lei federal 11455 2007
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.408 do Mato Grosso do Sul, 11-02-2021
... 273, de 19 de outubro de 1981, e Lei Federal n. 8.666/93, alterada pela Lei n ... 8.883, de 8 ... 9394/1996, Lei Federal n. 11.494/2007, Lei Federal ... n. 10.845/2004, Decreto Estadual ...
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Acórdãos nº 1048862-25.2013.8.26.0100 de 27ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 11 de Septiembre de 2017
... , a superveniência de Decreto Federal regulando a matéria de forma ... a diferença dos valores desde 2007 , proposta a demanda em 2013. Disse ...
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Corregedoria geral da justi�a - Atos administrativos
... 212 e 213 da Lei Federal" nº 6.015/1973, faltando-lhe, por fim, a inobserv\xC3" ... 75, I e II da Lei Estadual nº 10.845/2007, adote as medidas cautelares pertinentes ao caso, ...
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ATA Nº 36, DE 8 DE OUTUBRO DE 2019
... 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicado, por perda de objeto, ... Órgão/Entidade: Universidade Federal de Santa Catarina 1.3. Relator: Ministro Walton ... ACÓRDÃO Nº 11455/2019 - TCU - 1ª Câmara 1. Processo nº TC ...
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Acórdão Nº 2201-010.983 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 13/07/2023
... Exercício: 2007, 2008 ... LANÇAMENTO DE OFÍCIO. RESULTADO DA ... Turma da Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento em Curitiba (PR), de fls ...
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A legislação que impacta a política urbana: conflitos e diálogo
Em razão de conflitos entre as leis que tratam dos temas urbano e ambiental e da escassez de recursos para realização de obras de infra-estrutura urbana estabelece-se uma prejudicial competição no federalismo brasileiro. Embora a Constituição da República Federativa do Brasil estabeleça regras de competências comuns para que todos os entes federativos possam atuar na resolução de problemas urbano-
... federativos, dispostas na Constituição Federal, que não são bem definidas, passando por ... Segundo Barroso (2007), são elementos básicos da ideia de federação ... -
RESOLUÇÃO Nº 173, DE 20 DE FEVEREIRO de 2020
... Tempo de Serviço Publico Cargo Carreira Federal Geral 1 LUIZ DA SILVA FLORES DF PGT 31/08/1984 ... DA FONTOURA FREITAS SC PRT-12ª REG 23/08/2007" 4513 9505 9617 9617 54 LUERCY LINO LOPES PR PRT-9\xC2" ... PRT-12ª REG 16/09/1999 7411 10 1999 9882 11455 80 RODRIGO DE LACERDA CARELLI RJ PRT-1ª REG ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, 05-09-2017
... 2º da Lei Federal nº 13.019, de ... 31 de julho de 2014, e no ... 11455/2017/001/2017 - Classe 1. Validade: 28/08/2021 ... MG - PA/Nº 04883/2007/001/2010 - Classe 3. Motivo: A pedido do ...
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Acórdão Nº 0802283-07.2023.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2023
SESSÃO VIRTUAL PERÍODO: 24.04 A 02.05.2023TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃOTERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOAGRAVO DE INSTRUMENTO NUMERAÇÃO ÚNICA: 0802283-07.2023.8.10.0000PROCESSO-REFERÊNCIA: 0801765-59.2021.8.10.0138 URBANO SANTOS/MAAGRAVANTE: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHÃOADVOGADOS: EDVALDO C. BARRETO JUNIOR (OAB/MA 15.607-A), GUILHERME P. DOLLABELA BICALHO (OAB MA 15.61
- ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 678/2019 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 27-03-2019
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Processo nº 0029981-51.2012.8.19.0066 de Décima Sexta Câmara Cível, 9 de Julio de 2013
... Artigo 3'º, alÃnea b, da Lei Federal n'º 11.445/07. Serviço que é composto de ... interpretação equivocada da Lei 11.445/2007, sem a conjugação do decreto 7.217/2010, ...
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Processo nº 0035012-52.2012.8.19.0066 de Décima Sexta Câmara Cível, 9 de Julio de 2013
... Artigo 3'º, alÃnea b, da Lei Federal n'º 11.445/07. Serviço que é composto de ... interpretação equivocada da Lei 11.445/2007, sem a conjugação do decreto 7.217/2010, ...
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Processo nº 0010038-31.2012.8.19.0007 de Décima Sexta Câmara Cível, 2 de Julio de 2013
... Artigo 3'º, alÃnea b, da Lei Federal n'º 11.445/07. Serviço que é composto de ... interpretação equivocada da Lei 11.445/2007, sem a conjugação do decreto 7.217/2010, ...
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Processo nº 0020861-81.2012.8.19.0066 de Décima Sexta Câmara Cível, 2 de Julio de 2013
... Artigo 3'º, alÃnea b, da Lei Federal n'º 11.445/07. Serviço que é composto de ... interpretação equivocada da Lei 11.445/2007, sem a conjugação do decreto 7.217/2010, ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 23-04-2019
... de Compra pela Caixa Econômica Federal, emitirá a(s) Ordem(ns) de ... Fornecimento/ ... -Circular/CVM/SNC/SEP n° 01/2007 e da Instrução CVM nº 527, de 04 de outubro ...