lei nº 10172 2007
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Segurança Pública - Polícia Civil do Estado
... 2007 MONICA COSTA RODRIGUES DE OLIVEIRA 44762045 471 1.622 2.561 11.780 ...
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Acordão nº 10172 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 19 de Julio de 2011
Recurso Eleitoral - Dupla Filiação Partidária - Cancelamento - Comunicação Efetuada Antes do Envio das Listas - Recurso Provido.
... Com efeito, verte dos autos que o eleitor, estando filiado ao Democratas desde 3/10/2007, filiou-se ... ao Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB em ... 29/10/2010. Entretanto, os documentos de fls. 15/16 ... comprovam que ... -
ATA Nº 41, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
... ão alcance dos objetivos previstos no Termo de Compromisso TC/PAC 305/2007, firmado com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa); ACORDAM os ... ACÓRDÃO Nº 10172/2022 - TCU - 1ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União, ...
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Acórdão Nº 0003975-40.2021.8.16.0077 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 22-07-2022
... tratamento.(2007, pág 89) (DINIZ, Maria. Curso de Direito Civil Brasileiro: 7 ...
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ACÓRDÃO Nº 10172 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 22-09-2020
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. ENTÃO MINISTÉRIO DA CULTURA. PRONAC. IMPUGNAÇÃO PARCIAL DOS DISPÊNDIOS. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA. RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DE PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL. VÍCIO INSANÁVEL. CONHECIMENTO. PROVIMENTO. INSUBSISTÊNCIA DE ACÓRDÃO. RESTITUIÇÃO DOS AUTOS AO RELATOR A QUO.
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Segunda c�mara c�vel - Segunda c�mara c�vel
... 3.518/2007, em 30/4/2008, pode ser cobrada a tarifa de cadastro no início do ...
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ACÓRDÃO Nº 10172 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 22-09-2020
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. 2ª CONFERÊNCIA NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA. PAGAMENTO DE ITENS EM DUPLICIDADE. CITAÇÃO. REVELIA. CONTAS REGULARES DE DUAS GESTORAS E IRREGULARES DOS DEMAIS RESPONSÁVEIS. DÉBITO. MULTA. NULIDADE DAS NOTIFICAÇÕES DE UM DOS RESPONSÁVEIS E DOS ATOS PROCESSUAIS SUBSEQUENTES. RESTITUIÇÃO DOS AUTOS AO RELATOR A QUO. REFAZIMENTO DA CITAÇÃO. MANUTENÇÃO DO MÉRITO.
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Decisão monocrática Nº 0002014-42.2009.8.10.0048 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 4ª Câmara Cível, 31-07-2022
... Ministro HAMILTON CARVALHIDO, SEXTA TURMA, julgado em 19/06/2007, DJ 10/09/2007, p. 339) Dito isto, embora a situao dos servidores pblicos ...
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Decisão monocrática Nº 0000617-63.2015.8.10.0071 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Primeira Câmara de Direito Público, 26-05-2021
... Ministro HAMILTON CARVALHIDO, SEXTA TURMA, julgado em 19/06/2007, DJ 10/09/2007, p. 339). (grifou-se) Ainda neste diapaso, no obstante a ...
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Decisão monocrática Nº 0801137-88.2017.8.10.0048 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 4ª Câmara Cível, 28-10-2021
... Ministro HAMILTON CARVALHIDO, SEXTA TURMA, julgado em 19/06/2007, DJ 10/09/2007, p. 339). (grifou-se) PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO ...
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Decisão monocrática Nº 0801258-19.2017.8.10.0048 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 4ª Câmara Cível, 15-04-2021
... Ministro HAMILTON CARVALHIDO, SEXTA TURMA, julgado em 19/06/2007, DJ 10/09/2007, p. 339). (grifou-se) PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO ...
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Decisão monocrática Nº 0801324-96.2017.8.10.0048 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 4ª Câmara Cível, 27-02-2021
... Ministro HAMILTON CARVALHIDO, SEXTA TURMA, julgado em 19/06/2007, DJ 10/09/2007, p. 339). (grifou-se) PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO ...
