lei estadual 16140
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Ilhéus - 2ª vara de família, sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... /162; b) juntada de certidões negativas nas esferas municipal, estadual e federal em nome dos dois autores da herança (ANTÔNIO OLIMPIO DOS ...
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Capital - 3ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... ADV: ERICA BRANDÃO PEREIRA SERAPIÃO (OAB 16140/BA), XENIA MERCEDES LEITE ARAUJO (OAB 9999093D/BA) - Processo ... Doações de Quaisquer Bens ou Direitos - ITD, de que trata a Lei Estadual nº 4.826, de 27 de janeiro de 1989, regulamentado pelo Decreto nº 2.487, ...
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Ilhéus - 2ª vara de família, sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... a) Juntada de certidões negativas das fazendas municipal, estadual" e federal; ... b) Consulta no Sistema BACENJUD para efeito da localizaç\xC3" ... ADV: ERICA BRANDAO PEREIRA SERAPIÃO (OAB 16140/BA), DEUSDETE MACHADO DE SENA FILHO (OAB 9731/BA), GUILHERME LIMA PEREIRA ...
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Capital - 2ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... As Fazendas Públicas Estadual, Municipal e Federal informaram a inexistência de débito fiscal, ... ADV: ERICA BRANDÃO PEREIRA SERAPIÃO (OAB 16140/BA), STEPHANIE CORREIA CARVALHO NERY (OAB 37011/BA) - Processo ...
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Capital - 6ª vara de família
... ADV: ERICA BRANDAO PEREIRA SERAPIÃO (OAB 16140/BA), HENRIQUE SERAPIÃO DO SANTOS (OAB 15805/BA) - Processo ... Sistema Estadual dos Juizados Especiais Cíveis, nos Centros Judiciários de Solução de ...
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Itabuna - 1ª vara da fazenda pública
... Cuida-se de execução fiscal movida pela Fazenda Pública Estadual em face do(a) EXECUTADO: MENDES BRANDAO CENTRO DE CONDICIONAMENTO E ... LIMA PEREIRA (OAB 3575/BA), ERICA BRANDAO PEREIRA SERAPIÃO (OAB 16140/BA), ALVARO LUIZ FERREIRA SANTOS, HENRIQUE SERAPIÃO DO SANTOS (OAB ...
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Ilhéus - 2ª vara de família, sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... LIMA PEREIRA (OAB 3575/BA), ERICA BRANDAO PEREIRA SERAPIÃO (OAB 16140/BA), DEUSDETE MACHADO DE SENA FILHO (OAB 9731/BA), CHRYSTIANE LOPES VAZ ... de certidões negativas atualizadas das fazendas municipal, estadual e federal, uma vez que as constantes dos autos datam do ano de 2014; c) ...
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Capital - 1ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... e) Ouça-se a Fazenda Pública Estadual acerca do pedido de exclusão dos valores indicados no 185106636 do acervo ... ARAUJO LINO (OAB 644B/BA), ERICA BRANDAO PEREIRA SERAPIÃO (OAB 16140/BA), HENRIQUE SERAPIÃO DO SANTOS (OAB 15805/BA), JOSUELITO DE SOUSA ...
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Itabuna - 1ª vara cível e comercial
... LIMA PEREIRA (OAB 3575/BA), ERICA BRANDAO PEREIRA SERAPIÃO (OAB 16140/BA) - Processo 0501351-29.2016.8.05.0113 - Despejo por Falta de Pagamento ... ção pelo próprio executado, INTIME-SE o Defensor(a) Público Estadual com atribuições perante esta Vara para, na condição de curador(a) ...
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Eventos Funcionais
... Estadual, RESOLVE nomear ROMERO PICHILAU FRAGA LINS E ... LINS, CPF n.º ...
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Ilhéus - 1ª vara de família, sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... CARVALHO (OAB 22753/BA), ERICA BRANDAO PEREIRA SERAPIÃO (OAB 16140/BA), GLEYDSON GONÇALVES NAZARETH (OAB 22730/BA), GUILHERME LIMA PEREIRA ... declaração de isenção expedida pela Secretaria da Fazenda Estadual bem como apresentar esboço da partilha a ser homologado por este Juízo ...
