lei do consumidor troca
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0802710-91.2021.8.19.0042 (Cível), 25-11-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0802710-91.2021.8.19.0042 Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. - ENEL RIO - ré Recorridos: JULIANA DE JESUS SOARES e LUIS HENRIQUE CARVALHO SÁ Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
-
Processo nº 0026958-51.2015.8.19.0209 de Vigésima Sexta Câmara Cível, 19 de Julio de 2018
... APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE ... TROCA POR UM VEÍCULO NOVO, UMA VEZ QUE O AUTOR ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0018455-11.2021.8.19.0054 (Cível), 07-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0018455-11.2021.8.19.0054 Recorrente (ré): D & J COMERCIAL DE MAQUINAS LTDA. Recorrido (autora): PRISCILA DE ARAUJO MOTA DA SILVA Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0012081-78.2021.8.19.0021 (Cível), 24-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0012081-78.2021.8.19.0021 Recorrente (réu): APPLE COMPUTER BRASIL LTDA. Recorrido (autora): ROSE CRISTINE DE SOUZA RODRIGUES Origem: 2º Juizado Especial Cível - Comarca de Duque de Caxias Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e
... Impróprio / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR ... : ROSE CRISTINE DE SOUZA RODRIGUES ... : ROSE CRISTINE DE SOUZA ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0802908-30.2022.8.19.0031 (Fazendária), 31-01-2023
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0802908-30.2022.8.19.0031 Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Recorrido: ADÃO PEREIRA Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar provimento nos termos do...
... bem como a troca de titularidade, sem que houvesse qualquer justificativa ... I - Ré ... - Acórdão Nº 0004529-56.2018.8.24.0012 do Terceira Câmara Criminal, 26-04-2022
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0004678-85.2021.8.19.0206 (Cível), 21-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0004678-85.2021.8.19.0206 Recorrente: CLEVERSON DOS SANTOS SILVA - autor Recorridos: B2W COMPANHIA DIGITAL e FRIOVIX COMÉRCIO DE REFRIGERAÇÃO LTDA. - réus Origem: 1º Juizado Especial Cível - Regional Santa Cruz - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
... dias, proceder aos reparos ou a substituição, a critério do consumidor, o que não fizeram ... V - Sentença que julga improcedente o pedido sob ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0012184-74.2020.8.19.0036 (Cível), 08-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0012184-74.2020.8.19.0036 Recorrente: BIENESTAR MÓVEIS E DECORAÇÕES EIRELI - ME Recorrido: ALINE FURTADO DA SILVA ALVES Origem: 2º Juizado Especial Cível - Olinda - Nilópolis Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O Pretende a ré a reforma da sentença que...
... excludente de sua responsabilidade ... V - Opção do consumidor em rescindir o contrato com a devolução do valor pago ... VI - Dano ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0011564-40.2020.8.19.0205 (Cível), 25-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0011564-40.2020.8.19.0205 Recorrente: MARIA DORA KONIG DE OLIVEIRA Recorrido: SEMP TCL COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS (SEMP TOSHIBA) Origem: 26º Juizado Especial Cível - Regional de Campo Grande Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O Pretende a autora a reforma da...
... excludente de sua responsabilidade ... V - Opção do consumidor em rescindir o contrato com a devolução do valor pago ... VI - Dano ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0809929-50.2022.8.19.0001 (Cível), 22-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0809929-50.2022.8.19.0001 Recorrente (ré): AMERICANAS S.A. Recorrida (autora): CELIA PUCCINI MEDEIROS Origem: 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital (Lagoa) Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR-LHE PARCIAL...
... 49 do Código de Defesa do Consumidor ... II - A recorrente (AMERICANAS S.A.) responde objetivamente por ... -
Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... consumidor a aplicativos disponibilizados pelo fornecedor na rede ... mundial de ... GERANDO VARIOS TIPOS DE NEGOCIO JURIDICO ... (COMPRA E VENDA, TROCA, CESSÃO, EMPRESTIMO, ... LOCAÇÃO ETC), SUJEITANDO-SE PORTANTO, AO ICMS ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1001781-53.2019.5.02.0435)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE . LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA ECONÔMICA DA CAUSA RECONHECIDA . Em relação à transcendência econômica , esta Turma estabeleceu como referência, para o recurso do
... artigo 103, III, do Código do Consumidor, prevalecendo os efeitos da coisa julgada ... Precedentes ... ARESTO INSERVÍVEL. 3. MINUTOS RESIDUAIS. TEMPO À DISPOSIÇÃO. TROCA DE UNIFORME ... FATOS CONSOLIDADOS ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº ... - Laudo de vistoria de veículos deve ser entregue por ao consumidor na aquisição
-
Tributação na economia digital: limites e desafios
... ão-cumulatividade garante que o contribuinte do imposto seja o consumidor final, e que os efeitos econômicos da tributação na produção e ... a integrar o Sistema Brasileiro de Inteligência 14 , permitindo a troca de informações com ou- tros órgãos públicos, incluindo o Ministério ...
