lei nº 1076 31 março 1950
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... Salvador, 28 de março de 2022 ... FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPO ... N. 001 /2013/2013 DATA DA EMISSÃO: 31 de Maio de 2013 ... QUANTIDADE: 19.000 ... ção ao recentíssimo julgamento do TEMA 1076 (STJ) em 10% sobre o valor atualizado da causa, ... 4º da Lei nº 1.060/1950 ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... a restituírem a importância de R$ 42.335,31, bem como no pagamento do valor referente à ... ano de apresentadas no próximo dia 7 de março, entretanto o andamento do inventário tem se ... judiciária gratuita da Lei n.º 1060, de 1950, aos necessitados, certo que, para obtenção ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... Ordem: ... 31 ... Processo: ... 4º da Lei nº 1.060/1950, comprova a hipossuficiência financeira por ... 377973369, proferida no dia 29 de março de 2023, que concedeu parcialmente a segurança ... fixado no REsp 1850512 / SP (tema 1076), “ O CPC/2015 pretendeu trazer mais ...
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Segunda c�mara c�vel - Segunda c�mara c�vel
... Teixeira Almeida Cézar Santos EMENTA 8042017-31.2022.8.05.0000 Agravo De Instrumento ... o salário-base, nos meses de janeiro a março, de R$ 1.653,59, e, nos meses de abril a ... conforme o disposto na Lei 1.060 de 25/02/1950 e arts. 98/99 do NCPC; 2) Que em face da conexão ... Federal, esposada no REsp 1850512/SP, TEMA 1076 ... Intimem-se as partes para se manifestarem ...
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Editais - Educação
... CPF 026.519.098-31, correspondente ao período de ... 25/04/2021 a ... EDUCACAO BASICA II O 9 40,314 3025 05/03/1950 ... 445 RICARDO JOSETEGAZZINI 6599615805 1 NORTE ... INGLESLINGUA PORTUGUESA O 10 14,912 1076 ... 218 FERNANDA ESPANHOL FARIA 44227384885 ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... No dia 05 de março de 2019, com pouco mais de um mês da compra do ... 8024169-31.2022.8.05.0000 e 8030247-41.2022.8.05.0000, a si ... , que a Lei n° 1060/50, de 5 de fevereiro de 1950, estabelece normas para a concessão da ... ÁTICA DOS RECURSOS REPETITIVOS (TEMA Nº 1076). HONORÁRIOS QUE DEVEM SER FIXADOS SOBRE O VALOR ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 31/05/2021, DJe 01/07/2021). (grifo nosso) ... A ... a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016) serão exigidos os requisitos de ... ção parcial de artigos da Lei nº 1.060/1950 pelo art. 1.072 daquele ... CPC – “Art. 98 ...
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Cultura e Economia Criativa - Unidade de Formação Cultural
... ,0.000000,0.248087,0,0);}.v1{vertical-align:-31 ... ;}.yc0f{bottom:1075.877214px;}.y9c5{bottom:1076 ... - Visualizações 1º quadrimestre 1950 1950 1950 1950 1950 1950 2º quadrimestre ... ído pela Resolução nº 27, de 13 de março ...
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Quinta c�mara c�vel - Quinta c�mara c�vel
... (Redação dada pelo Ato Complementar n.º 31, de 1966 ... 11/2016, DE 30 DE MARÇO DE 2016, DJe 31/03/2016) ... Pontue-se, ... 5º, caput, da Lei n. 1.060/1950 – não revogado pelo CPC/2015 –, tem o juiz ...
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Concursos - Universidade Estadual Paulista
... CESARAUGUSTO FERREIRA DA SILVA 7.00 1076 452501258 SP ... ELISA MIRAS FERREIRA 7.00 1077 ... 123,180 - 31 ... 10167145 - THIAGO GERONIMO MOTA DINIZ - ... mento. Decreto n. 9.013, de 29 de março de 2017. Regulamenta ... a Lei n. 1.283, de 18 de dezembro de 1950, e a Lei nº 7.889, de ... 23 de novembro de ...
