lei federal 11767
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Acórdão Nº 0100209-07.2022.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 04-04-2022
Embargos de Declaração. Vício. Inexistência.- Constatada a inexistência de vícios no Acórdão embargado, rejeitam-se os Embargos de Declaração.- Embargos de Declaração rejeitados.
... informações ... consignou: ... "1. A Autoridade de Polícia Federal instaurou o ... Inquérito Policial n. 033/2019-4, para apurar a ... -
Capital - 2ª vara cível e comercial
... 199 da Constituição Federal e 4º, § 1º, da Lei n. 8.080/1990, a assistência à saúde de ... DE MATOS FILHO (OAB 26930/BA), FRANCISCO JOSÉ PIVA PAZOS (OAB 11767/BA) - Processo 0166689-12.2006.8.05.0001 - Execução de Título ...
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Decisão da Presidência nº 24795 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Mayo de 2005
... 504/534 (vol. 2); c) fls. 547/553, fls. 555/556, fls. 558/561, fls. 570/599, fls. 697/698 (vol. 3); d) fls. 800/801 (vol. 4); e) fls. 11767, fls. 11886/11894, fls. 11901/11914, fls. 11927/11934, fls. 11941/11948, fls. 11954/11957 (vol. 44); f) fls. 11958/11962, fls. 11969/11976, fls ...
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Decisão da Presidência nº 336 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Junio de 2004
... 504/534 (vol. 2); c) fls. 547/553, fls. 555/556, fls. 558/561, fls. 570/599, fls. 697/698 (vol. 3); d) fls. 800/801 (vol. 4); e) fls. 11767, fls. 11886/11894, fls. 11901/11914, fls. 11927/11934, fls. 11941/11948, fls. 11954/11957 (vol. 44); f) fls. 11958/11962, fls. 11969/11976, fls ...
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Decisão da Presidência nº 336 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Junio de 2004
... 504/534 (vol. 2); c) fls. 547/553, fls. 555/556, fls. 558/561, fls. 570/599, fls. 697/698 (vol. 3); d) fls. 800/801 (vol. 4); e) fls. 11767, fls. 11886/11894, fls. 11901/11914, fls. 11927/11934, fls. 11941/11948, fls. 11954/11957 (vol. 44); f) fls. 11958/11962, fls. 11969/11976, fls ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... FRANCISCO JOSE PIVA PAZOS (BA 11767) ... ... HELGA VALERIA MENEZES PAZOS (BA ... ído pela Lei 1.060/50, foi recepcionado pela Constituição Federal", em seu artigo 5º, LXXIV, o qual assim dispõe: ... “O Estado prestar\xC3" ...
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Aos 20 anos, Estatuto da Advocacia passou por apenas cinco alterações
Aos 20 anos, Estatuto da Advocacia sofreu cinco alterações
... O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinícius Furtado Coêlho , ... -
ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 2545/2016 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 05-10-2016
... 25, da Lei n 12.527/2011, c/c art. 5, 1 e 2, do Decreto Federal 7.724/2012; e do art. 7, II, da Lei n 8.906/1994, com a redao da Lei n ...
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Capital - Vara de registros públicos
... IV- exercer a incumbência prevista no art. 2º da Lei Federal 8.560, de 29 de dezembro de 1992; ... V- decidir as dúvidas levantadas ... ADV: FRANCISCO JOSÉ PIVA PAZOS (OAB 11767/BA) - Processo 0116602-96.1999.8.05.0001 - Retificacao registros publicos ...
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Presidência - Atos administrativos
... Nos termos da Lei Federal nº 9.093/95, os feriados municipais devem ser declarados por Lei ... Arquivem-se ... TJ-ADM-2021/11767 - NIVALDO FERREIRA PEREIRA ... Levando-se, em linha de conta, o ...
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Acórdão nº REsp 1264313 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... 1º da Lei n. 9.296⁄96, do art. 5º, XII, da Constituição Federal, e de precedente jurisprudencial do STF. O acórdão recorrido abriga ...
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Acórdão nº 0079986-05.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 21 de Agosto de 2018
... Advogado : Francisco José Piva Pazos (OAB: 11767/BA) ... Advogado : Helga Valeria Menezes Pazos (OAB: 33608/BA) ... Federal, assegurou que "todos os julgamentos dos órgãos do ... Poder Judiciário ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11767-46.2015.5.15.0073)
... 7º, XXVI, da Constituição Federal, desde que a quantidade de horas fixadas no ajuste guarde razoabilidade e proporcionalidade com o tempo efetivamente gasto com o transporte. Ficou ...
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Capital - 1ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... junto ao Banco do Brasil, Banco Bradesco e Caixa Econômica Federal", em contas de titularidade de CLOVIS BRITO DA SILVA, falecido em 20 de mar\xC3" ... PIRES NASCIMENTO (OAB 4874/BA), FRANCISCO JOSÉ PIVA PAZOS (OAB 11767/BA), CARLOS ALBERTO AMARO MARTINS JUNIOR (OAB 38788/BA), MARCELO DE JESUS ...
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Carinhanha - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... mães sujeitas a medidas cautelares de prisão, o Supremo Tribunal Federal admitiu e processou o Habeas Corpus Coletivon. 143641/SP, no qual ...
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Decisão da Presidência nº 2628 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Mayo de 2005
... 504/534 (vol. 2); c) fls. 547/553, fls. 555/556, fls. 558/561, fls. 570/599, fls. 697/698 (vol. 3); d) fls. 800/801 (vol. 4); e) fls. 11767, fls. 11886/11894, fls. 11901/11914, fls. 11927/11934, fls. 11941/11948, fls. 11954/11957 (vol. 44); f) fls. 11958/11962, fls. 11969/11976, fls ...
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Ministério Público - Procuradoria Geral de Justiça
... Supremo Tribunal Federal, havendo, portanto, tempo para a ... reflexão e estruturação do órgão ...
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Acórdão nº 1997/0042071-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... restritos os direitos dela decorrentes interessam à Autarquia Federal que o concedeu, sendo certo que, em qualquer dessas hipóteses, a ação ...
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Capital - 2ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... óveis ( ) certidões negativas das Fazendas Municipal, Estadual e Federal ( ) á vista da renúncia ao quinhão hereditário consignado á fl. ___ ... ADV: FRANCISCO JOSÉ PIVA PAZOS (OAB 11767/BA) - Processo 0051641-54.1996.8.05.0001 - Inventário - INVTE: M. S. da ...
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Capital - 8ª vara cível e comercial
... É o relatório. Decido. A Constituição Federal de 1988 recepcionou o instituto da assistência judiciária gratuita, ... ADV: FRANCISCO JOSÉ PIVA PAZOS (OAB 11767/BA) - Processo 0365700-75.2013.8.05.0001 - Despejo por Falta de Pagamento ...
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Capital - 5ª vara de relações de consumo
... Dispõe o art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que ... RIBEIRO DE ANDRADE (OAB 31489/BA), FRANCISCO JOSÉ PIVA PAZOS (OAB 11767/BA), CARLOS ALBERTO PERRELLI FERNANDES (OAB 8649/BA) - Processo ...