lei n°6088 16 julho 1974
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Decreto nº 83.081 de 24/01/1979. APROVA O REGULAMENTO DO CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL.
... ), com as alterações da Lei Complementar nº 16, de 30 de outubro de 1973, e legislação ... - nas Leis nº 6.195, de 19 de dezembro de 1974, e nº 6.367, de 19 de outubro de 1976, que ... de 1967, e da Lei nº 5.588, de 2 de julho de 1970 ... § 4º - As contribuições mensais ...
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Lei nº 14.120 de 01/03/2021. Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, e o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974; transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) representativas do capital social da Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB) e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. (Nuclep); e dá outras providências.
... 15 e 16 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e no § 5º do art. 26 da Lei nº ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12678, DE 25 DE JUNHO DE 2012. DispÕe Sobre AlteraÇÕes Nos Limites Dos Parques Nacionais da Amazonia, Dos Campos Amazonicos e Mapinguari, das Florestas Nacionais de Itaituba I, Itaituba Ii e do Crepori e da Area de ProteÇÃo Ambiental do Tapajos; Altera a Lei 12.249, de 11 de Junho de 2010; e da Outras Providencias.
... Decreto n° 73.683, de 19 de fevereiro de 1974, com limites estabelecidos pelo Decreto n° ... 4°28'33"S e 56°16'15"Wgr., localizado na desembocadura do igarapé ... 22 da Lei n° 9.985, de 18 de julho de 2000 ... Art. 15. Nos momentos em que o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0002373-31.2011.5.06.0000), 16-04-2013
EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA - VIOLAÇÃO LITERAL A DISPOSITIVO DE LEI - CONFIGURAÇÃO - Constatando-se que a decisão rescindenda nega aplicação a norma constitucional reguladora da espécie, impõe-se o corte rescisório, eis que configurada a hipótese de que trata o art. 485, V, do CPC. Ação rescisória que se julga parcialmente procedente para desconstituir o acórdão, tão somente, na parte que afastou a...
... 6.088, de 16 de julho de 1974, que a instituiu, essa n ã o é a ... -
DECRETO LEI Nº 2397, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1987. Altera a Legislação do Imposto de Renda das Pessoas Juridicas e da Outras Providencias.
... 10 do Decreto-lei n° 2.287, de 23 de julho de 1986 ... Art. 6° Serão computados na ... II - Os itens VI, VII e VIII do art. 16 passam a vigorar com a seguinte redação: ... , Decreto-lei n° 1.362, de 28 de novembro de 1974 (fornecimentos a estaleiros), art. 5° do ...
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Lei nº 6.649 de 16/05/1979. REGULA A LOCAÇÃO PREDIAL URBANA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 3º, 5º e 6º da Lei nº 6.071, de 3 de julho ... 5º e 6º da Lei nº 6.071, de 3 de julho de 1974 ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 31, DE 11 DE OUTUBRO DE 1977. Cria o Estado de Mato Grosso do Sul e da Outras Providencias.
... 4º da Lei Complementar nº 20, de 1º de julho de 1974 ... Parágrafo único - O Governador do ... 12 e seu § 1º ... Art. 16 - Passarão a integrar a Justiça do Estado de ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... termos da Lei n° 6.094, de 30 de agosto de 1974; ... 3. aquele que, pessoalmente, por conta ... 29 da Lei n° 4.591, de 16 de dezembro de 1964, e o construtor de obra de ...
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Decreto de 19/12/2012 ( seq-sf: 1 ). DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PELA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAIBA - CODEVASF, AREAS DE TERRAS E BENFEITORIAS LOCALIZADAS NOS MUNICIPIOS DE CLAROS DOS POÇÕES, ENGENHEIRO NAVARRO, FRANCISCO DUMONT, JEQUITAI, LAGOA DOS PATOS E VARZEA DA PALMA, NO ESTADO DE MINAS GERAIS.
... 11, da Lei n° 6.088, de 16 de julho de 1974, ... D E C R E T A : ... Art ...
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DECRETO Nº 0-001, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012. Declara de Utilidade Publica, para Fins de DesapropriaÇÃo pela Companhia de Desenvolvimento Dos Vales do SÃo Francisco e do Parnaiba - Codevasf, Areas de Terras e Benfeitorias Localizadas Nos Municipios de Claros Dos PoÇÕes, Engenheiro Navarro, Francisco Dumont, Jequitai, Lagoa Dos Patos e Varzea da Palma, No Estado de Minas Gerais.
... 11, da Lei n° 6.088, de 16 de julho de 1974, ... D E C R E T A : ... Art ...
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Decreto de 11/05/1993 ( seq-sf: 2 ). DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PELA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DO SÃO FRANCISCO - CODEVASF, AREA DE TERRA LOCALIZADA NO MUNICIPIO DE IBIPEBA, NO ESTADO DA BAHIA.
... 11 da Lei n° 6.088, de 16 de julho de 1974, ... Art. 1° Fica declarada de ...
