lei drogas
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ... ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. MINORANTE PREVISTA ... NO § 4º DO ART. 33 DA LEI 11.343/2006. ELEVADA ...
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Acórdão nº 2016/0023222-3 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ... PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. PENA-BASE ... FIXADA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL EM RAZÃO DA QUANTIDADE E ...
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Acórdão nº 2016/0272838-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. ... INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA DA PENA. ... CAUSA DE DIMINUIÇÃO DO ART. 33, § 4º, DA LEI N. 11.343/2006. ...
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Acórdão nº 2016/0280657-5 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. ... INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. AFASTAMENTO DA CAUSA ... DE AUMENTO DE PENA DO ART. 40, III, DA LEI N. 11.343/2006. ...
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Acórdão nº 2015/0003418-3 de T5 - QUINTA TURMA
... DROGAS. CAUSA ... DE DIMINUIÇÃO DO § 4º DO ART. 33 DA LEI N. 11.343/2006. RÉU QUE ... ATIVIDADE ... CRIMINOSA. ...
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Acórdão nº 2014/0150942-8 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. ... INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. MINORANTE DO ART. 33, § ... 4º, DA LEI N. 11.340/2006. INAPLICABILIDADE. DEDICAÇÃO A ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. ... INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS". CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE ... PENA DO ART. 33, § 4º, DA LEI N. 11.343/2006. INAPLICABILIDADE. ... RÉU QUE\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0216443-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO. SUPERVENIÊNCIA DE CONDENAÇÃO DO SEGUNDO RECORRENTE PELO DELITO DO ART. 28 DA LEI DE DROGAS. DECLARADA A EXTINÇÃO DA SUA PUNIBILIDADE. PREJUDICIALIDADE DA INSURGÊNCIA QUANTO AO AGENTE. PRISÃO PREVENTIVA
... DO SEGUNDO RECORRENTE PELO DELITO DO ART. 28 ... DA LEI DE DROGAS. DECLARADA A EXTINÇÃO DA SUA ... PUNIBILIDADE. PREJUDICIALIDADE DA INSURGÊNCIA ... -
Acórdão nº 2011/0254248-5 de T6 - SEXTA TURMA
... PACIENTE ... : SIMONINE MONTEIRO DA SILVA (PRESO) ... HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO ... NARCOTRÁFICO. ... PENA-BASE. ... ELEMENTOS ... INTEGRANTES DO PRÓPRIO TIPO. IMPOSSIBILIDADE. ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. ... NÃO CABIMENTO. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. DOSIMETRIA. ... DIVERSIDADE E NATUREZA DAS SUBSTÂNCIAS APREENDIDAS ...
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Acórdão nº 2012/0053589-0 de T6 - SEXTA TURMA
... 2. A notificação do acusado para oferecer defesa prévia atende aos ... ditames da Lei de Drogas, que em seu art. 55, não prevê a ... necessidade de citação pessoal para apresentar resposta à ...
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Acórdão nº 2016/0148365-5 de T5 - QUINTA TURMA
... : ADRIANA SATSUKI ANZAI (PRESO) ... HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. ... DESCABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS". DOSIMETRIA. DECURSO ... DE LAPSO SUPERIOR A CINCO ANOS ENTRE O TÉRMINO DA ... CONDENAÇÃO ANTERIOR E A \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0203476-0 de T5 - QUINTA TURMA
... DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INSURGÊNCIA ... DESPROVIDA ... 1. Em se tratando de crime de tráfico de drogas, é pacífico no ... âmbito deste Sodalício o entendimento no sentido de que, na ...
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Acórdão nº 2015/0268127-3 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. ... INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS" E ASSOCIAÇÃO PARA O ... TRÁFICO DE DROGAS. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DO ART. 33, § 4º, DA ... LEI N. 11.343/2006. \xC2" ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ... ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS". PENA-BASE. ELEVADA ... QUANTIDADE DE DROGAS APREENDIDAS. MINORANTE ... PREVISTA NO § 4º DO ART. 33 DA \xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. ... INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA DA PENA. ... CAUSA DE DIMINUIÇÃO DO ART. 33, § 4º, DA LEI N. 11.343/2006. ...
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Acórdão nº 2014/0305479-8 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. ... INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA DA PENA. ... AGRAVANTE DE REINCIDÊNCIA. COMPROVAÇÃO. FOLHAS DE ...
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Acórdão nº 2016/0287392-6 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. ... INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O ... TRÁFICO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. REVOLVIMENTO DE ... FÁTICO-PROBATÓRIA. ...
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Acórdão nº 2015/0067939-5 de T5 - QUINTA TURMA
... AGRAVADO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS ... REGIMENTAL. ... ESPECIAL. ... TRÁFICO DE DROGAS. MAJORANTE DO ARTIGO 40, ... INCISO III, DA LEI N. 11.343/06. INCIDÊNCIA. RECURSO ... IMPROVIDO ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL ... SUBSTITUTIVO ... RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS". ... INTERROGATÓRIO. NULIDADE. ART. 57 DA LEI N. 11.343/2006. NÃO ... INCIDÊNCIA. NOVO ENTENDIMENTO DO STF\xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... DROGAS. APLICAÇÃO ... DA CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO PREVISTA NO ART. 33, § ...
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Acórdão nº 2014/0153574-3 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. ... INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA DA PENA. ... EXASPERAÇÃO ... PENA-BASE. ... ANTECEDENTES. ... CONDENAÇÃO ... TRANSITADA ... QUANTIDADE, ...
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Acórdão nº 2016/0196950-1 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. ... INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA DA PENA. ... EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. ART. 42 DA LEI N. 11.343/2006. ...
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Acórdão nº 2014/0199920-3 de T5 - QUINTA TURMA
... : EKTON ARTUR DE SOUZA ... PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. ... INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DO ... § 4º DO ART. 33 DA LEI N. 11.343/2006. RÉU QUE SE DEDICA À ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM ... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. ... DOSIMETRIA. ART. 33, § 4º, DA LEI N. 11.343/2006. INCIDÊNCIA. ... INVIABILIDADE. ... QUANTIDADE ... ENTORPECENTES ...