-
Processo nº 0039396-58.2014.8.19.0205 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 27 de Abril de 2017
... trocado. Em relação a este aparelho, houve pequeno ... atraso no prazo de troca. O segundo aparelho ( dado em ... troca ), apresentou defeitos decorrentes de mau uso, ... comprovado nos autos. ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0003192-38.2021.8.19.0021 (Cível), 08-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0003192-38.2021.8.19.0021 Recorrente: LOJAS AMERICANAS S A Recorrido: RODRIGO DE JESUS MENDES Réu: Origem: 3º Juizado Especial Cível - Duque de Caxias Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e NEGAR provimento nos termos do voto
-
DECRETO Nº 2637, DE 25 DE JUNHO DE 1998. Regulamenta a Cobrança do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
... semelhantes, desde que os produtos se destinem a venda direta a consumidor; ... b) em cozinhas industriais, quando destinados a venda direta a ... , produtos usados, assim compreendidos também os recebidos em troca ou como parte de pagamento de outros, exigirão recibo do vendedor ou ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0009507-55.2020.8.19.0203 (Cível), 29-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0009507-55.2020.8.19.0203 Recorrente: SEB DO BRASIL PRODUTOS DOMÉSTICOS LTDA (Arno) Recorrido: FELIPE MOURA WILSON e MARCELLE BARONE TEIXEIRA Origem: 14º Juizado Especial Cível - Regional de Jacarepaguá. Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O Pretende a...
... excludente de sua responsabilidade ... V - Opção do consumidor em rescindir o contrato com a devolução do valor pago ... VI - Dano ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800563-15.2021.8.19.0003 (Cível), 14-12-2021
Trata-se de Recurso Inominado em face de sentença que julgou procedente o pleito autoral, condenando a parte ré ao pagamento de indenização por danos morais e à devolução do valor pago pela parte autora quando da aquisição do produto. A empresa ré pede a reforma da sentença para julgar o feito extinto sem resolução do mérito. No mérito, pede a improcedência do pedido e, subsidiariamente, a redução
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0008450-78.2020.8.19.0210 (Fazendária), 10-09-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n°: 0008450-78.2020.8.19.0210 Recorrente: B2W COMPANHIA DIGITAL - AMERICANAS.COM Recorrido: ELAINE CRISTINA DA SILVA SANTOS Fatos: Alega a parte autora que, em fevereiro/2019, adquiriu 2 celulares junto a ré pelo valor total de R$5.039,99. Aduz que, um dos aparelhos começou a apresentar defeitos, e por
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0037739-59.2020.8.19.0209 (Cível), 20-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0037739-59.2020.8.19.0209 Recorrente: OVOO BRASIL COMÉRCIO DE MÓVEIS EIRELI Recorrido: FABIANE LACERDA SEABRA e PHELIPE POGERE GONÇALVES Origem: 1º Juizado Especial Cível - Barra da Tijuca Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O Pretende a ré a reforma da...
... contrato com a recuperação do valor pago ... III - Insistente troca de mensagens eletrônicas dos autores com a ré enumerando os defeitos ... VIII - Opção do consumidor em rescindir o contrato com a devolução do valor pago ... IX - ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20204-58.2015.5.04.0372)
I - AGRAVOS DE INSTRUMENTO EM RECURSOS DE REVISTA INTERPOSTOS NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. RECLAMADAS. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE PRODUTOS ACABADOS/ FACÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/ SUBSIDIÁRIA 1 - Aconselhável o provimento do agravo de instrumento, para determinar o processamento do recurso de revista,
... confunde com sua atividade essencial de troca mercantil com o consumidor final. Por essa ... constatação, ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801439-87.2021.8.19.0061 (Cível), 05-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0801439-87.2021.8.19.0061 Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. - ré Recorrida: GABRIELLA MARTUCHELLI DIAS - autora Origem: 1º Juizado Especial Cível - Comarca de Teresópolis - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
-
Novo mercado de consumo ?simbiótico' e a necessidade de prot eção de dados dos consumidores
... do Senado Federal para a atualização do Código de Defesa do Consumidor. Presidente do Comitê de Proteção Internacional do Consumidor da ... 181-202, 2005. p. 183-184 ... 38. “Associado ao custo de troca (e também aos custos de procura) está o efeito de aprisionamento, que é ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0802881-75.2022.8.19.0054 (Cível), 22-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0802881-75.2022.8.19.0054 Recorrente (autora): ERIKA SILVA DE ARAUJO Recorridos (réu): COLCHOES PREMIER GRANDE RIO LTDA - ME Origem: 2ºJuizado Especial Cível Da Comarca de São João de Meriti Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma...
... de um tampo de vidro de mesa de jantar no dia 18/11/2021, realizou troca após ... apresentar defeito no dia 13/12/2021. No dia 16/02/2022 ...