lei no 9839
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Acórdão nº 16685-8/2006 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 22 de Febrero de 2010
Planserv. Reajuste da Contribuição. Inconstitucionalidade do Art. 4º da Lei Estadual N° 9839/2005. Inocorrência. Aplicação dos Princípios da Razoabilidade e da Proporcionalidade na Reestruturação do Plano. Participação dos Servidores na Implementação do Reajueste. 1. Pelo Cotejo da Lei Estadual Nº 9839/2005, Observa-se que o Novo Sistema Pautou-se na Remuneração do Servidor Titular, Instituindo...
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- Julgamento 0000009-04.2012.7.01.0201 do Superior Tribunal Militar, 07-10-2014
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- Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
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Acórdão Nº 1399068 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-11-2023
... O documento pode ser acessado pelo endereço ... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 9839 ...
- Julgamento 0000194-22.2014.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 03-02-2015
- Julgamento 0000086-56.2015.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 02-06-2015
- Julgamento 0000070-53.2014.7.06.0006 do Superior Tribunal Militar, 08-10-2015
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Acórdão Nº 1285959 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2020
... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código C883-8050-A819-51C8 e senha AA96-3B77-9839-B0D3 ... Supremo Tribunal Federal ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 3 de 8 ... ARE 1285959 AGR / SP ... É o relatório ... Documento ...
- Julgamento 0000002-47.2013.7.09.0009 do Superior Tribunal Militar, 11-03-2014
- Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
- Decisão da Presidência nº 905972 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Noviembre de 2015
- Decisões Monocráticas nº 127194 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Abril de 2015
- Decisão da Presidência nº 127194 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Abril de 2015
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Expediente - EMENDAS � PROPOSTA Orçamentária 2024
... Cultura no município de Socorro/SP ... Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em ... 26/10/2023 ... Enio Tatto ... EMENDA Nº 9839", AO PROJETO DE LEI ... Nº 1449/2023 ... Remaneja recursos para serem investidos em projetos e ... programas relacionados à Implantação de novas F\xC3" ...
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Atos administrativos, EDITAL DE NOTIFICAÇÃO INICIAL - Nº 09/2022 A Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Lu
... Ademar Antônio Veronka 671.028.320-87 7119-0567/21-9 11037 ... Alexandre Cardoso de ... 017.748.560-42 9839-0567/21-4 ... Altair Alberto Fávero 493.859.090-53 7729-0567/21-1 11212 ... Antonio Arnildo Inocente 466.124.160-68 336-0567/22-8 12059 ...
- Decisões Monocráticas nº 151333 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2018
- Decisão da Presidência nº 151333 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2018
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Acórdão Nº 199743 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-05-2021
... O documento pode ser acessado pelo endereço ... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código FB0F-73CB-4385-9839 ...
- Decisão da Presidência nº 137941 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Noviembre de 2016
- Decisão da Presidência nº 160058 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Agosto de 2018