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PORTARIA Nº 2.005, DE 22 DE JULHO DE 2020
... 4º da Lei n. 6.088, de 16 de julho de 1974, e do inciso V do art. 2º da ...
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DECRETO Nº 0-002, DE 11 DE MAIO DE 1993. Decreto - Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação pela Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - Codevasf, Area de Terra Localizada No Municipio de Ibipeba, No Estado da Bahia.
... 11 da Lei n° 6.088, de 16" de julho de 1974, ... DECRETA: ... \xC2" ...
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Decreto de 29/12/1994 ( seq-sf: 1 ). DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PELA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DO SÃO FRANCISCO - CODEVASF, AREA DE TERRA LOCALIZADA NO MUNICIPIO DE BOM JESUS DA LAPA, NO ESTADO DA BAHIA.
... 11 da Lei n° 6.088, de 16 de julho de 1974, ... Art. 1° Fica declarada de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8029, DE 12 DE ABRIL DE 1990. Dispõe Sobre a Extinção e Dissolução de Entidades da Administração Publica Federal e da Outras Providencias.
... de 1965 e na Lei n° 3.924, de 26 de julho de 1961 ... § 2° As entidades a que se ... Art. 16". É o Poder Executivo autorizado a promover: ... \xC2" ... Decreto-Lei n° 1.312, de 15 de fevereiro de 1974 ... Art. 22. O Presidente da República ...
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Lei nº 5.899 de 05/07/1973. DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DOS SERVIÇOS DE ELETRICIDADE DA ITAIPU E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI Nº 5.899, DE 5 DE JuLho" DE 1973 ... Dispõe sobre a aquisição dos servi\xC3" ... II - até 31 de dezembro de 1974, a extensão desse plano até 1990, levando em ... Art. 16 ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1602, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1997. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... Decreto-Lei nº 1.376, de 12 de dezembro de 1974, no art. 19 da Lei nº 8.167, de 16 de janeiro de ... 1º do Decreto-Lei nº 1.564, de 29 de julho de 1977, e o inciso VIII do art. 1º da Lei nº ...
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Em vigor
Lei nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992. Altera a legislação do Imposto de Renda e dá outras providências.
... Decreto-Lei n° 1.376, de 12 de dezembro de 1974 (Finor/Finam/Funres) ... SUBSEÇÃO III. Dos ... ARTIGO 16 ... O imposto será pago até o último dia ... II - art. 26 da Lei n° 7.799, de 10 de julho ...
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DECRETO Nº 0-001, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1994. Decreto - Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação pela Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - Codevasf, Area de Terra Localizada No Municipio de Bom Jesus da Lapa, No Estado da Bahia.
... 11 da Lei n° 6.088, de 16 de julho de 1974, ... Art. 1° Fica ...
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LEI Nº 14.601, DE 19 DE JUNHO DE 2023
... 16. O controle e a participação social no Programa ... ), de que trata a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. § 4º Os dados do CNIS incluídos no ... na Lei nº 6.179, de 11 de dezembro de 1974. § 8º Para os benefícios que tenham como ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7479, DE 02 DE JUNHO DE 1986. Aprova o Estatuto Dos Bombeiros-militares do Corpo de Bombeiros do Ditrito Federal, e da Outras Providencias.
... 69 a 71 da Lei nº 6.022, de 3 de janeiro de 1974 ... Art. 3º Esta lei e o estatuto que ela ... ; e o artigo 1º da Lei nº 6.547, de 4 de julho de 1978, ressalvado o disposto no artigo 2º ... Aluno-Oficial BM ... Art. 16. A precedência entre os bombeiros-militares da ...
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DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... Art. 16. Compete à Ajudância-de-Ordens assistir, direta ... 64 da Lei n° 7.210, de 11 de julho de 1984 ... Art. 86. Ao Conselho Nacional de ... 3° do Decreto n° 73.977, de 22 de abril de 1974; e ... XIV - atender aos encargos de consultoria ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 8°, e Lei n° 7.713/88, art. 27) ... Art. 16. Poderão optar pela manutenção da condição ... ído pelo Decreto-Lei n° 2.288, de 23 de julho de 1986 (Decretos-Leis n°s 2.288/86, art. 5°, e ... Decreto-Lei n° 1.312, de 15 de fevereiro de 1974, com a redação dada pelo Decreto-Lei n° 2.105, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0071452-33.2021.8.19.0001 (Criminal), 01-02-2023
Recurso Inominado nº 0071452-33.2021.8.19.0001 Recorrente: Município do Rio de Janeiro Recorrida: Denise Rodrigues de Abreu RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ENTE ESTADUAL DANO MORAL. VALOR PROPORCIONAL E RAZOÁVEL DESPROVIMENTO DO RECURSO. RELATÓRIO Trata-se de...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7289, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1984. Dispõe Sobre o Estatuto Dos Policiais-militares da Policia Militar do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... 16 - A precedência entre os policiais-militares da ... privada na forma da Lei nº 6.226, de 14 de julho de 1975, alterada pela Lei nº 6.864, de 1º de ... 70 a 72 da Lei nº 6.023, de 3 de janeiro de 1974 ...