lei nº 10172 2007
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Decisão Monocrática nº 2008/0106602-3 de T5 - QUINTA TURMA
... Min. RICARDO LEWANDOWSKI, DJ de 01/06/2007.) ... "RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. SERVIDORES ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0079431-2 de T5 - QUINTA TURMA
... Ministro Felix Fischer, DJ de 15/08/2007 ... Tempestivos os embargos de divergência interpostos ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0095096-8 de CE - CORTE ESPECIAL
... Ministro Felix Fischer, DJ de 15/08/2007 ... Tempestivos os embargos de divergência interpostos ...
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Políticas públicas de educação e diversidade: gênero e (homo)sexualidades
O presente artigo propõe-se a compreender a introdução da diversidade nas suas dimensões de gênero e homossexualidade e nas políticas públicas de educação no Brasil. O texto está organizado em duas partes que se inter-relacionam. A primeira trata da emergência do discurso em defesa da diversidade nas políticas públicas de educação a partir dos anos de 1990. A segunda discute a introdução do gênero
... pelas Conferências de Políticas para as Mulheres (2004 e 2007). Esses programas continham em suas proposições itens especificamente ... - Decisão Monocrática nº 2007/0226111-6 de CE - CORTE ESPECIAL
- Decisão Monocrática nº 2007/0088497-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
- Decisão Monocrática nº 2007/0091206-0 de CE - CORTE ESPECIAL
- Decisão Monocrática nº 2007/0047651-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
- Decisão Monocrática nº 2007/0063455-4 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2221-54.2016.5.11.0004) 23-05-2018
... Recurso de revista não conhecido. (RR - 10172-52.2015.5.15.0092 , Relatora Ministra: Maria Helena Mallmann, Data de ... "AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS REGIDOS PELA LEI Nº 11.496/2007. JORNADA 12X36. PRESTAÇÃO HABITUAL DE HORAS EXTRAS. DESCARACTERIZAÇÃO ...
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O Desenvolvimento Social e a Formação Jurídica para Efetivação das Garantias de Inclusão Social
... revista seqüência, nº 55, p. 95-118, dez. 2007 ...
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Acórdão nº 1.0000.22.048846-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-08-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO - DEPÓSITO DO MONTANTE INTEGRAL - ART. 151, II, DO CTN - FUMUS BONI IURIS DESVINCULADO DO MÉRITO DA AÇÃO - DECISÃO MANTIDA.- A suspensão da exigibilidade do crédito tributário, quando efetuado o montante integral do débito, nos termos do art. 151, II, do CTN, enquanto houver discussão judicial,
... 9 ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007. p. 968)."Segunda causa de suspenso da exigibilidade do crdito tributrio ... -
Acórdão nº 1.0000.22.048846-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-08-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO - DEPÓSITO DO MONTANTE INTEGRAL - ART. 151, II, DO CTN - FUMUS BONI IURIS DESVINCULADO DO MÉRITO DA AÇÃO - DECISÃO MANTIDA.- A suspensão da exigibilidade do crédito tributário, quando efetuado o montante integral do débito, nos termos do art. 151, II, do CTN, enquanto houver discussão judicial,
... 9 ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007. p. 968)."Segunda causa de suspenso da exigibilidade do crdito tributrio ... -
Educação no Ensino Jurídico e o Acesso à Justiça: Uma análise da Relação entre o Acesso à Justiça e Núcleo de Prática Jurídica
O presente trabalho tem o objetivo de sublimar a importância da extensão universitária no ensino superior, em especial, as atividades realizadas pelo Núcleo de Prática Jurídica, permitindo através do diálogo entre a universidade e a sociedade, a transformação dos assistidos e discentes como participantes e protagonistas de um projeto inclusão social. Outrossim, procura compreender a importância...
... (p. 315, 2007) ... Portanto, antes de tratarmos do direito fundamental a Educação, ... -
Decisões Monocráticas nº 1808 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2012
... 1.15.002.000171/2007-15 para apurar denúncia de supostas irregularidades na aplicação de ...
