lei do consumidor troca
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-133400-21.2007.5.12.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Octubre de 2012
... Assim, o acordo firmado extrajudicialmente pelo trabalhador que, em troca do pagamento de uma quantia estipulada, estabelece a renúncia prévia e ... CLTMe do artigo 51 da Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor, aqui subsidiariamente aplicável, nos termos do parágrafo único do ...
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DECRETO Nº 7794, DE 20 DE AGOSTO DE 2012. Institui a Politica Nacional de Agroecologia e ProduÇÃo Organica.
... julho de 2006, e multipliquem sementes ou mudas para distribuição, troca e comercialização entre si, ainda que situados em diferentes unidades da ... ensino, produção de insumos, mobilização social e defesa do consumidor.” (NR) ... “Art. 34 ...
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Decreto nº 10.586 de 18/12/2020. Regulamenta a Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas.
... b) multipliquem sementes ou mudas somente para distribuição, para troca e para comercialização entre si ou para atendimento de programas ... crime, contravenção, lesão à Fazenda Pública ou ao consumidor ...
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Acórdão nº 2008/0139851-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ções se daria em dinheiro, sendo facultado à ELETROBRÃS a troca das obrigações por ações preferenciais; e ... d)o contribuinte ... da Lei 4.156/62, que estabelece o prazo de 5 anos, tanto para o consumidor efetuar a troca das contas de energia por OBRIGAÃÃES AO PORTADOR, ...
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Acórdão nº 2010/0229889-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ⁄1962 – que estabelece o prazo qüinqüenal, tanto para o consumidor efetuar a troca das contas de energia por Obrigações ao Portador, quanto ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1230253 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... ⁄1962 – que estabelece o prazo qüinqüenal, tanto para o consumidor efetuar a troca das contas de energia por Obrigações ao Portador, quanto ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... a operação de crédito já autorizada, disponibilizada por troca de fonte anterior ... Diretrizes específicas para os Poderes Legislativo ... ício de 2022, a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - Especial - IPCA-E da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia ...
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Acórdão nº 2007/0270386-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... obrigações se daria em dinheiro, sendo facultado à ELETROBRÁS a troca das obrigações por ações preferenciais; e ... d)o contribuinte ... da Lei 4.156/62, que estabelece o prazo de 5 anos, tanto para o consumidor efetuar a troca das contas de energia por OBRIGAÇÕES AO PORTADOR, quanto ...
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Acórdão nº 2008/0044389-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... troca do título por ações preferenciais, sem direito a voto, só pode ... "Art. 4º Até 30 de junho de 1965, o consumidor de energia elétrica tomará obrigações da ELETROBRÁS, resgatáveis em ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... ício de 2020, a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - Especial - IPCA-E da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia ... ção ou de superavit financeiro, ainda que envolvam concomitante troca de fontes de recursos, as respectivas exposições de motivos deverão ...
- Em vigor Decreto nº 10.610 de 27/01/2021. Aprova o Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado no Regime Público
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... emissão da nota de empenho, a unidade orçamentária procederá à troca da modalidade de aplicação na forma prevista no art. 55, § 2., desta ... julho de 2009, a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - Especial - IPCA-E do IBGE; e ... II - para as requisições ...
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Acórdão nº 2008/0171886-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Lei 4.156⁄62, que estabelece o prazo de 5 anos, tanto para o consumidor efetuar a troca das contas de energia por OBRIGAÇÕES AO PORTADOR quanto ...
- Acórdão nº AgRg nos EDcl no REsp 1275030 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº REsp 568734 / MT de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº AgRg no AgRg no REsp 840379 / SC de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Decreto-Lei nº 644 de 23/06/1969. ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO UNICO SOBRE ENERGIA ELETRICA E DO EMPRESTIMO COMPULSORIO EM FAVOR DA ELETROBRAS.
... troca das contas quitadas de energia elétrica, nas quais figure o empréstimo ... § 11. Será de 5 (cinco) anos o prazo máximo para o consumidor de energia elétrica apresentar os originais de suas contas, devidamente ...
- Acórdão nº AgRg no Ag 1414327 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... semelhantes, desde que os produtos se destinem a venda direta a consumidor; ou ... b) em cozinhas industriais, quando destinados a venda direta a ... , produtos usados, assim compreendidos também os recebidos em troca ou como parte de pagamento de outros, exigirão recibo do vendedor ou ...
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Em vigor
Decreto nº 7.381, de 2 de dezembro de 2010. Regulamenta a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico, e dá outras providências.
... de valores referentes aos serviços turísticos, a pedido do consumidor, eventual multa deverá estar prevista em contrato e ser informada ... hospedagem e hóspede as reservas efetuadas mediante, entre outros, troca de correspondência, utilização de serviço postal ou eletrônico e ...
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Decreto nº 5.741 de 30/03/2006. REGULAMENTA OS ARTIGOS 27-A, 28-A E 29-A DA LEI 8.171, DE 17 DE JANEIRO DE 1991, ORGANIZA O SISTEMA UNIFICADO DE ATENÇÃO A SANIDADE AGROPECUARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... quantidades de produtos da produção primária, direto ao consumidor final, pelo agricultor familiar ou pequeno produtor rural que os produz; e ... diretos ou indiretos à saúde animal e sanidade vegetal, e para troca de informações que facilitem ação de avaliação e gestão dos riscos, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... emissão da nota de empenho, a unidade orçamentária procederá à troca da modalidade de aplicação na forma prevista no art. 56, § 2o, desta ... ício de 2009, a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - Especial - IPCA-E, divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro ...
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Decreto nº 11.413 de 13/02/2023. Institui o Certificado de Crédito de Reciclagem de Logística Reversa, o Certificado de Estruturação e Reciclagem de Embalagens em Geral e o Certificado de Crédito de Massa Futura, no âmbito dos sistemas de logística reversa de que trata o art. 33 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010.
... consumidor", exceto as classificadas como perigosas pela legislação e pelas normas t\xC3" ... integrado ao Sinir, de forma a garantir base única de dados, troca de informações padronizadas e emissão de relatório anual ...
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Decreto nº 4.954 de 14/01/2004. APROVA O REGULAMENTO DA LEI 6.894, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1980, QUE DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO E DO COMERCIO DE FERTILIZANTES, CORRETIVOS, INOCULANTES OU BIOFERTILIZANTES DESTINADOS A AGRICULTURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... dispensados de registro os produtos importados diretamente pelo consumidor final, para o seu uso próprio, sendo obrigatória a solicitação de ... orgânico, relação carbono/nitrogênio (C/N), capacidade de troca catiônica (CTC), capacidade de retenção de água (CRA), poder de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001834-45.2019.8.19.0009 (Cível), 30-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0001834-45.2019.8.19.0009 Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A - ré Recorrida: CLENIR FERNANDES MOTTA - autora Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Bom Jardim Juiz Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou
... transparência à operação, informando, de maneira clara ao consumidor, a origem, o ... período e a memória de cálculo dos valores cobrados ...