lei n°6088 16 julho 1974
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Acórdão nº 2004.34.00.002218-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 21 de Septiembre de 2010
PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. PRELIMINARES: IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO E ILEGITIMIDADE ATIVA, REJEITADAS. CESSÃO DE CRÉDITOS. POSSIBILIDADE. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. TÍTULOS CONVERTIDOS EM AÇÕES DA ELETROBRÁS. DIFERENÇAS. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E JUROS. TAXA SELIC. 1. "Por possibilidade jurídica do pedido entende-se a admissibilidade da...
... A partir de 1º de julho de 1965, e até o exercício de 1968, inclusive, ... 16.06.1965) ... Posteriormente, a Lei 5.073, de 18 ... Já, entre 1974 a 1976 passou a incidir unicamente sobre o ... -
Acórdão nº 2004.34.00.002218-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 21 de Septiembre de 2010
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... A partir de 1º de julho de 1965, e até o exercício de 1968, inclusive, ... 16.06.1965) ... Posteriormente, a Lei 5.073, de 18 ... Já, entre 1974 a 1976 passou a incidir unicamente sobre o ... -
Acórdão nº 2004.34.00.002218-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 21 de Septiembre de 2010
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... A partir de 1º de julho de 1965, e até o exercício de 1968, inclusive, ... ” (Redação dada pela Lei nº 4.676, de 16.06.1965) ... Posteriormente, a Lei 5.073, de 18 ... Já, entre 1974 a 1976 passou a incidir unicamente sobre o ... -
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... A partir de 1º de julho de 1965, e até o exercício de 1968, inclusive, ... ” (Redação dada pela Lei nº 4.676, de 16.06.1965) ... Posteriormente, a Lei 5.073, de 18 ... Já, entre 1974 a 1976 passou a incidir unicamente sobre o ... -
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... A partir de 1º de julho de 1965, e até o exercício de 1968, inclusive, ... ” (Redação dada pela Lei nº 4.676, de 16.06.1965) ... Posteriormente, a Lei 5.073, de 18 ... Já, entre 1974 a 1976 passou a incidir unicamente sobre o ... -
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... A partir de 1º de julho de 1965, e até o exercício de 1968, inclusive, ... ” (Redação dada pela Lei nº 4.676, de 16.06.1965) ... Posteriormente, a Lei 5.073, de 18 ... Já, entre 1974 a 1976 passou a incidir unicamente sobre o ... -
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... A partir de 1º de julho de 1965, e até o exercício de 1968, inclusive, ... ” (Redação dada pela Lei nº 4.676, de 16.06.1965) ... Posteriormente, a Lei 5.073, de 18 ... Já, entre 1974 a 1976 passou a incidir unicamente sobre o ... -
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... A partir de 1º de julho de 1965, e até o exercício de 1968, inclusive, ... ” (Redação dada pela Lei nº 4.676, de 16.06.1965) ... Posteriormente, a Lei 5.073, de 18 ... Já, entre 1974 a 1976 passou a incidir unicamente sobre o ... -
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... A partir de 1º de julho de 1965, e até o exercício de 1968, inclusive, ... ” (Redação dada pela Lei nº 4.676, de 16.06.1965) ... Posteriormente, a Lei 5.073, de 18 ... Já, entre 1974 a 1976 passou a incidir unicamente sobre o ... -
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... A partir de 1º de julho de 1965, e até o exercício de 1968, inclusive, ... ” (Redação dada pela Lei nº 4.676, de 16.06.1965) ... Posteriormente, a Lei 5.073, de 18 ... Já, entre 1974 a 1976 passou a incidir unicamente sobre o ... -
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... A partir de 1º de julho de 1965, e até o exercício de 1968, inclusive, ... ” (Redação dada pela Lei nº 4.676, de 16.06.1965) ... Posteriormente, a Lei 5.073, de 18 ... Já, entre 1974 a 1976 passou a incidir unicamente sobre o ... -
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... A partir de 1º de julho de 1965, e até o exercício de 1968, inclusive, ... ” (Redação dada pela Lei nº 4.676, de 16.06.1965) ... Posteriormente, a Lei 5.073, de 18 ... Já, entre 1974 a 1976 passou a incidir unicamente sobre o ... -
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