lei falencias
- Os princípios econômicos constitucionais e a positivação pela lei de falências e recuperação das empresas
- Acórdão nº 2008/0105012-8 de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº 2013/0003942-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Lei de Falências requer revisão, mas não em novo Código
Para advogados, Lei de Falências deve ser revista, mas não no Código Comercial
- Acórdão nº 2011/0215811-0 de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2010/0145988-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: DIREITO EMPRESARIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. CRÉDITO FIDUCIÁRIO INSERIDO NO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. IRRELEVÂNCIA. CRÉDITO QUE NÃO PERDE SUA CARACTERÍSTICA LEGAL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. POSSIBILIDADE. 1. O art. 47 DA Lei de Falências serve como um norte a guiar a...
- Acórdão nº 2007/0253287-9 de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão nº 2010/0158532-8 de T4 - QUARTA TURMA
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Webinário mediado por Luis Felipe Salomão vai debater nova Lei de Falências
Webinário vai debater nova Lei de Recuperação e Falência
- Acórdão nº HC 134573 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº 2005/0211833-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
- Câmara aprova mudanças na lei de falências durante pandemia
- Acórdão nº REsp 1305878 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
- Acórdão nº 2007/0010237-6 de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão nº 2014/0287289-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Lei nº 4.983 de 18/05/1966. ALTERA DISPOSIÇÕES DO DECRETO-LEI 7.661, DE 21 DE JUNHO DE 1945 (LEI DE FALENCIAS).
- Acórdão nº 2005/0038831-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2011/0055080-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
- Lei nº 3.726 de 11/02/1960. ALTERA OS ARTIGOS 102 E 124 DA LEI DE FALENCIAS PARA DAR PRIORIDADE AOS CREDITOS TRABALHISTAS.
- Acórdão nº 2008/0279575-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº 2008/0278860-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Antecipação dos efeitos do stay period na Lei de Recuperação Judicial e Falências
Orrigo: Antecipação do stay period na Lei de Recuperação Judicial
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Acórdão nº 2013/0279456-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: DIREITO FALIMENTAR E RECUPERAÇÃO JUDICIAL. RECURSO ESPECIAL. CRÉDITOS RELATIVOS A NEGÓCIOS JURÍDICOS FORMALIZADOS APÓS O MOMENTO EM QUE DEFERIDO O PROCESSAMENTO DA RECUPERAÇÃO (LF, ART. 52). NATUREZA EXTRACONCURSAL (LF, ARTS. 67, CAPUT, E 84, V). PRINCÍPIO DA PRESERVAÇÃO DA EMPRESA (LF, ART. 47). PREVALÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO. 1.
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Julho foi o mês com mais pedidos de recuperação desde a nova Lei de Falências
Julho foi o mês com mais pedidos de recuperação desde 2005
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Cooperativa em liquidação não está sujeita à Lei de Falências, diz STJ
Cooperativa em liquidação não está sujeita à Lei de Falências