO Mudança de titularidade - Narra a autora ter solicitado a troca de titularidade do medidor, contudo, foi informada que havia débitos do antigo locatário do imóvel, conforme...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0023182-67.2020.8.19.0209 (Cível), 29-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0023182-67.2020.8.19.0209 Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. Recorrida: LETICIA LOBATO ANICET LISBOA Origem: 1º Juizado Especial Cível - Barra da Tijuca. Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O LETICIA LOBATO ANICET LISBOA ajuizou ação de indenização e...
... NEGAR provimento nos termos do voto do juiz relator ... II - Consumidor que contrata seguro ao qual é vinculada a oferta de creditamento de ... -
Processo nº 0007824-19.2012.8.19.0023 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 16 de Marzo de 2017
... suposta cobrança indevida, nas faturas de ... consumo da residência do Reclamante, após ... troca do medidor por modelo com “chip” ... eletrônico. Destaque-se a aplicação, no caso em ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000667-58.2020.8.19.0073 (Cível), 12-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0000667-58.2020.8.19.0073 Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. - ré Recorrida: MARLENE VELAS QUE DE FREITAS ANDRADE - autora Origem: Juizado Especial Ajunto Cível da Comarca de Guapimirim Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma...
... do consumidor nos cadastros restritivos de crédito ... V - Sentença que se reforma, ... -
Processo nº 0002935-18.2017.8.19.0000 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 16 de Marzo de 2017
... Complementar 109/01, onde prevalece a ideia ... de lucro e troca que caracterizam o mercado ... de consumo. Competência material absoluta ...
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Processo nº 0064381-56.2016.8.19.0000 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 3 de Abril de 2017
... Decisão que antecipou os efeitos da tutela de ... urgência para determinar que a ré realize a troca ... da rede elétrica na residência da autora, de ... aberta para compacta. Verossimilhança das ...
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As publicidades importunadoras e o dano de assédio de consumo
... ofertas e, além disso, diante da possibilidade de o próprio consumidor buscar, em rede, onde há a oferta de produtos e serviços de seu ... e, em última análise, em objeto de troca nas relações comerciais ... Em verdade, partindo do pressuposto de ...
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Acórdãos nº 1016418-41.2017.8.26.0053 de 9ª Câmara de Direito Público, 7 de Febrero de 2018
... CONSUMIDOR - PROCON. ACORDAM, em 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de ... , de irregularidades apresentadas em sua política de troca e devolução de compras realizadas por meio de seu sítio ...
- Acórdão Nº 5000153-97.2020.8.24.0067 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 13-05-2021
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Acórdão Nº 0300102-11.2019.8.24.0075 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 25-11-2020
... FATO INCONTROVERSO. DISPONIBILIDADE PARA TROCA. ASSUNÇÃO DE RESPONZABILIDADE PELO FORNECEDOR. ENTREGA DO VEÍCULO. TIVA DO CONSUMIDOR. OPORTUNIDADE PARA SANAR O VÍCIO. IMPRESCINDIBILIDADE. SENTENÇA ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0017740-51.2020.8.19.0038 (Criminal), 08-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0017740-51.2020.8.19.0038 Recorrente: ISABELLA HERLING ORFEI Recorridos: NATURALIS NUTRIÇÃO E FARMA LTDA Origem: 4º Juizado Especial Cível - Nova Iguaçu Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O ...
... provimento nos termos do voto do juiz relator ... II - Consumidor que adquire medicamentos, mas não os recebe mesmo após diversos contatos ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0009837-12.2020.8.19.0087 (Cível), 05-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0009837-12.2020.8.19.0087 Recorrente: THÂNIA PINTO PORTO Recorridos: INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA., e TELEFONICA BRASIL S.A. Origem: 2º Juizado Especial Cível - Colubandê - São Gonçalo Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
... a despeito de exaustivamente provocado pelo consumidor ... IV - Não se revela razoável que além da frustração em se ver ... -
Processo nº 0186595-51.2013.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 31 de Octubre de 2016
... o qual não apresentava qualquer odor estranho, ... tendo sido observada a troca de peças, pintura e ... higienização. Assim, não restou caracterizada a ... perda total do automóvel. ...