modelo mandado segurança colaçao grau
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... VI – os mandados de segurança contra atos de qualquer autoridade da respectiva ... A citação far-se-á: ... I – por mandado; ... II – com hora certa; ... IlI – por ... , ou de seus procuradores, até o terceiro gráu; ... II – amigo íntimo ou inimigo capital de ... -a com todos os característicos, modelo, tipo e número indelevel, si houver ... § 2º ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... pessoas LGBT em razão do alt o grau de violência e discriminação contra ... se configure como ofensa ao modelo de separação de poderes (CF, art. 2o).” (MI ... , a part ir do m andado de segurança coletivo, o mandado de injunção acaba ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... A relatoria inicial era do Ministro Eros Grau. Eu ... pedi vista dos autos. É um caso muito ... supra delimitados, em homenagem à segurança jurídica ... preconizada no art. 5º, XXXVI, da ... Mandado de Segurança 34.071 que foi impetrado contra a ... dentro do espectro de consagração do modelo de ... persecução acusatório ... O modelo ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... , puderem ser formuladas em qualquer tempo e grau de jurisdição ... Remissão: - - ... de sua utilidade, ou como fator de segurança, portanto apenas e enquanto ligada a algum ... cada caso concreto, para a observância do modelo constitucional do processo, pode perfeitamente ... correio; a data de juntada aos autos do mandado cumprido por oficial de justiça, inclusive por ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... concorrência leal, isonomia e maior segurança" jurídica ... 1005 CONSTRUCTIVISMO LÓGICO-SEM\xC3" ... ção dos contribuintes con - forme o grau de risco que representam para a Receita Federal ... de abril de 2018, ten- do como base o “Modelo BISEP” de gestão de riscos, com a percepção ... tributário dos entes; 7) justa causa e mandado específico nos procedimentos de fiscalização ...
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Acórdão Nº 36173 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2021
... 30/03/2021 ... SEGUNDA TURMA ... MANDADO DE SEGURANÇA 36.173 DISTRITO FEDERAL ... Inspirada no modelo da legislação antitruste, a Lei 12.846/2013 ... : MS nº 25.641/DF, Relator o Ministro Eros Grau, ... Tribunal Pleno, DJe de 22/2/08. 3. Embargos ...
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Direito constitucional
... @@SEÇÃO 1.1: Mandado de Segurança ... @@@SEÇÃO 1.1.1: Competência ... Min. EROS GRAU, Tribunal Pleno, DJe 09/08/2007 ... * "( ... ) O ... * "( ... ) - O modelo estruturador do processo legislativo, tal como ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... que não comprometa a situação de segurança do corpo comunitário. O Direito do Trabalho é ... de autoridade para figurar em sede de mandado de segurança (cf. nossa obra Comentários aos ... de adaptação em ambiente de trabalho, grau de instrução, diligência e comportamento de ... I – fotografia, de frente, modelo 3 x 4; ... II – nome, filiação, data e ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... à questão decidida pelo Juízo de primeiro grau e não impugnada oportunamente pelo apelante – ... DE INDICAÇÃO DE PRAZO PARA DEFESA NO MANDADO VÍCIO INSANÁVEL, A DESPEITO DA MANIFESTAÇÃO ... ública, em homenagem ao princípio da segurança jurídica. XI – A arbitragem não impossibilita ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental (Lei nº ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... ao seu tempo, ter sido discutida em primeiro grau pela via dos embargos de declaração e que não ... ípio que assegura a todos direito à segurança (art. 5º, caput), do qual decorre, como ... É que o modelo constitucional inaugura um hibridismo também ... de impugnação, sem sede de mandado de segurança, do próprio acordo de delação ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Eros Grau 2 ( ... ). Não configurando o Decreto nº ... ao mais evidente interesse da segurança social e da defesa do ordenamento ... Quando um escravo errava o mandado deles, saíam com o chicote para ... no mundo das extravagâncias, fora do modelo da democracia constitucional. Ainda h á ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... Em grau mais abaixo da escala criminosa, estavam as ... foi executada durante cumprimento de mandado de busca a apreenso e de conduo coercitiva ... veiculo que propositadamente no tem marca/modelo revelado. A pesquisa sobre o assinante desse TMC ...
