lei estadual 287 79
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - Administração Vinculada - Fundação de Apoio à Escola Técnica
... {word-spacing:77.610000px;}.ws2bf{word-spacing:79 ... ;}.y3707{bottom:286.935226px;}.y28f4{bottom:287 ... - tema de Cotas , instituído pela Lei Estadual nº 5.346/2008, fica re- servado um percentual ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - Administração Vinculada - Fundação de Apoio à Escola Técnica
... {word-spacing:77.610000px;}.ws2bf{word-spacing:79 ... ;}.y3707{bottom:286.935226px;}.y28f4{bottom:287 ... - tema de Cotas , instituído pela Lei Estadual nº 5.346/2008, fica re- servado um percentual ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - Administração Vinculada - Fundação de Apoio à Escola Técnica
... {word-spacing:77.610000px;}.ws2bf{word-spacing:79 ... ;}.y3707{bottom:286.935226px;}.y28f4{bottom:287 ... - tema de Cotas , instituído pela Lei Estadual nº 5.346/2008, fica re- servado um percentual ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Polícia Civil
... ACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA ... CONCURSO PÚBLICO ... 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto ... Lei Estadual nº. 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80 ... PROCESSO ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0003402-50.2018.8.19.0068 (Cível), 11-12-2019
Direito administrativo. Direito à saúde. Ação de obrigação de fazer cumulada com tutela de urgência para realização de artroscopia nos dois joelhos da autora. A sentença foi de procedência do pedido, confirmando a decisão tutela que determinou a realização do procedimento, condenando o Município ao pagamento de 1/2 da taxa judiciária e de 1/2 dos honorários advocatícios fixados em 10% do valor...
... sistema estadual de regulação. Requer a improcedência do pedido ... procedimento estabelecido na Lei Estadual nº 287/79 e do ... Decreto Estadual nº 3.149/80 (índex ... -
Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - Administração Vinculada - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro
... ;}.y2127{bottom:286.578922px;}.y2195{bottom:287 ... {word-spacing:78.571147pt;}.ws400{word-spacing:79 ... ÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA IV COLÉGIO ESTADUAL ALMIRANTE FRONTIN E D I TA L O DIRETOR DO ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - Administração Vinculada - Fundação de Apoio à Escola Técnica
... ção na Unidade de Saúde do Hospital Estadual Vereador Melchíades Calazans ... Id: 2463454 ... 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto ... Lei Estadual nº. 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80 ... PROCESSO ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Educação - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Gestão da Educação - Coordenadoria Regional Metropolitana II
... ção na Unidade de Saúde do Hospital Estadual Vereador Melchíades Calazans ... Id: 2463454 ... 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto ... Lei Estadual nº. 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80 ... PROCESSO ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Educação - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Departamento de Ações Socioeducativas
... ção na Unidade de Saúde do Hospital Estadual Vereador Melchíades Calazans ... Id: 2463454 ... 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto ... Lei Estadual nº. 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80 ... PROCESSO ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Educação - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Gestão da Educação - Coordenadoria Regional Metropolitana VII
... ção na Unidade de Saúde do Hospital Estadual Vereador Melchíades Calazans ... Id: 2463454 ... 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto ... Lei Estadual nº. 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80 ... PROCESSO ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - Administração Vinculada - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro
... ção na Unidade de Saúde do Hospital Estadual Vereador Melchíades Calazans ... Id: 2463454 ... 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto ... Lei Estadual nº. 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80 ... PROCESSO ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... ser disciplinados em lei federal, estadual ou distrital (concorrentemente), ora trata dos ... Rec. 9053822.79.2013.8.13.0024. Rel. Geraldo David Camargo. J ... DOS JUIZADOS ESPECIAIS ANOTADA E INTERPRETADA 287 LEI Nº 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995 ... I, ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Educação - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Gestão da Educação - Coordenadoria Regional Serrana I
... ... SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃOCOORDENADORIA DE ... INSPEÇÃO ... Lei Estadual nº. 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80 ... PROCESSO ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Educação - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Gestão da Educação - Coordenadoria Regional Centro Sul I
... ... SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃOCOORDENADORIA DE ... INSPEÇÃO ... Lei Estadual nº. 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80 ... PROCESSO ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Educação - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Gestão da Educação - Coordenadoria Regional Médio Paraíba I
... ... SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃOCOORDENADORIA DE ... INSPEÇÃO ... Lei Estadual nº. 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80 ... PROCESSO ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Educação - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Gestão da Educação - Coordenadoria Regional Metropolitana III
... ... SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃOCOORDENADORIA DE ... INSPEÇÃO ... Lei Estadual nº. 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80 ... PROCESSO ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Educação - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Gestão da Educação - Coordenadoria Regional Metropolitana IV
... ... SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃOCOORDENADORIA DE ... INSPEÇÃO ... Lei Estadual nº. 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80 ... PROCESSO ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - Administração Vinculada - Fundação de Apoio à Escola Técnica
... ... SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃOCOORDENADORIA DE ... INSPEÇÃO ... Lei Estadual nº. 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80 ... PROCESSO ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0001359-67.2017.8.19.0039 (Cível), 01-09-2020
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. DIREITO À SAÚDE. ILEGITIMIDADE PASSIVA, PERDA DO OBJETO E FALTA DE INTERESSE DE AGIR. REJEIÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES PÚBLICOS ESTATAL E MUNICIPAL. ENUNCIADO Nº 65 DESTE TRIBUNAL. AUTORA PORTADORA DE CARDIOPATIA ISQUÊMICA E OUTRAS DOENÇAS. EXAME DE CINTILOGRAFIA MIOCÁRDICA DE PERFUSÃO. RECUSA EVIDENCIADA....
... estabelecido na Lei Estadual nº 287/79 e do Decreto Estadual nº 3.149/80, ... -
Secretaria de Estado de Polícia Militar
... da Lei Estadual nº.: 6.007 / 2011; OU, em não desejando ... 1º SGT PM RG 79.098 RODRIGO SESSA DO NASCIMENTO, ID ... 1º SGT ... 82 ... da Lei Estadual n° 287, de 14/12/79 (Código de Administração ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - Administração Vinculada - Fundação de Apoio à Escola Técnica
... ;}.y2127{bottom:286.578922px;}.y2195{bottom:287 ... {word-spacing:78.571147pt;}.ws400{word-spacing:79 ... 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº. 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80 ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0195153-02.2019.8.19.0001 (Cível), 25-05-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA MOVIDA POR HOSPITAL PRIVADO EM FACE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PEDIDO DE CUSTEIO DAS DESPESAS COM A INTERNAÇÃO DE PACIENTE FINANCEIRAMENTE HIPOSSUFICIENTE, ATÉ A EFETIVAÇÃO DE SUA REMOÇÃO PARA HOSPITAL PÚBLICO ADEQUADO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. CONDENAÇÃO...
... ou estadual, ou para hospital particular conveniado ao SUS, ... Contas, conforme determina a Lei Estadual nº 287/79 e o Decreto ... Estadual nº 3.149/80 ... -
Secretaria de Estado de Defesa Civil - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro
... ;}.yd08{bottom:286.820029px;}.y2301{bottom:287 ... :1096.000000pt;}.x0{left:69.333333pt;}.x1{left:79 ... ções legais, de acordo com o com a Lei Estadual nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que estima a ...
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Secretaria de Estado de Educação - Gabinete do Secretário
... ;}.ydb3{bottom:286.842775px;}.y4f8{bottom:287 ... {word-spacing:78.629657pt;}.ws1280{word-spacing:79 ... , AD REFERENDUM,O CONFINANCIA- MENTO ESTADUAL DO HOSPITAL DA REGIÃO MÉDIO PARAÍBA NO ESTADO ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Fazenda - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria Geral de Fazenda e Planejamento - Superintendência de Recursos Humanos
... Decreto nº 46.751/19, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº ... PROCESSO ...