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Decisão da Presidência nº 1808 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2012
... 1.15.002.000171/2007-15 para apurar denúncia de supostas irregularidades na aplicação de ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0095547-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Ministra Denise Arruda, Primeira Turma, DJ 3/5/2007 e AgRg no Ag 1.051.656/PR, Rel. Ministro Francisco Falcão, Primeira ...
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Os jovens das camadas populares na universidade pública: acesso e permanência
Recentemente, no Brasil, implementaram-se diversas políticas destinadas à ampliação do acesso dos jovens à educação superior. Iniciativas como REUNI, PROUNI e Lei das Cotas foram decisivas para o grande aumento do número de estudantes na Educação Superior. Este artigo descreve e analisa como as referidas políticas foram apropriadas e implementadas pelas universidades públicas brasileiras, tomando
... uma habilitação profissional socialmente legitimada (BOURDIEU, 2007; SOUSA SANTOS, 2005; RIBEIRO, 2006; FERNANDES, 2006). As instituições de ... -
Acórdão nº 1.0205.16.002416-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-10-2018
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA - ADMINISTRATIVO - MAGISTÉRIO: SÉRIES INICIAIS: HABILITAÇÃO: EXIGÊNCIA - EDITAL. 1. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDBE) estabelece apenas o requisito mínimo para aqueles que se habilitem para magistério das séries iniciais. 2. A previsão contida em edital de concurso público é a lei interna do concurso e deve ser observada. 3. Havendo...
... 84 da LDB - Dcada da Educao - at dez./2007). A questo est, ainda, de por em causa no por onde andou o julgador - qui ... -
Acórdão nº 1.0205.16.002416-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-10-2018
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA - ADMINISTRATIVO - MAGISTÉRIO: SÉRIES INICIAIS: HABILITAÇÃO: EXIGÊNCIA - EDITAL. 1. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDBE) estabelece apenas o requisito mínimo para aqueles que se habilitem para magistério das séries iniciais. 2. A previsão contida em edital de concurso público é a lei interna do concurso e deve ser observada. 3. Havendo...
... 84 da LDB - Dcada da Educao - at dez./2007). A questo est, ainda, de por em causa no por onde andou o julgador - qui ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 0020051-72.2014.5.04.0303)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA UNIÃO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA OU INDIRETA. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. 1.1. Diante da salvaguarda inscrita no art. 71 da Lei nº 8.666/1993, a responsabilidade subjetiva e subsidiária da Administração Pública Direta ou Indireta encontra lastro em caracterizadas ação ou omissão culposa na fiscalização e adoção
... Dano moral coletivo, 2ª ed. São Paulo: LTr, 2007, pág. 62). Ao contrário do dano material, que exige prova concreta do ... Recurso de revista não conhecido.” (RR - 10172-52.2015.5.15.0092, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, 2ª Turma, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 20320-83.2015.5.04.0204) 20-06-2018
... "AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS REGIDOS PELA LEI Nº 11.496/2007. JORNADA 12X36. PRESTAÇÃO HABITUAL DE HORAS EXTRAS. DESCARACTERIZAÇÃO ... Recurso de revista não conhecido" (RR - 10172-52.2015.5.15.0092, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, 2ª Turma, ...
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As Funções Administrativas e as Práticas Gerenciais na Educação Superior Privada
O artigo busca contextualizar as práticas gerenciais que configuram as funções administrativas de planejamento, organização, direção e controle como um diferencial competitivo para o segmento privado da educação superior. A digressão teórica elenca aspectos relacionados à educação superior no cenário atual, bem como um delineamento concreto sobre contributos que confirmam a inferência de...
... Desse modo, a partir dos contributos de Souza, Fialho e Otani (2007), a pesquisa utiliza-se de procedimentos que permitem estruturá-la quanto ...