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Acórdão Nº 441280 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
... interesse comercial e da segurança operacional da ré ... APELO PROVIDO." (fls ... A sentença de primeiro grau julgou procedente a ação e impôs à ... mandado de segurança a favor da recorrente, impetrado ... operou uma mudança substancial no modelo de controle de ... constitucionalidade até ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... ócios surgirão formas imaginativas de segurança jurídica. Sempre tem sido assim. A Internet não ... Todavia, importa-nos também o grau de responsabilidade civil dos estabelecimentos de ... integralmente a teoria dos riscos como modelo básico na percepção da culpabilidade do ... dos remédios Constitucionais Coletivos (Mandado" de Segurança Coletivo, Ação Popular. Artigo 5 \xC2" ...
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A prática do novo júri
... A prática do novo júri ... 5.1 Modelo de diligências especificadas formulado pelo ... no momento da ação ou omissão certo grau de capacidade psíquica que lhe permitia ter ... só o julgamento posterior pode com segurança demonstrar, mas, principalmente, pela ... /581 dos autos, dando-se cumprimento ao mandado de prisão. A defesa, em nenhum momento, investiu ...
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Advocacia extrajudicial
... e herdeiros, com expressa menção ao grau de parentesco; ... b) os cônjuges dos ... ser cancelada por completo mediante mandado judicial ... Manual de Iniciação à ... é de fundamental importância para a segurança jurídica da negociação efetuada, porque é ... MODELO DE DISTRATO ... Pelo presente instrumento ...
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Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... Entre nós, o modelo regulatório centrou-se na promoção da ... RMS 12081/SE,DJ 10.09.2001 ... 2. Mandado de segurança preventivo, com pedido de ... (RE 581.947, Relator EROS GRAU, Tribunal Pleno, ... julgado em 27.5.2010, ...
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Acordão da Segunda Turma, 16-11-2021
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ITCMD. VALORESRECEBIDOS POR BENEFICIÁRIO DE PLANO VGBL INDIVIDUAL - VIDA GERADORDE BENEFÍCIO LIVRE, EM DECORRÊNCIA DA MORTE DO SEGURADO. NÃOINCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 280 E 284/STF E 5 E 7/STJ. NATUREZA LEGAL DACONTROVÉRSIA. PLANO VGBL. NATUREZA DE SEGURO DE VIDA. NÃO INCIDÊNCIADO ITCMD. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E IMPROVIDO.I....
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... nome do alvo, número de telefone, Imei, modelo do telefone e e-mail. - Auto Circunstanciado de ... Gerência Nacional de Inteligência em Segurança e Prevenção a Fraude da Caixa Econômica ... -Aventis Farmacêutica Ltda., autos de Mandado de Segurança Civil nº ... ópias dos processos em tramitação no 1.º grau, mencionados na inicial acusatória, devendo ser ...
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Capítulo 17 - Das petições nos procedimentos especiais
... 539, § 1º ao 4º) ... 17.2.1 Modelo de petição da ação de consignação em ... á, sem ouvir o réu, a expedição do mandado liminar de manutenção ou de reintegração, ... pelo réu sem a necessidade de prévia segurança do juízo, no prazo de 15 (quinze) dias, podendo ... 701 até o julgamento em primeiro grau. § 5º O autor será intimado para responder ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... , intimamente ligada a questão da segurança jurídica, impondo-se a todos, inclusive ao ... Essa é a matriz do modelo de processo cooperativo que vai encontrar ... Art. 10. O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a ... de 2 (duas) testemunhas, certificando no mandado o ocorrido, com menção ao lugar, ao dia e à ...
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Da advocacia
... DEJT 01/04/2011) ... "MANDADO DE INJUNÇÃO - AJUIZAMENTO - AUSÊNCIA DE ... ão, em voto proferido no Mandado de Segurança n. 24.631/DF: " Via de regra, se a lei não exige ... árias, tanto no primeiro como no segundo grau de jurisdição, há que se oportunizar à parte, ... , como se todo o arcabouço corporativo do modelo" sindical-assistencialista ainda presente na CLT n\xC3" ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ária dos tribunais (ação rescisória, mandado de segurança, ação coletiva, etc.) a petição ... Assim, no primeiro grau da jurisdição trabalhista a inicial deve ser ... pelo legislador), de outro, serviu como modelo para a redação de alguns dos dispositivos da ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... do princípio constitucional da segurança jurídica, pela afirmativa de q ue a ... a redução arbitrária do grau de concretização legislativ a de um ... os demais, à exceção dos de mandado de segurança e de habeas corpus ... § 2º ... as normas constitucionais que conformam o modelo federal de organização do Tribunal de ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... um liberal, o certo é que foi buscar no modelo jurídico da Itália de Mussolini a inspiração ... Atualmente não se discute mais o grau de incapacidade sendo o percentual único de ... Na espécie, é admissível o mandado de segurança, uma vez que a lei declara, ...