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Capital - 1ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... de débitos tributários da esfera Municipal (ID n.º 69379481), Estadual (ID n.º 69379412) e Federal (ID n.º 69379346), além da certidão de ... VASCONCELOS (OAB 37722/BA), ERICA BRANDAO PEREIRA SERAPIÃO (OAB 16140/BA), HENRIQUE SERAPIÃO DO SANTOS (OAB 15805/BA), ABELARDO PEREIRA PALMA ...
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Ilhéus - 2ª vara de família, sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... DE SENA FILHO (OAB 9731/BA), ERICA BRANDAO PEREIRA SERAPIÃO (OAB 16140/BA), GUILHERME LIMA PEREIRA (OAB 3575/BA), VALDICK CALDAS BOMFIM (OAB ... que já consta dos autos a manifestação da Fazenda Pùblica Estadual pela isenção de imposto a recolher (fls. 51/52), e as certidões ...
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Capital - 4ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... ADV: ANTONIO PACHECO NETO, ERICA BRANDAO PEREIRA SERAPIÃO (OAB 16140/BA) - Processo 0032689-70.2009.8.05.0001 - Arrolamento Comum - DIREITO ... / 5) Juntar as certidões de ações trabalhistas e Cíveis (Estadual e Federal). 6) Apresentar o parecer final da Sefaz-Ba. P.I. Salvador (BA), ...
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Ilhéus - 2ª vara de família, sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... DE SENA FILHO (OAB 9731/BA), ERICA BRANDAO PEREIRA SERAPIÃO (OAB 16140/BA), GUILHERME LIMA PEREIRA (OAB 3575/BA), MARIA CARMOSINA DIOGENES CAMPOS ... : a) juntada de certidões negativas das fazendas municipal, estadual e federal; b) recolhimento do imposto causa mortis na forma prevista na ...
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Ilhéus - 2ª vara de família, sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... b) juntada de certidões atualizadas das receitas Municipal, Estadual, Federal e Rural; ... c) recolhimento do imposto causa mortis na forma ... LIMA PEREIRA (OAB 3575/BA), ERICA BRANDAO PEREIRA SERAPIÃO (OAB 16140/BA), VANESSA LEAL OLIVEIRA (OAB 22735/BA) - Processo ...
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Secretaria de Estado de Saúde - Secretário de Estado
... Cidadania LGBT, os Centros de Cidadania LGBT e o Conselho Estadual LGBT são alguns serviços disponíveis a toda a população. Faça ... /005/16128/2016, E-10/005/16129/2016, E-10/005/16130/2016, E- 10/005/16140/2016 E E-10/005/313/2017 - AUTORIZO os parcelamen- tos de débito. Id: ...
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Secretaria de Estado da Casa Civil - Secretário de Estado Chefe
... E ESTAGIÁRIOS R$ 199,00 (*) ÓRGÃOS PÚBLICOS (Federal, Estadual, Municipal) R$ 199,00 (*) FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS (Federal, ... /005/16128/2016, E-10/005/16129/2016, E-10/005/16130/2016, E- 10/005/16140/2016 E E-10/005/313/2017 - AUTORIZO os parcelamen- tos de débito. Id: ...
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Ilhéus - 2ª vara de família, sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... - RÉU: Eleuterio Bispo dos Santos - Intime-se a Fazenda Pública Estadual, por seu Procurador, para se manifestar sobre o interesse nesta ação que ... ADV: ERICA BRANDAO PEREIRA SERAPIÃO (OAB 16140/BA), GUILHERME LIMA PEREIRA (OAB 3575/BA), RAIMUNDO ELOY MIRANDA ARGÔLO ...
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Capital - 2ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... , em nome do falecido, emitidas pelas Fazendas Públicas: Federal, Estadual e Municipal ... Diligencie o Dr. Diretor de Secretaria pesquisa junto ... Após conclusos ... ADV: ERICA BRANDAO PEREIRA SERAPIÃO (OAB 16140/BA), HENRIQUE SERAPIÃO DO SANTOS (OAB 15805/BA) - Processo ...