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2� vice-presid�ncia - Secretariadase��oderecursos
... Min. Dias Toffoli, Plenário, DJe de 31/03/2014; Rcl 11.217-AgR, Rel. Min. Celso de ... TEMA n.º 303 - Quanto ao Plano Collor I (março/1990), é de 84,32% fixado com base no índice de ... 5º da Lei 1.060/1950. Pugna-se, em suma, pela gratuidade judiciária ... ao recurso especial com fulcro no Tema 1076/STJ ... Contrarrazões não apresentadas ...
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Presidência - Nacp - núcleo auxiliar de conciliação de precatórios
... Cumpra-se ... Salvador, 23 de março de 2022 ... SADRAQUE OLIVEIRA RIOS ... Juiz ... BAHIA Núcleo de Precatórios DESPACHO 8005254-31.2022.8.05.0000 Precatório Jurisdição: Tribunal ...
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2ª vice-presidência - Secretariadaseçãoderecursos
... /06/2013, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-148 DIVULG 31-07-2013 PUBLIC 01-08-2013 ) ... Assim, ... a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016) serão exigidos os requisitos de ... 5º da Lei 1.060/1950. Pugna-se, em suma, pela gratuidade judiciária ... ao recurso especial com fundamento no Tema 1076 da sistemática dos Recursos Repetitivos, e ...
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Quarta c�mara c�vel - Quarta c�mara c�vel
... ílio Salomão Pinto Resedá DECISÃO 8030614-31.2023.8.05.0000 Embargos De Declaração Cível ... Ainda que a Lei 1.060/1950 admita apenas a mera alegação expressa na ... conversão do Cruzeiro Real para URV, em março" de 1994, nos moldes da Lei nº 8.880/94. A senten\xC3" ... 85 DO CPC ... TEMA 1076 STJ. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA, NESTE ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.882 do Mato Grosso do Sul, 04-07-2022
... 30 ANAYZA ALVES 02159371122 28.434.544-0 ... 31 ANTONIA GOMES DA SILVA 24962678191 11540222000113 ... * Refere-se aos meses março, abril, maio e junho/2022 * ... PROCESSO: ... 2 BEATRIZ SANDIM CASTILHO VOLEIBOL 1950 ... 3 RODRIGO FRANCISCO DE PAULA JÚNIOR VOLEIBOL ...
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MOURA DUBEUX ENGENHARIA S.A. CNPJ/MF nº 12.049.631/0001-84 MENSAGEM DA ADMINISTRAÇÃO Depois de um primeiro semestre desafiador, seguindo o bom desempenho no terceiro trimestre do ano de 2020, a Moura Dubeux Engenharia S.A. (“Moura Dubeux” ou “Companhia”) continuou apresentando um quarto trimestre positivo em desempenho opera- cional. Nesse quarto trimestre apenas, a Companhia lançou 6 do total...
... Ano XCVIII • Nº 49 Recife, 12 de março de 2021 ... CERTIFICADO DIGITALMENTE ... MOURA ... Balanços patrimoniais levantados em 31 de dezembro de 2020 e de 2019 ... (Valores ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.979 do Mato Grosso do Sul, 31-10-2022
... de março de 2010; nº 12.958, de 9 de abril de 2010; nº ... 1 1076 23/05/2020 282928626 00850376000195 D.F.M ANDRADE ... 1 1950 28/09/2020 283025581 02339292000117 ...
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Alterações Sociedades Limitadas
... ALTERACAO: 31/05/2007 ... NIRE - 35218713672 - N. DA ALTERACAO: ... NIRE - 35231191072 - N. DA ALTERACAO: 1076/21-8 - ALTER- ... CODE SOLUCOES EM INFORMATICA ... NIRE - 35236194941 - N. DA ALTERACAO: 1950/21-6 - ARK ... ENERGIA SUSTENTAVEL LTDA - ...