lei nº 11684
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Acórdão Nº 3402-010.076 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 19/12/2022
... nº 10711-727.455/2013-36), 0717800/00080/13 (processo nº 11684-720.873-2013-30), ... 0717600/00626/14 (processo nº 10711-726.373-2014-55), em anexo e das respectivas ... multas (doc. 04), até a decisão ...
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ATO Nº 114, de 8 de novembro de 2021/SGP
... CSJT, bem como demais documentos constantes do e-SAP DP 11684/2021, resolve:ad referendum:Art. 1º Redistribuir o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ...
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ATO Nº 120/SGP, de 8 de novembro de 2021
... CSJT, bem como demais documentos constantes do e-SAP DP 11684/2021, resolve:ad referendum:Art. 1º Redistribuir o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ...
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Processo nº 0005395-59.2015.8.19.0028 de Vigésima Quarta Câmara Cível, 11 de Julio de 2018
... S egun da apelante (Sertenge), arguindo preliminar de 703 NILZA BITAR:11684 Assinado em 11/07/2018 16:15:05 Local: GAB. DES(A). NILZA BITAR ... Vigèsima Quarta C â m a ra C í v e l Apelação Cível nº ...
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Divisão de Expedição e Controle de Atos
... Desembargador VICENTE DE PAULA GOMES DE CASTRO ... Vice-Presidente do Tribunal de Justiça ... Matrícula 11684 ... Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 24/04/2022 10:57 (VICENTE DE PAULA GOMES DE CASTRO) ... Página 141 de 177 Diário da ...
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Divisão de Expedição e Controle de Atos
... 11684 ... Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 13/02/2022 21:42 (VICENTE DE PAULA GOMES DE CASTRO) ... PORTARIA-GVP - 502022 ... ( ...
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Vice-Presidência
... Desembargador VICENTE DE PAULA GOMES DE CASTRO ... Vice-Presidente do Tribunal de Justiça ... Matrícula 11684 ... Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 19/04/2022 16:11 (VICENTE DE PAULA GOMES DE CASTRO) ... DECISAO-TURMUNIF-GVP - 552022 ...
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Divisão de Expedição e Controle de Atos
... Desembargador VICENTE DE PAULA GOMES DE CASTRO ... Vice-Presidente do Tribunal de Justiça ... Matrícula 11684 ... Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 13/04/2022 19:16 (VICENTE DE PAULA GOMES DE CASTRO) ... PORTARIA-GVP - 1662022 ... ( ...
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Divisão de Expedição e Controle de Atos
... Desembargador VICENTE DE PAULA GOMES DE CASTRO ... Vice-Presidente do Tribunal de Justiça ... Matrícula 11684 ... Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 03/02/2022 09:34 (VICENTE DE PAULA GOMES DE CASTRO) ... PORTARIA-GVP - 372022 ... ( ...
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Divisão de Expedição e Controle de Atos
... Desembargador VICENTE DE PAULA GOMES DE CASTRO ... Vice-Presidente do Tribunal de Justiça, no Exercício da Presidência ... Matrícula 11684 ... Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 26/01/2022 19:53 (VICENTE DE PAULA GOMES DE CASTRO) ... ATO - 1372022 ... Código de ...
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Acordao N° 1712308 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-06-2023
Apelação cível. Direito constitucional. Direito administrativo. Direito processual civil. Ação de obrigação fazer. Fornecimento de medicamento não padronizado pelo sus. Litisconsórcio passivo necessário com a união. Iac 14/stj. Tema 1234/stf. Rejeição. Medicamento padronizado. Indicação off label. Requisitos preenchidos. Tema 106/stj. Recurso conhecido. Preliminar rejeitada. Não provido. Sentença
- Acórdãos nº 3001027-22.2013.8.26.0483 de 23ª Câmara de Direito Privado, 12 de Marzo de 2018
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Divisão de Expedição e Controle de Atos
... Desembargador VICENTE DE PAULA GOMES DE CASTRO ... Vice-Presidente do Tribunal de Justiça ... Matrícula 11684 ... Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 20/01/2022 23:37 (VICENTE DE PAULA GOMES DE CASTRO) ... PORTARIA-GVP - 172022 ... ( ...
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Divisão de Expedição e Controle de Atos
... Desembargador VICENTE DE PAULA GOMES DE CASTRO ... Vice-Presidente do Tribunal de Justiça ... Matrícula 11684 ... Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 25/04/2022 22:44 (VICENTE DE PAULA GOMES DE CASTRO) ... PORTARIA-GVP Nº 195, DE 25 DE ...
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Divisão de Expedição e Controle de Atos
... Desembargador VICENTE DE PAULA GOMES DE CASTRO ... Vice-Presidente do Tribunal de Justiça ... Matrícula 11684 ... Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 20/04/2022 21:09 (VICENTE DE PAULA GOMES DE CASTRO) ... PORTARIA-GVP - 1842022 ... ( ...
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Divisão de Expedição e Controle de Atos
... 11684 ... Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 22/02/2022 16:54 (VICENTE DE PAULA GOMES DE CASTRO) ... PORTARIA-GVP - 612022 ... ( ...
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Divisão de Expedição e Controle de Atos
... Desembargador VICENTE DE PAULA GOMES DE CASTRO ... Vice-Presidente do Tribunal de Justiça ... Matrícula 11684 ... Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 18/04/2022 21:59 (VICENTE DE PAULA GOMES DE CASTRO) ... PORTARIA-GVP - 1722022 ... ( ...
- Acórdãos nº 2179456-46.2018.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Público, 19 de Octubre de 2018