lei falencias
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-83900-61.2009.5.05.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-537700-55.2005.5.09.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-537700-55.2005.5.09.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-41100-09.2008.5.01.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Febrero de 2014
- Acórdão Inteiro Teor nº ARR-69700-28.2008.5.04.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
- Acórdão Inteiro Teor nº ARR-137800-02.2008.5.04.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Octubre de 2012
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-84400-57.2004.5.02.0314 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
- Acórdão Inteiro Teor nº ARR-48600-06.2007.5.04.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Febrero de 2013
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-201600-18.2007.5.02.0076 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Febrero de 2013
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-83140-76.2008.5.04.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
- Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-158600-55.2006.5.02.0317 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
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A nova lei de recuperação de empresas e falências: esperança ou pesadelo dos empresários?
O projeto de lei de recuperação de empresas e falências aprovado na semana passada no Senado é aguardado pelos empresários em dificuldades...
- Acórdão Inteiro Teor nº RO-4802/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 9 de Octubre de 2002
- As alterações do código de processo civil em matéria de execução e suas repercussões na nova lei de falências
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-35458/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 12 de Noviembre de 2003
MASSA FALIDA JUROS DE MORA. Em se tratando de créditos trabalhistas, a fluência dos juros moratórios fica (nos termos do art. 26, caput, da Lei de Falências) condicionada à possibilidade de o ativo apurado ser suficiente para liquidar a dívida principal da massa. Revista conhecida e parcialmente provida, no particular.
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-44742-18.2007.5.04.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
- Acórdão Inteiro Teor nº RO-3296/2001-007-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 9 de Noviembre de 2005
- Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 9 de Noviembre de 2005
- Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 9 de Noviembre de 2005
- Acórdão Inteiro Teor nº RO-329600/2001-0007-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 9 de Noviembre de 2005
- Nova lei pode facilitar crédito a empresa em crise
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-127300-29.1997.5.18.0161 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Septiembre de 2010
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-63000-48.2009.5.09.0659 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
- Acórdão Inteiro Teor nº RO-6992/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Abril de 2006
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Acórdão Nº 0138800-52.1994.5.04.0302 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 08-10-2021
EMENTA REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS . Encerrado o processo falimentar sem o pagamento total dos créditos destes autos, não há empecilho legal para o redirecionamento contra os sócios e não há falar na prescrição prevista no artigo 158, V, da Lei de Falências.