lei nº 1076 31 março 1950
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Diário dos Municípios Mineiros, 29-03-2017
... BELO HORIZONTE, quarta-feira, 29 de Março de 2017 ... Caderno 2 – Publicações de ... Uberaba/MG, 31 de dezembro de 2016 Café Savannah da Bahia ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... (a): REGINA HELENA RAMOS REIS,Publicado em: 31/05/2021 ) ... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO ... 11/2016, DE 30 DE MARÇO DE 2016, DJe 31/03/2016). ”. § 4° –Serão ... 5º da Lei 1.060/1950, perquirirá sobre as reais condições ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... Todavia, apenas no dia 31 de janeiro de 2023, a Apelante peticionou nos ... a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016) serão exigidos os requisitos de ... JUSTIÇA GRATUITA. LEI N° 1.060/1950. PESSOA JURÍDICA. POSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE ...
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PORTARIA GM/MS Nº 1.045, DE 6 DE MAIO DE 2022
... 62; Considerando a Portaria GM/MS nº 229, de 31 de janeiro de 2018, que habilita os municípios a ... ,00 1075 PB 250210 BOA VENTURA R$ 6.000,00 1076 PB 250220 BOM JESUS R$ 6.000,00 1077 PB 250240 ... 6.000,00 1949 SP 351870 GUARUJÁ R$ 6.000,00 1950 SP 351885 GUATAPARÁ R$ 6.000,00 1951 SP 351950 ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.010 do Mato Grosso do Sul, 09-12-2022
... 31, da lei nº 5.916, de 6 de julho de 2022, ... D E ... 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, conforme detalhado ... no Anexo deste ... Extrato do Contrato N° 1076/2022/FCMS N° Cadastral 20694 ... Processo: ...
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PORTARIA GM/MS Nº 2.474, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021
... 62; Considerando a Portaria GM/MS nº 229, de 31 de janeiro de 2018, que habilita os municípios a ... $ 6.000,00 1075 PB 250535 DAMIÃO R$ 6.000,00 1076 PB 250560 DIAMANTE R$ 6.000,00 1077 PB 250580 ... 000,00 1949 SP 351950 IBIRAREMA R$ 6.000,00 1950 SP 351960 IBITINGA R$ 6.000,00 1951 SP 352000 ...
- PORTARIA GM/MS Nº 1.477, DE 1º DE JULHO DE 2021
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PORTARIA GM/MS Nº 3.933, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2022
... 62; Considerando a Portaria GM/MS nº 229, de 31 de janeiro de 2018, que habilita os municípios a ... 1075 250350 PB CACIMBA DE DENTRO R$ 6.000,00 1076 250355 PB CACIMBAS R$ 6.000,00 1077 250375 PB ... ,00 1949 354250 SP REGINÓPOLIS R$ 6.000,00 1950 354280 SP RIBEIRA R$ 6.000,00 1951 354325 SP ...
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PORTARIA GM/MS Nº 4.541, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
... 62; Considerando a Portaria GM/MS nº 229, de 31 de janeiro de 2018, que habilita os municípios a ... 250240 PB BONITO DE SANTA FÉ R$ 6.000,00 1076 250250 PB BOQUEIRÃO R$ 6.000,00 1077 250270 PB ... 6.000,00 1949 351250 SP COROADOS R$ 6.000,00 1950 351290 SP COSMORAMA R$ 6.000,00 1951 351380 SP ...
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PORTARIA GM/MS Nº 1.603, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
... 62; Considerando a Portaria GM/MS nº 229, de 31 de janeiro de 2018, que habilita os municípios a ... ,00 1075 250010 PB ÁGUA BRANCA R$ 6.000,00 1076 250020 PB AGUIAR R$ 6.000,00 1077 250040 PB ... $ 6.000,00 1949 351070 SP CARDOSO R$ 6.000,00 1950 351100 SP CASTILHO R$ 6.000,00 1951 351140 SP ...