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Decisão monocrática Nº 0801401-08.2017.8.10.0048 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 4ª Câmara Cível, 26-04-2021
... Ministro HAMILTON CARVALHIDO, SEXTA TURMA, julgado em 19/06/2007, DJ 10/09/2007, p. 339). (grifou-se) PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Receita - Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização - Inspetorias Regionais de Fiscalização da Capital - Inspetoria Regional de Fiscalização - Irajá
... n°: E-08/100198/2007 Empresa: Lar dos Velhinhos de São Bento. CNPJ: 29.393.733/0001-15 ... -26/005/10171/2014 E-26/005/10527/2014 E-26/005/9853/2014 E-26/005/10172/2014 E-26/005/10528/2014 E-26/005/9854/2014 E-26/005/10173/2014 ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Saúde - Secretário de Estado
... n°: E-08/100198/2007 Empresa: Lar dos Velhinhos de São Bento. CNPJ: 29.393.733/0001-15 ... -26/005/10171/2014 E-26/005/10527/2014 E-26/005/9853/2014 E-26/005/10172/2014 E-26/005/10528/2014 E-26/005/9854/2014 E-26/005/10173/2014 ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Educação - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Gestão da Educação - Coordenadoria Regional Metropolitana III
... n°: E-08/100198/2007 Empresa: Lar dos Velhinhos de São Bento. CNPJ: 29.393.733/0001-15 ... -26/005/10171/2014 E-26/005/10527/2014 E-26/005/9853/2014 E-26/005/10172/2014 E-26/005/10528/2014 E-26/005/9854/2014 E-26/005/10173/2014 ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social - Administração Vinculada - Fundação de Apoio à Escola Técnica
... n°: E-08/100198/2007 Empresa: Lar dos Velhinhos de São Bento. CNPJ: 29.393.733/0001-15 ... -26/005/10171/2014 E-26/005/10527/2014 E-26/005/9853/2014 E-26/005/10172/2014 E-26/005/10528/2014 E-26/005/9854/2014 E-26/005/10173/2014 ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Procuradoria Geral do Estado - Coordenadoria de Estágio e Treinamento Profissional
... n°: E-08/100198/2007 Empresa: Lar dos Velhinhos de São Bento. CNPJ: 29.393.733/0001-15 ... -26/005/10171/2014 E-26/005/10527/2014 E-26/005/9853/2014 E-26/005/10172/2014 E-26/005/10528/2014 E-26/005/9854/2014 E-26/005/10173/2014 ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Departamento Geral de Administração e Finanças
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Saúde - Administração Vinculada - Instituto Vital Brazil SA
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado do Ambiente - Administração Vinculada - Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro
... n°: E-08/100198/2007 Empresa: Lar dos Velhinhos de São Bento. CNPJ: 29.393.733/0001-15 ... -26/005/10171/2014 E-26/005/10527/2014 E-26/005/9853/2014 E-26/005/10172/2014 E-26/005/10528/2014 E-26/005/9854/2014 E-26/005/10173/2014 ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Administração Vinculada - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Obras - Administração Vinculada - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro
... n°: E-08/100198/2007 Empresa: Lar dos Velhinhos de São Bento. CNPJ: 29.393.733/0001-15 ... -26/005/10171/2014 E-26/005/10527/2014 E-26/005/9853/2014 E-26/005/10172/2014 E-26/005/10528/2014 E-26/005/9854/2014 E-26/005/10173/2014 ...
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Secretaria de Estado de Educação - Subsecretaria de Gestão da Rede e de Ensino - Coordenadoria Regional
... n°: E-08/100198/2007 Empresa: Lar dos Velhinhos de São Bento. CNPJ: 29.393.733/0001-15 ... -26/005/10171/2014 E-26/005/10527/2014 E-26/005/9853/2014 E-26/005/10172/2014 E-26/005/10528/2014 E-26/005/9854/2014 E-26/005/10173/2014 ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Educação - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Gestão da Educação - Coordenadoria Regional Metropolitana IV
... n°: E-08/100198/2007 Empresa: Lar dos Velhinhos de São Bento. CNPJ: 29.393.733/0001-15 ... -26/005/10171/2014 E-26/005/10527/2014 E-26/005/9853/2014 E-26/005/10172/2014 E-26/005/10528/2014 E-26/005/9854/2014 E-26/005/10173/2014 ...