lei licitacao
- Acórdão Nº 208310 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-03-2022
- Lei nº 14.020 de 06/07/2020. Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda; dispõe sobre medidas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020; altera as Leis n°s 8.213, de 24 de julho de 1991, 10.101, de 19 de dezembro de 2000, 12.546, de 14 de dezembro de 2011, 10.865, de 30 de abril de 2004, e 8.177, de 1º de março de 1991; e dá outras providências.
- Acórdão nº 2016/0193190-8 de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão Nº 225660 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-06-2023
- Acórdão Nº 1371579 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-05-2022
- Acórdão Nº 441280 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
- Acórdão Nº 227896 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-06-2023
- Acórdão nº 2014/0030430-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2016/0227221-1 de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2010/0085512-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Em vigor Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990. Consolida as normas regulamentares do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
- Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2012/0244573-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Decreto-Lei nº 1.737 de 20/12/1979. DISCIPLINA OS DEPOSITOS DE INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA EFETUADOS NA CAIXA ECONOMICA FEDERAL.
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TJ-MT anula lei que permite doação de bem público a particular sem licitação
TJ-MT anula lei que permite doação de bem público sem licitação
- Acórdão nº 2012/0030728-5 de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº 2013/0390897-6 de T5 - QUINTA TURMA
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Dos pressupostos de validade para a prorrogação por interesse público das concessões de serviço público
Este artigo trata da prorrogação das concessões de serviço público por meras razões de conveniência e oportunidade das partes (ou prorrogação por interesse público). Seu objetivo é verificar os pressupostos de validade para a realização dessa espécie de prorrogação. O método de abordagem do tema é o dedutivo, e o método de pesquisa, o bibliográfico. Por fim, a principal conclusão deste artigo é...
- Acórdão nº 2015/0142103-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº REsp 1315619 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
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Nova lei permite que empresas estatais contratem concessionárias sem licitação
Nova lei permite que estatais contratem concessionárias sem licitar
- A norma jurídica que se extrai da interpretação conjunta da lei federal 14.039/2020, do artigo 25, inciso ii, da lei federal 8.666/93 e da constituição da república
- Acórdão nº 2012/0096011-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
- A Lei nº 14.133/21 e o Novo Tipo Penal de Frustração do Caráter Competitivo de Licitação: Perspectivas e Desafios no Enfrentamento da Corrupção